Teatro Zulmira Canavarros recebe primeira edição do Compol Mato Grosso

Publicado em

23 de setembro de 2025

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Da Redação

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) recebeu, nesta terça-feira (23), a maior edição regional do Congresso de Comunicação Política e Institucional (Compol) de 2025. Mais de 500 pessoas se reuniram no Teatro Zulmira Canavarros para acompanhar os 15 painéis apresentados ao longo do dia. Com edições nacionais realizadas desde 2023, em Santa Catarina, o evento tem expandido suas atividades para outros estados brasileiros e chega a Mato Grosso com apoio da ALMT.

O presidente do Legislativo estadual, deputado Max Russi (PSB), participou do congresso e destacou o fato do Compol MT ter superado as demais edições regionais em número de inscritos. “Isso mostra a necessidade, a demanda, bem como a vontade de capacitação dos profissionais e políticos daqui. Esse encontro traz para nosso estado o que há de melhor nos estudos e debates sobre comunicação política e institucional”, disse o parlamentar.

De acordo com o secretário de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Henrique Correia dos Santos, os políticos e instituições precisam, cada vez mais, compreender seus públicos e aprimorar as formas como se conectam a eles, usando a comunicação para mostrar à sociedade os trabalhos que desenvolvem.

“Eventos como o Compol colocam a comunicação política de Mato Grosso num patamar ainda mais elevado. Em junho deste ano, viabilizamos as participações de alguns servidores na edição nacional do congresso e agora temos a oportunidade de proporcionar essa experiência para mais pessoas por meio da etapa regional, realizada na nossa Casa de Leis. A comunicação é uma área que passa por transformações intensas e exige capacitação constante dos profissionais”, afirmou o secretário.

O Congresso de Comunicação Política e Institucional é o principal evento do Brasil dedicado às tendências, estratégias e inovações na comunicação do setor público, reunindo gestores, jornalistas, publicitários, estrategistas e acadêmicos para debater os desafios e oportunidades da área. Segundo Marcelo Natale, um dos fundadores do evento, o Compol surge da necessidade de criar um ponto de encontro para os estudiosos do assunto.

Natale explica que promover as edições regionais passa por reconhecer a existência de profissionais capacitados em todos os estados e garantir a eles um lugar para mostrar seus trabalhos. “Além disso, não tem como conhecer a realidade da comunicação política e institucional do Brasil promovendo um único evento, no sul do país. Precisamos conhecer outras realidades e dar palco aos talentos locais”, disse.

O painel de abertura do Compol MT foi apresentado pela organizadora da edição, Mariana Bonjour. Ela abordou a construção de projetos políticos, suas etapas e a relevância das estratégias de comunicação em cada uma delas.

A servidora Itimara Figueiredo, jornalista na Secretaria de Comunicação da ALMT, participou do congresso, que considerou inspirador. “Tive uma verdadeira imersão, oportunidade valiosa de aprendizado com grandes nomes da área, como o estrategista Juarez Guedes, o consultor Guilherme Pontes, entre outros renomados que compartilharam conhecimentos nos campos da política, estratégia, criatividade e uso de ferramentas aplicadas à campanha eleitoral e posicionamento institucional. Os conteúdos recebidos vão fazer muita diferença na minha atuação”, destacou a servidora.

Fonte: ALMT – MT

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Política

Partidos aguardam divisão dos valores do Fundo Eleitoral para 2026

Publicados

23 minutos atrás

3 de junho de 2026

Por

Da Redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu do Tesouro Nacional na segunda-feira (1º) o repasse dos R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral para as eleições gerais deste ano. Em breve, o órgão divulgará os valores a serem destinados a cada partido, conforme os critérios pré-estabelecidos.

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), mais conhecido como Fundo Eleitoral ou Fundão, foi instituído em 2017, quando as doações empresarias para campanhas políticas foram proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com repasses concentrados somente nos anos de eleição, o Fundo Eleitoral tem seu valor definido na Lei Orçamentária Anual (LOA). Cabe ao TSE fazer a distribuição aos diretórios nacionais dos partidos.

A adição

Pode-se dizer que o Fundo Eleitoral reúne as operações básicas da matemática. Adição, porque veio somar-se ao Fundo Partidário como um dos mecanismos de financiamento público das campanhas eleitorais no Brasil. Apesar de ambos funcionarem com recursos públicos, cada qual tem suas regras.

Bem mais antigo — instituído pela Lei 9.096, de 1995 —, o Fundo Partidário é destinado primeiramente à manutenção e às atividades dos partidos, como pagamento de serviços e despesas administrativas. Mas os recursos também podem ser utilizados para as campanhas eleitorais. Antes da criação do Fundo Eleitoral, o Partidário era a única fonte pública de recursos divididos entre as agremiações.

A adição do Fundo Eleitoral ao financiamento de campanha teve objetivo de garantir mais transparência e reduzir influências externas no processo eleitoral.

