OAB
Não aceitamos mais violência contra as mulheres!
OAB
Em 2024, 34 advogadas foram vítimas de violência em Mato Grosso. Essas profissionais fazem parte de um universo de 6.223 mulheres que sofreram violência doméstica e crimes sexuais no Estado, conforme revelou o Anuário de Violência Doméstica e Crimes Sexuais (2024), da Polícia Civil.
O relatório traz outras informações que despertam indignação e alertam para a necessidade urgente de medidas mais enérgicas para a contenção deste mal que, surpreendentemente, aumentou 27,49% no ano passado em comparação com 2023, quando 4.881 mulheres registraram denúncias por violência no Estado, tanto na Delegacia Especializada de Defesa da Mulher (DEDM) quanto no Plantão da Violência Doméstica e Crimes Sexuais – 24h (PLVD).
A OAB-MT se solidariza com cada uma dessas mulheres, de modo especial com as 34 advogadas que foram vítimas dessa brutal realidade, que repulsivamente coloca nosso Estado entre os mais violentos contra as mulheres no Brasil.
Em uma busca constante para contornar esse cenário, em agosto deste ano, a OAB-MT, por meio da Comissão da Mulher Advogada, lançou o e-book “Acolhimento e Encaminhamento às Advogadas em Situação de Violência Doméstica”.
O documento foi elaborado para orientar no atendimento inicial de advogadas em situação de violência doméstica ou institucional, com protocolos de escuta qualificada e acolhimento, avaliação de risco imediato, diferenciação entre tipos de violência (doméstica, psicológica, patrimonial, institucional, assédio), bem como orientações sobre medidas protetivas, segurança digital, entre outras ações que visam o enfrentamento à violência, garantir acolhimento humanizado e oferecer suporte imediato às advogadas, promovendo segurança, confiança e integração com a rede de apoio.
Sabemos que as medidas de acolhimento e atenção às vítimas de violência são parte da oposição a este problema, sendo necessária uma verdadeira mudança cultural, educacional e a adoção de medidas preventivas que impeçam a materialização desses crimes.
A OAB-MT não se furta a atuar continuamente para transformar essa realidade, pois entendemos que a construção de uma cultura de paz, respeito e dignidade humana é possível, por mais desafiadora que possa ser. Que toda a sociedade, homens e mulheres, advogados e advogadas, e todo o Poder Público, possamos estrategicamente nos unir para pôr um ponto final à violência de um modo geral, principalmente àquela que vitimiza mulheres. Basta!
Gisela Cardoso é presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
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