Várzea Grande
Várzea Grande terá política e orçamento inéditos voltado ao bem-estar animal
Várzea Grande
Em mais um marco da atual gestão, a prefeita Flávia Moretti anunciou hoje a implantação de políticas públicas, que irão atender além do TAC. “Estamos dando início hoje à edificação de leis de proteção, com legislação e recursos. Um marco na história do Município”
A prefeita por Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), assinou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual (MPE) para elaborar legislação para acolhimento, controle e proteção de animais.
Conforme o acordo, a legislação deve conter, dentre outras providências, acolhimento e o controle e proteção da população de animais, garantindo o bem-estar dos mesmos e prevenindo agravos à saúde pública e ao meio ambiente, plano de ações do poder público objetivando o controle das populações animais, a prevenção e o controle de Infecções ou doenças infecciosas no Município, além do Sistema de Identificação dos Animais.
“A política de bem-estar animal será permanente em nossa gestão, pois está contemplada dentro do orçamento municipal. Nós estamos viabilizando recursos, inclusive o Ministério Público também vai nos ajudar com recursos, para que possamos implantar as ações. O TAC está bem amplo sobre o atendimento e o acolhimento de animais e será formalizado por decreto. Possivelmente em alguns dias será publicado e este projeto já está no PPA, na LOA e na LDO de 2026”, disse Moretti. Como frisou Moretti, a causa animal era um projeto de seu plano de governo e o TAC foi o passo inicial para essa construção que passa a ser um marco na política municipal. “Estamos edificando essa política”, completou.
A promotora de Justiça, Michele Rezende Villela Germano, parabenizou a gestão do Município. “Hoje é um dia de festa. É importante quando o Chefe do Executivo municipal implanta políticas públicas como essas, o papel que está sendo feito hoje representa a vontade de realizar de verdade o que nunca havia sido feito e engrandece muito, pois é uma luz para os protetores de animais, para os animais e para o Município. Várzea Grande está no caminho certo”, disse Michele.
A fundadora do Projeto Pet, Janaína Freire, destacou a importância do TAC. “É um projeto pioneiro dentro do Município e facilita o acolhimento, combate às doenças contagiosas, controle populacional, como também, os maus-tratos. Vamos ter recursos e aonde ir, facilitando o trabalho de diversas instituições de proteção animal e zelando pelo bem-estar animal”, conta Janaína.
Várzea Grande
Saúde atualiza cadastro de servidores e implanta reconhecimento facial para reforçar controle e transparência
A Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande iniciou um amplo levantamento do quadro de servidores em toda a estrutura da pasta. A ação contempla a atualização do quantitativo de profissionais, a revisão do lotacionograma e o cadastramento individual dos servidores por meio de biometria facial. Todos os procedimentos estão regulamentados pela Portaria nº 339/2026, publicada nesta segunda-feira (20), no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso, na página 800.
De acordo com a secretária municipal de Saúde, Valéria Nogueira, o cadastramento individual, com a captura da imagem facial dos servidores, irá alimentar o banco de dados do Sistema de Reconhecimento Facial, garantindo mais eficiência na gestão de pessoas.
“O principal objetivo é fortalecer o controle administrativo, combater fraudes e a existência de servidores fantasmas, além de proporcionar mais segurança, controle de acesso, automação da folha de pagamento, transparência e modernização da administração pública”, destacou a secretária.
O sistema de reconhecimento facial permitirá o registro digital e automatizado da frequência dos servidores, reduzindo erros na contabilização da jornada de trabalho, horas extras, atrasos e faltas. As informações serão integradas ao sistema de Recursos Humanos, gerando relatórios precisos que contribuirão para a otimização dos gastos com a folha de pagamento.
Segundo Valéria Nogueira, o novo sistema também representa um importante avanço para as auditorias internas e externas.
“Os dados gerados oferecem mais confiabilidade aos órgãos de controle e à sociedade, assegurando que os serviços públicos estão sendo prestados por servidores efetivamente ativos”, acrescentou.
O processo de cadastramento está sendo conduzido por uma Comissão instituída pela própria Portaria nº 339/2026. Integram o grupo Luiza Boabaid de Carvalho Couto, Gabriel Henrique Pereira de Figueiredo, Luis Felipe Fernandes Sergio, Sergio Freitas da Silva Leandro, Negrine de Azevedo e Michelly Franca de Oliveira.
Além da coleta das imagens faciais, a Comissão é responsável pela guarda, conservação e utilização adequada dos equipamentos utilizados, bem como pela confidencialidade, integridade e segurança dos dados pessoais coletados, em conformidade com a legislação vigente.
Cronograma
As equipes da Comissão estão realizando visitas às unidades de saúde para efetuar o cadastramento dos servidores diretamente nos locais de trabalho.
Na segunda-feira (20), os trabalhos começaram na Construmat e na UPA Ipase.
Nesta terça-feira (21), o atendimento ocorre nas unidades Cohab Cristo Rei, UBS Cristo Rei, Parque do Lago, Unipark, Maringá, Vigilância Sanitária, Água Limpa, Souza Lima, 24 de Dezembro e novamente na UPA Ipase.
Na quarta-feira (22), a Comissão estará nas unidades Capão Grande, Limpo Grande, São Mateus, Jardim Eldorado, Jardim Marajoara, Santa Isabel, Água Vermelha, Jardim Glória, Vila Arthur, Jardim Imperial e UPA Cristo Rei.
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