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MT participa de pautas estratégicas da advocacia em Brasília
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Foram três dias de atuação intensa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) no Conselho Federal da OAB (CFOAB) em Brasília. De segunda (22) a quarta-feira (24), conselheiros federais e dirigentes da instituição marcaram presença em agendas estratégicas para a advocacia, que envolveram defesa de prerrogativas, julgamento de processos, publicidade jurídica e alinhamento de ações em prol da interiorização da Ordem dos Advogados, para o fortalecimento da classe no país.
Na segunda (22), os conselheiros federais Adriana Tanssini, Kamila Michiko, Fernanda Brandão e Breno Miranda participaram da sessão do Conselho Pleno. Entre outras pautas, os destaques foram o manifesto “Brasil é dos Brasileiros”, em defesa da soberania nacional, proposto pelo presidente Beto Simonetti, e a criação da Escola Nacional de Prerrogativas da Advocacia, vinculada à ESA Nacional. Representando Mato Grosso, a conselheira federal Kamila Michiko assinou a Portaria nº 1672/2025, como procuradora-adjunta de Prerrogativas.
Em audiência com a ministra do STJ, Daniela Teixeira, o conselheiro federal Breno Miranda tratou sobre honorários – julgamento do tema 1250 – STJ.
Na terça-feira (23), os representantes da OAB-MT integraram as Câmaras e Turmas do CFOAB, que julgaram 115 processos em sessões presenciais. Foram deliberadas questões relacionadas a ética, deveres profissionais, infrações e sanções disciplinares.
Nesta quarta (24), o conselheiro federal Breno Miranda esteve presente na reunião do Grupo de Trabalho que revisa o Provimento 205/2021, sobre publicidade na advocacia. Um assunto bastante controverso que está em análise para possíveis mudanças no regulamento.
Encerrando as agendas, nesta quarta, ocorreu o 1º Encontro dos Coordenadores da Coordenação Nacional de Interiorização da Advocacia da gestão 2025-2028, com representantes das 27 seccionais da Ordem.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
Instagram @oabmatogrosso
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
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