Mato Grosso
Primeira-dama de MT e Setasc Mutirão da Cidadania em Primavera do Leste com entrega de cestas, cartões e serviços gratuitos
Mato Grosso
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) realizou o Mutirão da Cidadania nesta terça-feira (23.9), no município de Primavera do Leste. A ação ofereceu diversos serviços gratuitos à população, incluindo emissão de segunda via de certidões (nascimento, casamento e óbito), orientações do Programa SER Família e suas vertentes, Procon-MT, emissão da Carteira de Identificação do Autista e Celíaco.
Durante a ação, que teve como objetivo garantir dignidade, inclusão e acesso aos direitos básicos da população, também foram entregues 400 cestas de alimentos, 400 kits de higiene pessoal, 400 brinquedos, 400 kits de guloseimas, 200 cobertores e 100 filtros de barro para famílias em situação de vulnerabilidade. A iniciativa faz parte do programa SER Família Solidário, idealizado por Virginia Mendes, e executado pela Setasc.
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, ressaltou que a iniciativa busca garantir dignidade e proximidade do Governo com a população em situação de vulnerabilidade.
“O Mutirão da Cidadania é a prova de que cuidar das pessoas precisa estar no centro de todas as nossas ações. Cada cesta entregue, cada documento emitido e cada atendimento prestado representam dignidade e respeito para quem mais precisa. Nosso compromisso é garantir que nenhuma família mato-grossense fique sem amparo e sem acesso aos seus direitos”, afirmou.
O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, destacou a importância da parceria entre o Governo de Mato Grosso, a Assembleia Legislativa e o município para fortalecer as políticas sociais.
“Quando há investimento e parceria, o resultado aparece. O Governo de Mato Grosso ampliou os repasses do Fundo a Fundo para a assistência social de R$ 9 milhões para R$ 36 milhões, com apoio da Assembleia Legislativa e do governador Mauro Mendes. Hoje, estamos aqui entregando cestas, brinquedos e cartões do programa SER Família, idealizado pela primeira-dama Virgínia Mendes, que pensou em cada família mato-grossense. Esse programa é um gesto de solidariedade e respeito. Os cartões já estão disponíveis para uso imediato e representam um ganho real para as famílias”, afirmou o secretário.
A moradora do bairro Santa Felicidade, Tainara Medeiros Gomes, participou do mutirão e destacou a oportunidade de resolver pendências de forma gratuita.
“Eu vim buscar o cartão SER Família e aproveitei também para fazer a segunda via da certidão de nascimento dos meus filhos. O atendimento foi excelente, muito bacana, estou saindo daqui contente. Se fosse no cartório, eu teria que pagar caro. Aqui, foi gratuito e me ajudou muito”, contou.
A jovem Rafaela Araújo Mendes, de 18 anos, também aproveitou os serviços disponibilizados.
“Hoje eu vim em busca da cesta básica, do cartão SER Família e aproveitei para tirar a segunda via da certidão de nascimento do meu filho. O atendimento foi muito bom, me atenderam muito bem. Essa oportunidade faz diferença porque são serviços que a gente precisa e muitas vezes não consegue pagar”, relatou.
O Mutirão da Cidadania tem como objetivo aproximar os serviços públicos da população e garantir que famílias em situação de vulnerabilidade tenham acesso facilitado a benefícios sociais, documentação básica e orientações importantes. A ação reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso em promover cidadania, inclusão e melhoria na qualidade de vida em todos os municípios do Estado.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
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