Política
Abilio cita apoio de Bolsonaro a Medeiros e Mendes e diz que não há espaço para Janaina e MDB no palanque do PL
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O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já definiu os nomes que terá como prioridade na disputa pelo Senado Federal em 2026 em Mato Grosso: o governador Mauro Mendes (União Brasil) e o deputado federal José Medeiros (PL). Segundo ele, não há espaço para composição com o MDB, nem para a deputada estadual Janaina Riva, presidente da sigla no estado e pré-candidata a senatória.
“O presidente Bolsonaro decidiu que vai apoiar Mauro Mendes e José Medeiros. Isso já está acertado. Ele tem como foco nacional a eleição de senadores para reequilibrar o Congresso. E aqui em Mato Grosso, os nomes são esses dois”, afirmou Abílio.
Neste sentido, Abílio voltou a rejeitar qualquer possibilidade de aliança entre o PL e o MDB em Mato Grosso, afirmando que o problema não se resume à deputada Janaina Riva, mas ao conjunto político que o partido representa.
“O MDB não é só a Janaina. Tem Bezerra, Emanuel, Emanuelzinho do Lula, três ministros do governo Lula, e outros nomes que são incompatíveis com o nosso projeto. Não faz sentido estarmos no mesmo palanque em cidades como Rondonópolis, Várzea Grande ou Primavera do Leste, onde o MDB tem adversários diretos nossos”, declarou.
O prefeito também refutou rumores de que sua resistência à aliança com Janaina teria cunho pessoal ou estaria ligada a articulações do ex-deputado Wellington Fagundes (PL) para barrar a candidatura de Medeiros ao Senado.
“Isso não é verdade. O Wellington sempre apoiou o Medeiros. E eu nunca citei a Janaina diretamente. O meu posicionamento sempre foi político e relacionado ao MDB como partido”, acrescentou.
O gestor municipal ainda rebateu as comparações feitas com o cenário de São Paulo, onde o PL compôs chapa com o MDB para apoiar Ricardo Nunes (MDB) na capital paulista.
“São Paulo é um caso particular. A realidade de Mato Grosso é completamente diferente. Aqui não tem como ter composição com o MDB. Não faz sentido estarmos no mesmo palanque”, finalizou.
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Medida provisória estende subsídio para baratear diesel
As empresas que produzem ou importam óleo diesel para uso em caminhões e outros veículos rodoviários poderão continuar recebendo auxílio financeiro do governo federal para baratear o combustível. A Presidência da República publicou, na sexta-feira (11), medida provisória que autoriza a concessão de subsídios em períodos de até 30 dias, prorrogáveis por iguais períodos.
A MP 1.391/2026 mantém a subvenção econômica para produtores e importadores de diesel de uso rodoviário, mas altera a forma de concessão do benefício. A MP 1.363/2026, que deixa de valer em 26 de setembro, fixava a subvenção em R$ 1,12 por litro e previa períodos de dois meses para eventual alteração ou interrupção do benefício.
Na nova medida, o valor por litro será definido em ato do ministro da Fazenda, e a subvenção terá períodos de vigência de 30 dias, que poderão ser prorrogados por igual período. O ministro também poderá interromper o benefício ou alterar seu valor ao fim de cada período.
Assim como na MP anterior, as empresas deverão descontar do preço de venda o valor correspondente à subvenção e informar a operação à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pela apuração e pelo pagamento dos valores devidos.
O auxílio ainda depende do regulamento e de futuras medidas provisórias de crédito extraordinário para liberar recursos extras e permitir o pagamento às empresas — o modelo adotado até então pelo governo federal.
Motivos do governo
O Planalto descreve a medida como mais estrutural que as demais. Segundo o governo, a nova sistemática permite maior flexibilidade para interromper ou ajustar a subvenção conforme as condições do abastecimento interno. Na nova medida, as alterações poderão ocorrer ao fim de cada período de vigência, de até 30 dias. Na MP 1.363, o ministro da Fazenda poderia alterar ou interromper a subvenção ao fim de períodos de dois meses.
A MP 1.391 é a quinta medida provisória deste ano que prevê o auxílio ao setor. Os textos viabilizaram os R$ 27,4 bilhões autorizados em 2026 para baratear o combustível, na forma de subvenção econômica. O Planalto justifica que o preço do petróleo aumentou após conflitos internacionais, como o que envolve Israel, Estados Unidos e Irã. Na exposição de motivos, ainda cita a “frustração das perspectivas de resolução diplomática” dos conflitos.
ANP
A ANP, que regula o setor de combustíveis, será responsável por habilitar as empresas interessadas e por verificar a documentação que comprova o desconto. Para isso, o órgão deve monitorar os preços e ter acesso às notas fiscais das empresas habilitadas.
O descumprimento das regras sobre as informações prestadas sujeitará o infrator às penalidades previstas na Lei do Abastecimento Nacional de Combustíveis, que podem ir de multa até a revogação da autorização para atuar no setor.
Os períodos de apuração durarão um mês, com datas a serem definidas em ato posterior do Ministério da Fazenda. Os pagamentos reconhecidos serão efetuados somente após a ANP apurar mensalmente, segundo o texto. As subvenções poderão ser diferentes para importadores e produtores.
Congresso
O Congresso Nacional tem prazo de 60 dias para analisar a medida provisória. O prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias. Durante o recesso parlamentar, entre 23 de dezembro e 1º de fevereiro, a contagem do prazo fica suspensa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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