Cuiabá
Sorp reforça papel de fiscalização em relatório final da CPI dos Cabos e Fios Abandonados
Cuiabá
Com a participação da secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cabos e Fios Abandonados da Câmara Municipal de Cuiabá apresentou, na quarta-feira (24), seu relatório final. O documento recomenda a revisão da legislação para fortalecer o poder de fiscalização da Prefeitura. Além disso, aponta falhas graves atribuídas à concessionária Energisa, responsável pelo gerenciamento dos cabos e pelo recebimento do aluguel dos postes.
Entre as recomendações, estão a necessidade de ações mais efetivas entre órgãos públicos e privados, a criação de um fundo municipal para o Centro Histórico, o enterramento de fios com recursos de multas, mutirões para remoção de cabos abandonados, identificação de redes clandestinas e a revisão da legislação municipal. A lei atual não especifica qual órgão público deve receber o relatório da concessionária e aplica multas consideradas ineficazes como instrumento punitivo.
Segundo a secretária Juliana Palhares, a Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Ordem Pública (Sorp), contribuiu com informações para a conclusão dos trabalhos, mesmo diante de poucos registros de fiscalização, inclusive da própria concessionária. Ela afirmou que a ausência de fiscalização adequada ao longo de décadas contribuiu para o grande número de fios soltos nas ruas da capital, o que representa um alto risco de acidentes, choques elétricos, incêndios e mortes.
“Eu parabenizo a CPI dos Fios porque fez um diagnóstico técnico, ponderado, chamou a população para o debate e envolveu quem efetivamente está lidando com isso, que é a Secretaria de Ordem Pública. Temos vários apontamentos de alterações legislativas importantíssimas, que vão viabilizar um poder de fiscalização efetivo sobre a concessionária. Hoje, infelizmente, a lei é inexequível”, afirmou.
Uma das recomendações da CPI trata do canal de denúncia disponível ao cidadão. Nesse ponto, Juliana Palhares destacou que a Prefeitura já se antecipou com a implementação do Web Denúncia, disponível no link https://sorp.cuiaba.mt.gov.br. “Dentre as recomendações, uma já está sendo executada pela Sorp, que é a denúncia por meio do nosso portal. Pelo canal Web Denúncia, o cidadão envia sua foto, que é georreferenciada. Isso nos permite ter uma noção do quantitativo para, de fato, conseguirmos obrigar a concessionária a resolver esse desafio”, explicou.
A comissão, presidida pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos) e relatada pelo vereador Daniel Monteiro (Republicanos), finalizou os trabalhos após três meses de investigação. Conforme Eduardo, o relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Executivo Municipal, ao presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, que acompanha a renovação da concessão, e também à Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde uma comissão acompanha o processo. “Ou seja, a nossa CPI estará contribuindo não só com a capital, mas com todo o estado de Mato Grosso.”
O relatório final foi aprovado com os votos favoráveis da vereadora Dra. Mara, membro da comissão, e com o voto simbólico da vereadora Samantha Iris, durante a reunião realizada na Câmara Municipal de Cuiabá.
#PraCegoVer
A foto mostra a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, participando da CPI dos Cabos e Fios Abandonados, realizada na Câmara Municipal de Cuiabá. Abaixo, há uma galeria de imagens que registra outros momentos da reunião.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeito destaca combate à violência contra a mulher, apresenta projeto e reforça acesso à Expoagro
O combate à violência contra a mulher foi um dos principais temas do discurso do prefeito Abilio Brunini durante a programação da 58ª Expoagro, na noite de sexta-feira (17). Ao falar para milhares de pessoas presentes nos shows nacionais de Kamisa 10 e Thiaguinho, o gestor apresentou o projeto Lutadoras, reforçou a importância das denúncias de casos de agressão e também destacou a realização da feira com entrada gratuita.
Durante a abertura da noite, o prefeito Abilio Brunini ressaltou a importância de garantir um ambiente seguro para as famílias e afirmou que a gestão municipal tem investido em ações de proteção às mulheres. Ele também lembrou que a Expoagro permanece com os portões abertos para toda a população, ampliando o acesso ao lazer, à cultura e ao entretenimento.
Realizada no Parque de Exposições Senador Jonas Pinheiro, a Expoagro conta com entrada gratuita todos os dias, mediante a doação voluntária de um quilo de alimento não perecível. Além dos shows nacionais, o evento reúne exposição de animais, rodeio, parque de diversões, praça de alimentação, um estande da Prefeitura de Cuiabá e espaços voltados aos negócios do agronegócio.
Ao falar ao público, o prefeito Abilio Brunini destacou que a abertura dos portões permite que mais pessoas participem da programação da feira.
“Esta Expoagro é 100% gratuita, com as portas abertas para toda a população. É um investimento que retorna para a sociedade, levando lazer, cultura, esporte e diversas outras atividades para quem visita a feira”, disse.
Durante o pronunciamento, o prefeito também reforçou a importância do enfrentamento à violência contra a mulher.
Abilio pediu que a população denuncie casos de agressão e apresentou o projeto Lutadoras, desenvolvido pela Secretaria Municipal da Mulher e voltado ao ensino de defesa pessoal.
A Prefeitura de Cuiabá participa da 58ª Expoagro com um estande que reúne serviços municipais, orientações à população e ações das secretarias voltadas ao desenvolvimento econômico, agricultura familiar, cultura, turismo e economia criativa.
A programação da feira segue até domingo (20), com entrada gratuita no parque de exposições. O encerramento contará com a final do rodeio, além das últimas atrações da programação.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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