Primavera do Leste
Programa “Ser Família”: primeira-dama Virgínia Mendes destaca parceira do estado com a administração de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Nesta terça-feira (23), Primavera do Leste recebeu a visita da primeira-dama do Estado, Virgínia Mendes, acompanhada da equipe da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), para mais uma etapa do Programa Ser Família: Mutirão da Cidadania. A agenda foi marcada pela entrega de cartões do programa social, distribuição de 400 kits contendo alimentos, (doces e brinquedos para as crianças), além de filtros de água para famílias que integram o CadÚnico, entre outros serviços oferecidos pelo governo estadual.
A comitiva foi recepcionada no aeroporto municipal pelo prefeito Sérgio Machnic e primeira-dama Selma, a vice-prefeita Iva Viana, secretários e gestores municipais, além de vereadores. Em seguida, todos se deslocaram até o Projeto Creju (Centro de Referência da Juventude), no bairro São José, onde ocorreu a cerimônia de entrega e Virgínia Mendes também conheceu as atividades desenvolvidas junto a crianças e adolescentes.
Durante o encontro o prefeito Sérgio Machnic ressaltou a forte parceria com o governo do Estado e destacou os desafios do município, que hoje ultrapassa 100 mil habitantes e projeta dobrar a população nos próximos dez anos. “O governo estadual tem sido um grande aliado, proporcionando investimentos em todas as áreas. Quero agradecer ao governador Mauro Mendes, à primeira-dama Virgínia e a toda a equipe que tem olhado com atenção para Primavera do Leste. Nossa população precisa de apoio e gestão eficiente, e é isso que estamos procurando entregar”, afirmou o prefeito.
Machnic também apresentou novos pedidos à primeira-dama, entre eles a construção de uma Casa do Autista e de uma creche com capacidade para mil crianças, reforçando a necessidade de ampliar os atendimentos no município. O prefeito inclusive disponibilizou o terreno e reforçou que “esperamos mais estas conquistas para que a nossa população esteja cada vez mais servida de infraestrutura para a melhoria da qualidade de vida”, pontuou.
Em seu discurso, Virgínia Mendes destacou que o Ser Família simboliza superação, esperança e respeito e que o objetivo é ampliar cada vez mais a rede de apoio social no Estado. “O nome Ser Família traduz a essência do programa: olhar com carinho para quem mais precisa, oferecendo oportunidades e dignidade. É sempre uma honra estar em Primavera do Leste e acompanhar de perto a transformação na vida das famílias”, disse a primeira-dama.
Virgínia fez questão de deixar claro que contribuir com municípios os quais têm uma gestão séria, transparente e eficiente como a do prefeito Sérgio Machnic é sempre prazeroso. E ainda confirmou que o município será contemplado com o Ser Família Criança, projeto que prevê a construção de uma unidade educacional voltada ao atendimento infantil. “E espero que a construção seja concluída o mais breve possível, para que eu possa vir inaugurá-la”, afirmou a primeira-dama.
Representando a secretária municipal de Assistência Social, Tânia Carlotto, a Coordenadora Técnica da SAS, Jonelma Lola, destacou o empenho da equipe da Secretaria e a atuação diária no município. “Nosso trabalho é feito de forma a atender a todos sem distinção, e hoje ver tantas famílias sendo beneficiadas nos enche de orgulho. Nosso trabalho é levar cidadania e qualidade de vida para a população e só nos resta agradecer à primeira-dama e à Setasc”, frisou.
A vereadora Gislaine Yamashita, representando o Legislativo, parabenizou a primeira-dama pela realização do programa e ressaltou a importância das ações conjuntas para atender as famílias em situação de vulnerabilidade.
Já o secretário estadual de Esportes, Davi Moura, e o deputado estadual Beto Dois a Um reforçaram a relevância do mutirão para aproximar o governo da população e oferecer oportunidades reais de melhoria de vida.
Por fim, o secretário de estado de Assistência Social, Klebson Gomes, lembrou que a essência do programa é atender a todos que necessitam. “O Ser Família tem que ser para todo cidadão que precisa. Esse é o nosso compromisso: transformar vidas por meio de ações concretas”, disse.
