Cuiabá
Prefeitura de Cuiabá fará pavimentação e drenagem no Bairro Itapajé
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Adjunta Especial de Licitações e Contratos, publicou na edição nº 1207 da Gazeta Municipal, desta segunda-feira (22), o edital de concorrência eletrônica nº 07/2025, referente ao Processo Administrativo nº 103.965/2025.
O documento prevê a contratação de empresa especializada em engenharia para executar obras de pavimentação asfáltica e implantação de sistema de drenagem pluvial nas ruas Tapirapé, Terena, Umutina e Cinta Larga, no Bairro Itapajé. A ação é coordenada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.
As intervenções contemplam a pavimentação com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), técnica que garante maior resistência e durabilidade, aliada à preparação de base e sub-base adequadas. Também será implantado um sistema completo de drenagem pluvial, com tubulações, bocas de lobo, caixas coletoras e poços de visita, planejados a partir de estudos hidrológicos para assegurar a eficiência do escoamento da água das chuvas e evitar alagamentos. Após a conclusão do asfalto, o bairro também receberá sinalização viária horizontal e vertical, como faixas de rolamento, faixas de pedestres e placas de regulamentação, garantindo mais segurança no tráfego. O contrato prevê ainda serviços complementares de terraplenagem, remoção de entulhos, limpeza da área, transporte de materiais e adequação de meio-fios e calçadas.
De acordo com o secretário de Infraestrutura e Obras, Reginaldo Teixeira, a iniciativa representa um avanço significativo para os moradores do Itapajé, que há anos convivem com os transtornos da falta de pavimentação e drenagem. “Essa obra é muito esperada pela comunidade. Além de resolver problemas de poeira e lama, ela trará mais qualidade de vida e segurança, valorizando o bairro e garantindo melhores condições de mobilidade urbana”, destacou.
A abertura das propostas ocorrerá no dia 6 de outubro, às 10h (horário de Brasília), pela plataforma BLL Compras (www.bllcompras.org.br). O edital completo está disponível no site oficial da Prefeitura, pelo link: http://licitacao.cuiaba.mt.gov.br/licitacao.
Poderão participar do certame empresas do ramo de engenharia compatível com o objeto licitado e que atendam às condições previstas no edital. Está autorizada a participação em consórcios de até três empresas. O processo será realizado no modo de disputa aberto e fechado, com lances baseados no preço global e intervalo mínimo de 0,1% em relação à melhor proposta.
Mais informações podem ser obtidas de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, pelo telefone (65) 3645-6241 ou pelo e-mail [email protected].
#PraCegoVer
A imagem mostra um rolo compactador finalizando o serviço de pavimentação asfáltica.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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