— O Fundo Eleitoral foi criado quando acabou a doação de pessoa jurídica, para não haver influência de empresários na eleição, porque acabava que o candidato ficava refém de interesses privados. A finalidade é ser financiado pelo Estado para não haver essa dívida — afirma a consultora legislativa do Senado Flávia Magalhães, da área do direito Constitucional, Administrativo e Eleitoral.

A subtração

Uma questão que ainda recebe críticas é a distribuição dos recursos feita dentro do partido. Cada agremiação distribui o montante recebido como quer. Ou seja, subtrai-se de alguns, em benefício de outros.

— O partido distribui como quer, assim como era quando recebia de doações de pessoas jurídicas. Questiona-se porque um recurso público acaba sendo distribuído de uma forma não necessariamente justa entre os candidatos. Os diretórios é que vão definir quais os candidatos que receberão mais ou menos recursos.

A multiplicação

A destinação de quase R$ 5 bilhões ao Fundo Eleitoral chama atenção pelo fato de o montante ter quase triplicado em um período de oito anos, desde 2018, quando foi distribuído R$ 1,7 bilhão (veja quadro).

— O valor tem subido muito. O aumento está sendo desproporcional. Destinar quase R$ 5 bilhões somente para a eleição é elevado. Os partidos podem até renunciar ao valor, se quiserem. Em 2002, o Partido Novo recusou o Fundo Eleitoral. Mas isso deve ser feito até 1º de junho. Neste ano, ninguém recusou — explica a consultora Flávia Magalhães.

A divisão

A divisão do valor do Fundo Eleitoral entre os partidos segue critérios regulamentados por resolução de 2019 do TSE. 2% são garantidos a todos os partidos registrados no Tribunal. Na sequência, 35% são distribuídos entre os partidos com pelo menos um deputado federal. E essa divisão será feita na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição geral para a Câmara.

Flávia Magalhães lembra que a Constituição define que os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas de 2022 a 2030 devem ser contados em dobro para a divisão de recursos.

Outros 48% serão divididos na proporção dos deputados federais titulares eleitos na última eleição e 15% na proporção dos senadores titulares e que estiverem nos primeiros quatro anos de mandato.

Assim, toda a base de cálculo para o repasse referente às eleições gerais de 2026 vai considerar os resultados das eleições gerais de 2022. Serão incluídas nesse cômputo as retotalizações — a partir de cassações de deputados, por exemplo — processadas até 1º de junho deste ano.

Em 2024, 29 partidos dividiram o montante de R$ 4,9 bilhões. Ao final do pleito, todos os partidos tiveram de apresentar prestação de contas detalhada. Os recursos que não forem utilizados nas campanhas eleitorais devem sempre ser devolvidos ao Tesouro Nacional.

O PL levou a maior parte dos recursos (17,87%) em 2024, seguido do PT (12,49%). Na sequência aparecem os partidos União (10,81%), PSD (8,48%), PP (8,41%) e MDB (8,15%).

Novas operações

Alguns projetos em tramitação nas duas Casas Legislativas têm objetivo de mexer no Fundão. No Senado, por exemplo, o PL 573/2020, de iniciativa da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a partir de uma ideia legislativa, reduziria à metade do valor de 2020 (quando foram destinados R$ 2 bilhões) para as eleições de 2022, com congelamento desse montante até 2042. É o que propõe também o PL 4.775/2019, do senador Eduardo Girão (Novo-CE).

Já o PL 2.538/2023 determina a devolução ao Tesouro Nacional dos recursos do Fundo Eleitoral nos casos de cassação de registro, diploma ou mandato. Autor da proposta, o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) argumenta que “não há razoabilidade em permitir que se empenhe recursos públicos em campanhas de candidatos que não possuam todas as condições de elegibilidade ou que tenha alguma das condições de inelegibilidade no ato do registro de candidatura, sem a possibilidade de que os valores sejam restituídos aos cofres nos casos citados”.

O senador Jayme Campos (União-MT) apresentou no ano passado projeto que destina recursos do Fundo Eleitoral a programas de educação cidadã e letramento democrático, sob gestão do TSE (PL 6.469/2025).

— Não há uma democracia forte sem uma sociedade bem informada. Não há cidadania absoluta sem compreensão dos direitos e deveres, do funcionamento das instituições e do papel de cada indivíduo na vida pública. Assim, o projeto que apresento propõe a destinação de 2% do Fundo Eleitoral para ações permanentes e estratégicas de educação — disse o senador em Plenário.

Os fundos Eleitoral e Partidário também poderiam ter sofrido alterações pelo projeto de lei complementar (PLP) 112/2021, debatido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado. A matéria, aprovada pelo colegiado, acabou não sendo analisada pelo Plenário, de forma que pudesse trazer alterações para a eleição de 2026.

Na Câmara, o PL 2.652/2022, do ex-deputado Nereu Crispim (RS), propõe a distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral de forma igualitária entre os candidatos. Outros mais radicais, como o PL 2.722/2019, da ex-deputada Paula Belmonte (DF), e o PL 4.910/2019, do deputado Diego Garcia (União-PR), simplesmente extinguem o Fundão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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