Política
Deputado Valdir Barranco cobra explicações sobre acidente que matou três trabalhadores em obras da BR-163
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O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou, durante sessão ordinária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), os requerimentos nº 565 e 566/2025, que cobram informações do superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, Kellen Arthur Preza Nogueira, e do diretor-presidente da concessionária Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, sobre o trágico acidente ocorrido no último dia 10, no Km 729 da BR-163, em Sorriso.
O episódio, considerado de “gravidade extrema”, resultou na morte dos trabalhadores Iury da Silva, Francisco de Albuquerque e Jordel Freitas, contratados há menos de um mês pela concessionária responsável pelas obras de duplicação da rodovia. De acordo com informações da PRF, um rolo compressor utilizado no serviço teria passado sobre as vítimas. Dois morreram no local e o terceiro chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.
Barranco afirmou que a Assembleia tem o dever de cobrar respostas rápidas e transparentes. “Não podemos aceitar que vidas sejam ceifadas em um canteiro de obras sem que se conheçam as responsabilidades. Exijo que a concessionária e a PRF prestem contas sobre quais medidas estão sendo tomadas para garantir justiça às famílias das vítimas e segurança aos demais trabalhadores”, declarou.
A Nova Rota do Oeste, em nota pública, lamentou as mortes e disse estar colaborando com as autoridades. As investigações estão sob responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal, da Politec e da Polícia Civil. Para o deputado, no entanto, não basta aguardar os inquéritos. “É obrigação desta Casa de Leis fiscalizar o cumprimento das normas de segurança, cobrar informações oficiais e acompanhar de perto a atuação de concessionárias que lidam com serviços de interesse público”, ressaltou.
O parlamentar destacou ainda que o Brasil registra altos índices de mortes no trabalho. Segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, mais de 2,5 mil trabalhadores perderam a vida em acidentes laborais apenas em 2023. “Esses números mostram que não estamos diante de um caso isolado, mas de um problema estrutural que precisa de enfrentamento. Segurança do trabalho não é custo, é direito humano básico”, reforçou Barranco.
Os requerimentos apresentados solicitam, entre outros pontos, esclarecimentos sobre os treinamentos oferecidos aos trabalhadores, as condições de execução dos serviços e as ações de apoio às famílias dos três mortos.
Fonte: ALMT – MT
Política
Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741
Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.
O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.
O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.
Tramitação
Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro.
A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.
O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.
Receitas e despesas
A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.
Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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