Várzea Grande
Câmara de Várzea Grande aprova Mutirão Fiscal para negociação de débitos
Várzea Grande
Câmara de Várzea Grande aprova Mutirão Fiscal para negociação de débitos
A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou, durante a sessão desta terça-feira (23/09), o Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o Mutirão Fiscal no município. A iniciativa autoriza a negociação de débitos tributários e não tributários, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2024.
O objetivo do mutirão é facilitar a regularização fiscal dos munícipes, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, por meio da concessão de descontos de até 99% em juros e multas, possibilitando que os contribuintes coloquem suas dívidas em dia junto ao município.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidida pelo vereador Alessandro Moreira, emitiu parecer favorável ao projeto. A vereadora Gisa Barros, relatora, destacou:
“Baseio-me legalmente no artigo 150, §6º da Constituição Federal e no artigo 61, §1º, inciso II, também da Constituição Federal. Sou favorável ao mutirão fiscal, que busca facilitar a negociação de dívidas tributárias. Nesta negociação terão descontos de juros e mora de até 99%. Conclamo os demais vereadores a votarem favoravelmente, pois o projeto promove justiça fiscal em nossa cidade.”
O vereador Raul Curvo também seguiu o parecer da relatora:
“A votação é um avanço, pois busca recursos e atende aos munícipes, uma vez que concede descontos em IPTU e demais taxas. É uma oportunidade para que a população possa regularizar seus débitos.”
A Comissão de Finanças e Orçamento também votou favoravelmente à matéria.
O presidente da Casa, vereador Wanderley Cerqueira, pediu o apoio dos parlamentares para a aprovação do projeto e reforçou que a medida trará benefícios diretos também aos servidores públicos municipais:
“Este projeto não é apenas uma oportunidade para os contribuintes colocarem suas contas em dia, mas também vai contribuir para que a Prefeitura tenha condições de garantir direitos e compromissos com os nossos servidores públicos. É uma medida que atende à população em geral e fortalece o serviço público.”
Após os pareceres, o projeto foi levado à votação em plenário e aprovado por unanimidade, com 22 votos favoráveis.
Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Várzea Grande
Várzea Grande
Novo CMEI da rede municipal começa a atender alunos de Várzea Grande no início do segundo semestre
A centésima unidade escolar da rede municipal de Várzea Grande, o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Gervado Bueno de Barros, inaugurado pela prefeita Flávia Moretti na sexta-feira (12), deverá iniciar suas atividades no segundo semestre de 2026.
A nova unidade, que tem capacidade para atender até 250 crianças, segue o padrão do Programa Proinfância, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), planejado para oferecer mais conforto, segurança e qualidade no atendimento. O espaço conta com oito salas de aula, dois berçários, uma sala multiuso, sala de amamentação, dois fraldários, rouparia, lavanderia, cozinha com despensa e refeitório, DML (Depósito de Material de Limpeza), banheiros infantis masculino e feminino, secretaria, diretoria, sala de professores, sala de reunião e playground.
De acordo com a secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo, o sistema de inscrições on-line para a nova unidade escolar estará disponível de 1º a 3 de julho no site da Prefeitura. “Pais e responsáveis interessados em matricular seus filhos deverão estar atentos ao calendário para realizarem a inscrição, clicando no ícone ‘Matrícula Web’ no Portal da Prefeitura. Após a confirmação da inscrição e o recebimento do e-mail da Secretaria, o prazo para a efetivação da matrícula será de cinco dias úteis, período em que os responsáveis deverão comparecer à unidade com a documentação necessária”, explicou a secretária.
Segundo a diretora do CMEI Gervado Bueno de Barros, Marli de Jesus, a nova unidade da rede municipal de Várzea Grande contará com cerca de 60 profissionais da Educação, entre professores e técnicos, que irão atender alunos de 1 a 3 anos em período integral. As aulas terão início em 20 de julho, data oficial do começo do segundo semestre letivo.
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Andre luis/secom-vg
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