Prefeito anuncia vertente “Lotes Urbanizados” dentro do Casa Cuiabana

Publicado em

23 de setembro de 2025

Por

Da Redação

Cuiabá

A Prefeitura de Cuiabá lançará uma nova vertente habitacional dentro do programa Casa Cuiabana, denominada Lotes Urbanizados. O anúncio foi feito nesta terça-feira (23) pelo prefeito Abilio Brunini.

Segundo o prefeito, os Lotes Urbanizados integram o Casa Cuiabana, que reúne as iniciativas municipais de política habitacional. Atualmente, os investimentos são feitos com recursos próprios do município, mas há tratativas para ampliar a parceria com o Governo do Estado.

“O Casa Cuiabana engloba tudo, e os Lotes Urbanizados fazem parte dele. Hoje estamos utilizando apenas recursos municipais, mas já estamos conversando com o governo do Estado para que possa contribuir também”, explicou Abilio Brunini.

A proposta dialoga com a realidade do Contorno Leste, região que concentra famílias em situação de vulnerabilidade habitacional. A Prefeitura está organizando a assistência às famílias de forma planejada, por meio de um processo de cadastramento. O objetivo é identificar quem realmente reside na área e precisa de apoio, garantindo que ninguém fique desabrigado.

Outro ponto destacado é que o cadastro das quase 84 mil famílias inscritas no Casa Cuiabana poderá ser aproveitado no novo formato, sem necessidade de abertura de inscrições adicionais. A lista de pessoas habilitadas para o sorteio será divulgada no próximo dia 30 de setembro, nos canais oficiais da Prefeitura.

A secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, destacou a importância da medida. “Os Lotes Urbanizados são uma forma de ampliar o alcance do Casa Cuiabana e atender famílias que vivem em áreas vulneráveis, com um processo transparente e criterioso. Nossa prioridade é garantir moradia digna e segurança jurídica para quem mais precisa”, afirmou.

Critérios e restrições

Assim como em outras modalidades do Casa Cuiabana, os Lotes Urbanizados seguirão normas rígidas de seleção. Não puderam se inscrever pessoas já contempladas em programas habitacionais do município ou que possuam imóvel próprio, seja como proprietário, cessionário ou promitente comprador. Além disso, a renda familiar não pode ultrapassar R$ 2.850,00.

Todos os interessados assinaram uma declaração sobre essas condições, sujeita à análise da Secretaria Municipal de Habitação.

A seleção seguirá os critérios definidos pelo Ministério das Cidades (Portarias nº 738/2024 e nº 1.395/2024) e pela Portaria Municipal nº 01/2025. Entre os fatores de priorização nacional estão:

– Mulher responsável pela unidade familiar;

– Presença de pessoa negra na composição familiar;

– Pessoa com deficiência;

– Idoso na composição familiar;

– Presença de criança ou adolescente;

– Pessoa com câncer ou doença rara, crônica ou degenerativa;

– Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;

– Integrantes de povos indígenas ou quilombolas;

– Residentes em áreas de risco;

– Pessoas que tiveram contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.

Para a comprovação, será exigida documentação específica, além do Número de Identificação Social (NIS). Com o anúncio, a Prefeitura de Cuiabá reforça sua política habitacional, ampliando alternativas para garantir moradia digna e inclusiva à população.

#PraCegoVer
A imagem mostra a paisagem do Centro Histórico de Cuiabá. À direita, destaca-se a Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus, imponente e visível no cenário urbano.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura e ALMT se unem para buscar solução para famílias ameaçadas de despejo

Publicados

1 minuto atrás

17 de abril de 2026

Por

Da Redação

A atuação conjunta do prefeito Abilio Brunini e do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, marcou a mediação do conflito envolvendo moradores do Residencial Villas das Minas e dos condomínios Lavras do Sul I e II, em Cuiabá. A mobilização ocorreu diante da ameaça de despejo que atingia centenas de famílias em um impasse jurídico que se arrasta há décadas.

Durante encontro com os moradores, o prefeito Abilio Brunini adotou um tom de cautela e orientação, pedindo tranquilidade diante da situação. Ele reforçou que não haveria ações abruptas e que todas as medidas seriam conduzidas dentro da legalidade. “O que joga contra vocês é o pânico. Ninguém vai arrancar vocês de uma hora para outra. Tudo será feito dentro da lei, com os instrumentos legais que temos”, afirmou.

O prefeito também destacou que a Procuradoria do Município estava mobilizada para atuar no caso, com medidas judiciais e pedido de urgência para tentar suspender a ordem de despejo, além de alertar os moradores sobre possíveis oportunistas oferecendo soluções irregulares.

A articulação institucional teve resultado direto. Após atuação do deputado Max Russi e do prefeito junto à Corregedoria-Geral da Justiça, foi recomendada nesta sexta-feira (17) a suspensão do despejo de 656 famílias dos condomínios Villas das Minas e Villas das Lavras do Sutil I e II, localizados na região do Porto. A medida foi encaminhada pelo desembargador José Luiz Leite Lindote ao juiz da 1ª Vara Cível de Cuiabá, responsável pelo caso.

A decisão determina o envio do processo à Comissão Regional de Soluções Fundiárias e orienta a suspensão de qualquer medida de desocupação coletiva até análise técnica detalhada. O encaminhamento segue diretrizes do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, que preveem tratamento humanizado em situações de grande impacto social.

Max Russi destacou o alívio imediato para os moradores e a importância da resposta institucional. “Saiu a decisão que tanto queríamos. Entramos com a nossa procuradoria e o pedido foi acolhido. Isso traz tranquilidade para as famílias que estavam angustiadas”, afirmou.

Com a recomendação, o caso passará por avaliação socioeconômica das famílias, articulação com órgãos públicos e busca por alternativas à desocupação. A expectativa é de que, com a atuação conjunta entre Prefeitura e Assembleia Legislativa, o impasse avance para uma solução conciliatória, evitando a retirada em massa e reduzindo os impactos sociais em Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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