Cuiabá
Prefeito anuncia vertente “Lotes Urbanizados” dentro do Casa Cuiabana
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá lançará uma nova vertente habitacional dentro do programa Casa Cuiabana, denominada Lotes Urbanizados. O anúncio foi feito nesta terça-feira (23) pelo prefeito Abilio Brunini.
Segundo o prefeito, os Lotes Urbanizados integram o Casa Cuiabana, que reúne as iniciativas municipais de política habitacional. Atualmente, os investimentos são feitos com recursos próprios do município, mas há tratativas para ampliar a parceria com o Governo do Estado.
“O Casa Cuiabana engloba tudo, e os Lotes Urbanizados fazem parte dele. Hoje estamos utilizando apenas recursos municipais, mas já estamos conversando com o governo do Estado para que possa contribuir também”, explicou Abilio Brunini.
A proposta dialoga com a realidade do Contorno Leste, região que concentra famílias em situação de vulnerabilidade habitacional. A Prefeitura está organizando a assistência às famílias de forma planejada, por meio de um processo de cadastramento. O objetivo é identificar quem realmente reside na área e precisa de apoio, garantindo que ninguém fique desabrigado.
Outro ponto destacado é que o cadastro das quase 84 mil famílias inscritas no Casa Cuiabana poderá ser aproveitado no novo formato, sem necessidade de abertura de inscrições adicionais. A lista de pessoas habilitadas para o sorteio será divulgada no próximo dia 30 de setembro, nos canais oficiais da Prefeitura.
A secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, destacou a importância da medida. “Os Lotes Urbanizados são uma forma de ampliar o alcance do Casa Cuiabana e atender famílias que vivem em áreas vulneráveis, com um processo transparente e criterioso. Nossa prioridade é garantir moradia digna e segurança jurídica para quem mais precisa”, afirmou.
Critérios e restrições
Assim como em outras modalidades do Casa Cuiabana, os Lotes Urbanizados seguirão normas rígidas de seleção. Não puderam se inscrever pessoas já contempladas em programas habitacionais do município ou que possuam imóvel próprio, seja como proprietário, cessionário ou promitente comprador. Além disso, a renda familiar não pode ultrapassar R$ 2.850,00.
Todos os interessados assinaram uma declaração sobre essas condições, sujeita à análise da Secretaria Municipal de Habitação.
A seleção seguirá os critérios definidos pelo Ministério das Cidades (Portarias nº 738/2024 e nº 1.395/2024) e pela Portaria Municipal nº 01/2025. Entre os fatores de priorização nacional estão:
– Mulher responsável pela unidade familiar;
– Presença de pessoa negra na composição familiar;
– Pessoa com deficiência;
– Idoso na composição familiar;
– Presença de criança ou adolescente;
– Pessoa com câncer ou doença rara, crônica ou degenerativa;
– Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar;
– Integrantes de povos indígenas ou quilombolas;
– Residentes em áreas de risco;
– Pessoas que tiveram contratos habitacionais rescindidos involuntariamente.
Para a comprovação, será exigida documentação específica, além do Número de Identificação Social (NIS). Com o anúncio, a Prefeitura de Cuiabá reforça sua política habitacional, ampliando alternativas para garantir moradia digna e inclusiva à população.
#PraCegoVer
A imagem mostra a paisagem do Centro Histórico de Cuiabá. À direita, destaca-se a Catedral Basílica do Senhor Bom Jesus, imponente e visível no cenário urbano.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Semob realiza leilão de veículos recolhidos há mais de 60 dias
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, promoverá nos dias 10 e 11 deste mês o segundo leilão público do ano, destinado à alienação de veículos apreendidos, removidos ou recolhidos há mais de 60 (sessenta) dias e não retirados por seus respectivos proprietários, nos termos da legislação vigente.
Os interessados poderão conferir os lotes disponíveis durante a visitação pública, que ocorrerá nos dias 5, 8 e 9 de junho, das 9h às 12h e das 14h às 16h, na Avenida Manoel José de Arruda, Bairro Bela Marina, ao lado do Só Salvados, em Cuiabá.
O leilão será realizado na modalidade de maior lance por lote, exclusivamente de forma eletrônica, com início às 9h, por meio do site eblonline.com.br. A plataforma é administrada pela Empresa Brasileira de Leilões, responsável exclusivamente pela condução do procedimento eletrônico.
As imagens disponibilizadas no site possuem caráter meramente ilustrativo e não constituem garantia quanto ao estado de conservação dos bens.
Para participar, é indispensável realizar cadastro prévio com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, a fim de possibilitar a validação dos dados e a habilitação do interessado. Após a arrematação, o participante receberá, no e-mail informado no cadastro, o boleto bancário correspondente ao valor do lote arrematado, acrescido das taxas aplicáveis.
Entre os veículos disponíveis, constam lotes remanescentes dos leilões realizados nos anos de 2023, 2024 e 2025, conforme previsto nos §§ 2º e 3º do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro.
O edital e a relação de lotes poderão sofrer alterações até a data de realização do leilão, cabendo aos interessados acompanhar eventuais atualizações.
O valor arrecadado com as arrematações será destinado à quitação de débitos incidentes sobre os veículos, como multas, tributos, taxas, despesas com remoção e estada, nos termos da Resolução nº 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Para acesso ao edital completo:
Edital de Leilão Cuiabá nº 02/2026
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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