Política
ALMT ganha destaque nacional com primeira Câmara Setorial de Enfermagem do Brasil
Política
A Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem da Assembleia Legialtiva de Mato Grosso (ALMT), requerida pelo presidente do parlamento, deputado Max Russi (PSB), é pioneira no Brasil, ultrapassou fronteiras e se tornou referência nacional durante o 27º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF), realizado entre os dias 8 e 11 de setembro, em Salvador (BA).
A presidente da CST, enfermeira Merielly Cristina Nantes, apresentou a experiência de Mato Grosso durante o congresso, levando as pautas prioritárias e mostrando como o espaço vem fortalecendo a categoria. A iniciativa chamou a atenção de lideranças políticas de várias regiões do Brasil.
O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri, destacou a importância da iniciativa da primeira CST da categoria, um espaço que discute políticas públicas voltadas ao fortalecimento e à valorização dos profissionais da enfermagem, e parabenizou o presidente da ALMT.
“Estamos aqui com a enfermeira Merielly, de Mato Grosso, que coordena a primeira Câmara Setorial de Enfermagem junto a uma Assembleia Legislativa. Parabenizo também o presidente Max, que deu essa abertura para que nossos profissionais tenham voz. O que for bom para a enfermagem sempre terá o apoio do Cofen”, afirmou Neri.
A deputada federal Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) destacou a inovação: “Esta Câmara Setorial é uma novidade da política, uma novidade para nós da enfermagem, porque luta por uma categoria que luta pela saúde do povo. E se luta pela saúde do povo, a enfermagem precisa ser valorizada”, destacou.
A ação também foi reconhecida pela deputada federal do Ceará, Enfermeira Ana Paula (Podemos) que também reforçou apoio. “É incrível saber que esse trabalho está sendo feito em Mato Grosso. Conte com a nossa voz e com o nosso acolhimento”, afrimou.
O reconhecimento no maior evento de enfermagem da América Latina confirma o impacto da iniciativa mato-grossense, que deve inspirar outras Assembleias Legislativas a criarem espaços semelhantes de diálogo e construção de políticas públicas para os profissionais da saúde.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto cria plataforma para monitorar estoque e falta de medicamentos no país
O Projeto de Lei 1840/26 obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a monitorar e divulgar informações sobre a disponibilidade, o estoque e a previsão de falta de medicamentos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta cria a Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos, vinculada ao Ministério da Saúde. A plataforma, acessível ao público, informará a disponibilidade atualizada dos medicamentos e alertará sobre risco de desabastecimento a usuários cadastrados. Itens para doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras terão prioridade.
“O acesso a essas informações é fundamental para que o cidadão possa planejar o tratamento, evitar interrupções e exercer plenamente o direito constitucional à saúde”, disse a ex-deputada Heloísa Helena (Rede-RJ), autora do projeto, que atualmente está na suplência de mandato.
O texto também é assinado pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Luizianne Lins (Rede-CE).
Segundo o projeto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por regulamentar as diretrizes da lei.
O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções administrativas. As instituições também poderão ser impedidas de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Próximos passos
A proposta tem regime de urgência e, por isso, poderá ser votada diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. O texto está apensado ao Projeto de Lei 7046/25, sobre o mesmo tema.
Para virar lei, o projeto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
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