Rondonópolis
CÂMERAS EM UNIFORMES Em apoio a projeto do PT, vereadores derrubam veto do prefeito
Rondonópolis
Um projeto polêmico ganhou corpo nesta semana na Câmara Municipal de Rondonópolis. De autoria do vereador petista Ary Campos e vetado pelo prefeito Cláudio Ferreira (PL), o projeto de lei 201/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de câmeras de segurança individuais pelos agentes de trânsito municipais, teve o veto derrubado pelos vereadores.
A apreciação do veto do prefeito ao projeto recebeu 13 votos contra a sua manutenção e apenas dois votos favoráveis à sua manutenção, sendo dos vereadores Renan Dourado (Republicanos) e Dr. José Felipe Horta (PL). A maioria dos vereadores ignorou por completo as justificativas do prefeito para vetar totalmente o projeto de lei 201/2025.
Entre os apontamentos para justificar o veto ao referido projeto, Cláudio expôs a sua inconstitucionalidade mediante a usurpação de iniciativa privativa do chefe do Poder Executivo em matéria de organização administrativa, visto que se trata de matéria atinente ao funcionamento da administração pública, o que se agrava ainda mais por criar despesa.
Além disso, o projeto em questão, segundo apontou o gestor no veto, não cumpriu com o requisito obrigatório contido no artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), o qual estipula que projetos que criem ou alterem despesa necessitam ser acompanhados obrigatoriamente da estimativa do impacto orçamentário e financeiro.
A derrubada do veto fortalece ainda o debate da instituição de câmeras em fardas de policiais militares, de policiais civis e outras autoridades públicas. Procurado pela reportagem para comentar a derrubada do veto, Cláudio Ferreira externou apenas que havia se posicionado em relação à questão quando do veto e que a medida não é algo prioritário de uma administração municipal. “Deveriam colocar câmera no paletó de político!”, resumiu o gestor.
Mato Grosso
Ibrahim Zaher defende ampla participação social e da Câmara na elaboração do novo Plano Diretor de Rondonópolis
ATUALIZAÇÃO
Na tarde desta segunda-feira (20/08), o vereador Ibrahim Zaher participou de uma reunião na prefeitura de Rondonópolis, onde a Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo promoveu a apresentação da empresa de consultoria que estará a frente da elaboração do novo Plano Diretor Municipal (PDM). O encontro contou com a presença da sociedade organizada e entidades de classe da construção, comércio e indústria de Rondonópolis.
Durante a reunião de apresentação dos trabalhos, o vereador Ibrahim Zaher, que é membro da Comissão temporária Avança Rondonópolis da Câmara Municipal, que trata modernização da legislação urbana e revisão do PDM, destacou a necessidade de construir um projeto moderno e condizente com a atual realidade e o crescimento da cidade. O debate reforçou que a desatualização das leis complementares de uso do solo e infraestrutura vinha trazendo desafios para a gestão pública e o ambiente de negócios local. “É de suma importância essa discussão. Nós sabemos que não é algo rápido, e é essencial que a Câmara participe desse processo para lá no final garantir a tramitação com debates que auxiliem na construção de um Plano Diretor moderno. Penso que o mais importante de tudo é ouvir a sociedade como um todo, para que a gente faça um plano que atenda mesmo a necessidade da cidade de Rondonópolis.”, explicou.
A revisão do Plano Diretor de Rondonópolis voltou a ser centro de debates entre representantes do Executivo, Legislativo e sociedade civil. A medida busca atualizar uma legislação baseada nas diretrizes de 2006 que, ao longo dos anos, sofreu diversas modificações pontuais, gerando entraves para o desenvolvimento ordenado do município e impactando diretamente setores estratégicos para o desenvolvimento do município.
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