ALMT ganha destaque nacional com primeira Câmara Setorial de Enfermagem do Brasil

Publicado em

15 de setembro de 2025

Por

Da Redação

A Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem da Assembleia Legialtiva de Mato Grosso (ALMT), requerida pelo presidente do parlamento, deputado Max Russi (PSB), é pioneira no Brasil, ultrapassou fronteiras e se tornou referência nacional durante o 27º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF), realizado entre os dias 8 e 11 de setembro, em Salvador (BA).

A presidente da CST, enfermeira Merielly Cristina Nantes, apresentou a experiência de Mato Grosso durante o congresso, levando as pautas prioritárias e mostrando como o espaço vem fortalecendo a categoria. A iniciativa chamou a atenção de lideranças políticas de várias regiões do Brasil.

O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, destacou a importância da iniciativa da primeira CST da categoria, um espaço que discute políticas públicas voltadas ao fortalecimento e à valorização dos profissionais da enfermagem, e parabenizou o presidente da ALMT.

“Estamos aqui com a enfermeira Merielly, de Mato Grosso, que coordena a primeira Câmara Setorial de Enfermagem junto a uma Assembleia Legislativa. Parabenizo também o presidente Max, que deu essa abertura para que nossos profissionais tenham voz. O que for bom para a enfermagem sempre terá o apoio do Cofen”, afirmou Neri.

A deputada federal Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) destacou a inovação: “Esta Câmara Setorial é uma novidade da política, uma novidade para nós da enfermagem, porque luta por uma categoria que luta pela saúde do povo. E se luta pela saúde do povo, a enfermagem precisa ser valorizada”, destacou.

A ação também foi reconhecida pela deputada federal do Ceará, Enfermeira Ana Paula (Podemos) que também reforçou apoio. “É incrível saber que esse trabalho está sendo feito em Mato Grosso. Conte com a nossa voz e com o nosso acolhimento”, afrimou.

O reconhecimento no maior evento de enfermagem da América Latina confirma o impacto da iniciativa mato-grossense, que deve inspirar outras Assembleias Legislativas a criarem espaços semelhantes de diálogo e construção de políticas públicas para os profissionais da saúde.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Sancionada lei que autoriza o BNDES a criar subsidiárias

Publicados

32 minutos atrás

10 de setembro de 2026

Por

Da Redação

Foi sancionada pela Presidência da República a Lei 15.501, de 2026, que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a constituir novas subsidiárias para ampliar sua capacidade de atuação. Pela norma, o BNDES — que já conta com subsidiárias, como o BNDESPar, que atua no mercado de capitais, e a Finame, de financiamento à indústria — poderá criar outras para complementar sua atuação, desde que obedeça às determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000).

A norma foi sancionada com veto à criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), que, para o Poder Executivo, já tem seus objetivos alcançados por outras políticas públicas. Dos 13 dispositivos do texto enviado à sanção pelo Congresso, dez se referiam ao novo fundo para exportadores e foram vetados.

Publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU), a lei tem origem no PL 5.961/2025, do então senador Fernando Farias (MDB-AL). O projeto foi aprovado com relatório favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC), antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Vetos

Os dispositivos vetados criariam o FCE para direcionar aos exportadores recursos para capital de giro, aquisição de máquinas e projetos de investimento. O fundo, com regras de funcionamento e gestão, seria usado para financiar operações de pré e pós-embarque e apoiar a modernização de empresas exportadoras. Segundo a Presidência da República, em que pese a boa intenção da proposta, o texto contraria o interesse público por criar um fundo de natureza contábil e financeira sem demonstrar que seus objetivos não poderiam ser alcançados por instrumentos de apoio à exportação já existentes.

O governo apontou ainda que a criação do fundo este ano contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que não permite a criação, no exercício financeiro, de fundos para financiar políticas públicas. Também considerou inconstitucional a criação de um comitê gestor para administrar o fundo por iniciativa parlamentar. A mensagem de veto ressalta que cabe ao Poder Executivo propor mudanças na organização e no funcionamento da administração pública federal.

Outro dispositivo vetado previa alterações nas regras de compartilhamento de riscos entre fundos garantidores. De acordo com a mensagem de veto, as mesmas mudanças já haviam sido incluídas na Lei 15.473, de 2026. Para o governo, a repetição poderia gerar redundância normativa e insegurança quanto à redação vigente.

Os vetos presidenciais serão analisados pelo Congresso Nacional em data ainda a ser definida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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