OAB
Mutirão da OAB-MT mobiliza mais de 200 pessoas promovendo acolhimento e inclusão
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“Este mutirão tem um significado especial. Ele mostra que a advocacia está de portas abertas para a sociedade, garantindo acesso à informação, à cidadania e, principalmente, aos direitos fundamentais das pessoas com deficiência e de suas famílias”, avaliou Beatriz Melo, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), ao encerrar o Mutirão de Orientação, realizado domingo (28), no Parque Tia Nair, em Cuiabá.
Mais de 200 pessoas participaram da ação que fez parte da programação da Semana da Pessoa com Deficiência. Os atendimentos foram prestados por 15 advogados e advogadas, além de 30 acadêmicos de Direito.
Foram oferecidas orientações sobre direito previdenciário, direito à saúde e direito médico.
“Acolhemos a comunidade e demos informações importantes que impactam diretamente a vida de quem mais precisa de acolhimento e inclusão”, pontuou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-MT, Beatriz Melo, reforçou ainda que esse tipo de atividade auxilia na construção de pontes para a inclusão e a cidadania. “Este mutirão é apenas o começo de muitas outras ações que vão fortalecer o respeito, a dignidade e a igualdade”.
O evento, realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB-MT, contou com a parceria das Comissões da Infância e Juventude e de Direito Previdenciário, além da Comissão de Direito da Saúde e Médico da 5ª Subseção de Várzea Grande e com o apoio da FAIPE. Ainda participaram da ação representantes da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), de diversas comissões temáticas da Seccional e a conselheira federal Fernanda Brandão.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
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