Cuiabá
Vereador Jean Barros entrega Título de Embaixador de Cuiabá ao empresário Elson Ramos
Cuiabá
Nesta quarta-feira, dia 16, a Câmara de Vereadores de Cuiabá concedeu um título inédito ao importante empresário do show business, Elson Ramos de Figueiredo. O vereador Jean Barros, do PSB, foi o autor da proposta, apresentada através do projeto 28476/2025, que visa reconhecer as contribuições significativas de Elson para a cultura e a economia regional.
A classificação de Embaixador da Cidade é um reconhecimento que destaca décadas de dedicação e sucesso na promoção de eventos relevantes, além do comprometimento inabalável de Elson com a cultura mato-grossense. Em sua justificativa, Jean Barros destacou: “São décadas de carreira, eventos significativos e um comprometimento ímpar com a cultura e economia regional que o credenciou a receber a comenda.”
A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Legislativo, sublinhando a importância dessa homenagem e a unanimidade entre os vereadores em apoiar um projeto que representa tanto a cidade quanto suas tradições culturais. Em sua declaração após a aprovação, Elson expressou entusiasmo e responsabilidade: “Hoje tenho essa credencial e já vamos começar a trabalhar em prol da cultura, dos movimentos organizados, iniciativas populares, causas sociais e, também, da divulgação da nossa querida cidade no Brasil e no mundo.”
O vereador Jean Barros também manifestou sua alegria com a conquista, afirmando que “Elson é um representante legal da nossa cidade e da nossa cultura.” Este título de Embaixador da Cidade de Cuiabá não apenas reconhece as contribuições de Elson, mas também simboliza um compromisso renovado com a promoção cultural e social na região, algo que será amplamente beneficiado com a experiência e a paixão do novo embaixador.
Com essa iniciativa, a Câmara de Vereadores de Cuiabá reafirma seu papel em valorizar a cultura local e em promover os cidadãos que se dedicam à construção de uma sociedade mais rica e diversificada.
Cuiabá
Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento
A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.
Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.
A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.
A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.
De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.
A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.
O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.
“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.
O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.
A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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