O Programa foi idealizado pela primeira-dama Virgínia Mendes e coordenado pela Setasc, reunindo uma série de ações voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade social. Com cerca de 20 iniciativas em andamento, o programa tem como objetivo oferecer apoio, dignidade e cidadania para públicos diversos, desde crianças até idosos e pessoas em condições específicas de vulnerabilidade.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Primavera do Leste inicia pagamento de R$ 20 milhões em precatórios e garante cumprimento de decisão judicial
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, realizou o pagamento da primeira parcela de R$ 5 milhões ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), referente ao montante total de R$ 20 milhões em precatórios que serão quitados pelo município entre agosto e dezembro deste ano.
Os valores são referentes a diferenças salariais relacionadas à URV (Unidade Real de Valor), reconhecidas judicialmente em processos que tramitam desde 2009. Embora a dívida seja decorrente de gestões anteriores, o trânsito em julgado ocorreu recentemente, tornando o pagamento obrigatório por parte do município.
Após tratativas conduzidas pelo secretário de Fazenda, Fábio José de Oliveira, e pelo procurador Isaac Nery, junto ao Tribunal de Justiça, foi acordado o parcelamento do débito. As próximas parcelas estão programadas para os dias 9 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro, completando a quitação do montante.
O prefeito Sérgio Machnic destacou que o pagamento representa, principalmente, o cumprimento de um direito aguardado há anos por servidores que obtiveram decisões favoráveis na Justiça.
“Após tratativas conduzidas pelo Fábio e pelo procurador Isaac Nery junto ao Tribunal de Justiça, acordamos o parcelamento do débito. Os R$ 20 milhões serão integralmente quitados entre agosto e dezembro deste ano. Reconheço que este recurso impacta nossa capacidade de investimento imediato em obras no município; contudo, vejo com satisfação que este montante será injetado diretamente na economia local, beneficiando o nosso comércio e a população de Primavera do Leste. É um ato de justiça com os servidores que dedicaram parte de suas vidas ao serviço público”, afirmou.
O secretário municipal de Fazenda, Fábio José de Oliveira, explicou como funciona o pagamento dos precatórios e orientou os servidores sobre os procedimentos para acompanhar a liberação dos valores.
“O pagamento aos beneficiários ocorrerá estritamente seguindo a ordem cronológica estabelecida pelo Tribunal de Justiça. Orientamos todos os servidores, em especial os aposentados e pensionistas, que busquem seus respectivos advogados para verificar o andamento de seus processos e a expedição de alvarás de pagamento. Ressaltamos que a Prefeitura transfere os valores ao Tribunal de Justiça, e é o Poder Judiciário o responsável pelo depósito nas contas dos beneficiários”, esclareceu.
Fábio também reforçou o cronograma definido para a quitação do débito.
“As próximas parcelas estão programadas para os dias 9 de outubro, 10 de novembro e 10 de dezembro. Diferente de muitos municípios que enfrentam dificuldades para cumprir essas obrigações, Primavera do Leste mantém sua responsabilidade fiscal e honra seus compromissos, garantindo o direito daqueles que obtiveram êxito em suas ações judiciais”, destacou.
A Prefeitura reforça que o município não realiza o depósito diretamente na conta dos beneficiários. Os valores são transferidos ao Tribunal de Justiça, que segue os procedimentos judiciais e a ordem cronológica para efetuar os pagamentos aos credores.
A orientação aos servidores, especialmente aposentados e pensionistas, é que mantenham contato com seus respectivos advogados para acompanhar a tramitação dos processos e verificar a expedição dos alvarás.
O pagamento dos precatórios representa o cumprimento de uma obrigação judicial e, ao mesmo tempo, a garantia de um direito reconhecido aos servidores. Mesmo diante do impacto financeiro sobre a capacidade de investimento imediato do município, a Administração Municipal destaca que mantém o compromisso com o equilíbrio das contas públicas e com o cumprimento das decisões judiciais.
Com a quitação programada até dezembro, Primavera do Leste avança no encerramento de uma demanda que se arrasta há mais de uma década, garantindo aos servidores contemplados o recebimento dos valores conforme os procedimentos estabelecidos pelo Poder Judiciário.
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