Cuiabá
Nota fiscal tirada em serviço de informática ganha prêmio de R$ 50 mil
Cuiabá
Um morador do bairro Jardim Califórnia foi o vencedor do prêmio de R$ 50 mil da Nota Cuiabana.
O sorteio, realizado pela Prefeitura de Cuiabá, foi realizado na tarde desta segunda-feira (22) na sala de reuniões da Secretaria de Economia, localizada no 2º andar do Palácio Alencastro.
A relação completa dos vencedores pode ser conferida no site https://www.notacuiabana.com.br/#/home.
A nota fiscal do prêmio principal está relacionada a uma prestação de serviços de segurança de computadores. A segunda maior premiação, de R$ 25 mil, será está vinculada a prestação de serviços de estacionamento rotativo.
A terceira maior premiação, de R$ 10 mil, será paga a uma moradora do bairro Ribeirão do Lipa, por conta de uma nota fiscal de prestação de serviço funerário.
A quarta maior premiação, de R$ 5 mil, será paga a uma moradora do bairro CPA I, após pedir a nota fiscal pela prestação de um serviço técnico de enfermagem.
Os prêmios da Nota Cuiabana são produzidos a partir dos números da Loteria Federal. A auditoria é feita pela Controladoria Geral do Município.
“Quando se reivindica a nota fiscal, se coíbe à evasão fiscal, sonegação de impostos e estimula a melhoria da arrecadação tributária”, explica o secretário de Economia Marcelo Bussiki.
Os vencedores do prêmio da Nota Cuiabana serão comunicados no e-mail cadastrado a respeito dos documentos que deverão ser apresentados. Todos deverão retirar a premiação no prazo de 180 dias. Expirado este prazo, o valor será transferido a instituições filantrópicas.
Os próximos sorteios ocorrerão nas seguintes datas:
• 15 de outubro
• 12 de novembro
• 17 de dezembro
A emissão da nota fiscal no ato da compra por parte do comerciante é obrigatória, independentemente do valor do produto ou serviço, prevista na lei federal 8.846/94.
O não fornecimento da nota fiscal configura-se crime tributário com pena de reclusão, multa e violação do Código de Defesa do Consumidor. Se, ao exigir a Nota Fiscal, o fornecedor se recusar a emitir, recomenda-se que o consumidor procure o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Cuiabá), para que seus direitos sejam assegurados.
#PraCegoVer
A foto ilustra os servidores públicos que compõem a Comissão da Nota Cuiabana na sala de reuniões da Secretaria de Economia. Todos estão observando uma tela que exibe a relação dos vencedores da Nota Cuiabana.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Paula Calil rebate críticas após rejeição da LDO e defende discussão técnica sobre o orçamento
LEGISLATIVO
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Paula Calil (PL), criticou a politização do debate em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e defendeu que a discussão sobre o planejamento financeiro do município seja conduzida com responsabilidade, transparência e foco no interesse da população. A declaração foi feita durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), em resposta às críticas direcionadas ao Legislativo após a rejeição da proposta em Plenário na semana passada.
Segundo Paula, a Câmara cumpriu rigorosamente todas as etapas previstas no processo legislativo, assegurando transparência e ampla participação dos parlamentares e da sociedade durante a tramitação da matéria.
“Não podemos permitir que a desinformação se transforme em informação. A LDO é um dos instrumentos mais importantes para a população e não pode ser transformada em objetivo de politicagem”, afirmou.
A presidente explicou que o projeto encaminhado pelo Executivo Municipal respeitou todo o rito legislativo. O texto teve prazo regimental para apresentação de emendas pelos vereadores, passou pela análise das comissões permanentes e foi debatido em duas audiências públicas antes de seguir para votação em Plenário.
Paula destacou ainda que a LDO é uma das matérias mais importantes apreciadas pelo Legislativo, pois estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o exercício seguinte e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por definir a aplicação dos recursos públicos.
Durante o pronunciamento, a presidente também fez um apelo para que os vereadores analisem a matéria com responsabilidade, priorizando o interesse da população.
“Faço um apelo aos nobres pares para que estudem o projeto e as emendas apresentadas. Cada vereador tem sua prerrogativa de voto, mas estamos tratando de um processo extremamente importante para o planejamento da nossa cidade”, declarou.
Após a rejeição da proposta, a Câmara manteve o calendário de sessões ordinárias. Conforme determina a legislação, o recesso parlamentar somente poderá ser iniciado após a apreciação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Até lá, caberá ao Executivo Municipal encaminhar um novo projeto para análise e votação dos vereadores.
Por fim, Paula reafirmou o compromisso da Câmara com um processo legislativo transparente e responsável, destacando que a importância da LDO exige um debate pautado pelo interesse público.
“Estamos tratando de uma das matérias mais importantes do ano para o município. Precisamos discutir esse tema com seriedade, responsabilidade e respeito à população, sem transformar um instrumento de planejamento em palco para disputas políticas”, concluiu.
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