Câmara Setorial Temática de Atenção Psicossocial é instalada na Assembleia Legislativa

Publicado em

2 de outubro de 2025

Por

Da Redação

Foi instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quinta-feira (2), a Câmara Setorial Temática (CST) de Atenção Psicossocial, que tem como objetivo promover estudos, pesquisas e acompanhamento da política de saúde mental em Mato Grosso.

A criação da CST foi requerida pelo deputado estadual Carlos Avallone (PSDB) e visa dar continuidade aos trabalhos de câmaras anteriores dedicadas ao tema, instaladas em 2023 e 2024. Conforme regimento interno da Assembleia Legislativa, o prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias, podendo ser prorrogado por igual período.

Durante a reunião, Avallone apresentou um relatório com os resultados apresentados pelas CSTs anteriores, também presididas por ele, bem como as metas para os próximos meses. Entre os principais avanços, o parlamentar citou o cofinanciamento estadual para implantação de Centros de Atenção Psicossocial em diversos municípios e a criação de leitos de retaguarda no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC).

“Foram criados os primeiros leitos de retaguarda em Cuiabá, com seis vagas no HMC, embora a necessidade seja de 30. Ainda assim, essa foi uma grande conquista. Também estão previstos novos leitos no antigo Hospital Municipal, que devem ser inaugurados em breve. Essa estrutura é fundamental porque só com leitos de retaguarda o município pode acessar recursos federais. Esse é um dos pontos que a CST conseguiu encaminhar, mas ainda há muito a ser feito”, frisou.

Avallone destacou ainda a inclusão de R$ 88 milhões para a saúde mental no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, aprovado pela Assembleia Legislativa. “O Estado tem R$ 22 milhões por ano para investir em saúde mental, destinados ao custeio e repasse aos municípios para manutenção de CAPS, residências terapêuticas e casas de acolhimento. No entanto, os recursos ainda não foram totalmente aplicados: no ano passado foram usados quase R$ 14 milhões, e neste ano devem ficar entre R$ 12 e 14 milhões, restando cerca de R$ 10 milhões que, se não forem utilizados, poderão ser perdidos no próximo exercício. Então, é importante que a gente consiga investir esse dinheiro durante o ano”, alertou.

Resultados positivos também foram apontados pelo promotor de Justiça e membro da CST, Milton Mattos da Silveira Neto, titular da Promotoria de Saúde da Capital, como o recurso de R$ 6 milhões obtido pelo Ministério Público Estadual (MPE) para implantação do CAPS III em Cuiabá, cuja obra está em fase final, além de um CAPS infantil viabilizado em parceria com a prefeitura. “Muitas questões básicas já foram vencidas graças aos trabalhos das câmaras temáticas. Os entraves ainda são grandes, por isso essa nova CST é importantíssima”, destacou.

Servidor da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, Luiz Edmundo da Silva apresentou os trabalhos realizados na Unidade de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (URPICS), que funciona no Horto Florestal, e cobrou a implementação de uma política estadual de práticas integrativas em Mato Grosso.

A terapeuta Greise Dutra compartilhou os traumas que enfrentou ao longo da vida e destacou os benefícios que encontrou na terapia. Hoje, com clínica própria, atende mulheres, jovens e crianças a partir de cinco anos. No dia 25 de outubro, promoverá em Cuiabá um evento sobre saúde mental exclusivo para mulheres, ocasião em que também lançará seu livro “Viva o extraordinário: mente liberta, corpo curado”.

Próximos passos – Entre os desafios que ainda precisam ser enfrentados, o deputado Carlos Avallone destacou a destinação de recursos para investimentos em saúde mental em 92 municípios mato-grossenses com menos de 15 mil habitantes, que concentram cerca de 635 mil pessoas e não contam com cobertura adequada.

Para vencer esses e outros problemas, segundo ele, a nova CST tem como principais metas: a ampliação e qualificação da rede de saúde mental no estado; ampliação de leitos de retaguarda em Cuiabá; implantação de CAPS em 11 municípios do interior que não possuem nenhuma unidade e de residências terapêuticas em munícipios polos; reforma das residências terapêuticas em Cuiabá; regionalização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e qualificação dos profissionais que atuam na rede; e ampliação do número de Centros de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi).

Avallone também defendeu a flexibilização do uso dos recursos estaduais, permitindo investimentos não só em custeio, mas também em equipamentos, mobiliário e reformas. Para isso, informou que apresentará emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, assegurando maior autonomia na aplicação das verbas.

Fonte: ALMT – MT

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:Assembleia atenção Câmara destaque Instalada Legislativa política politica-mt Psicossocial Setorial temática

Propaganda

Política

Lei cria fundo para o Ministério Público da União com vetos a fontes de receita

Publicados

2 minutos atrás

8 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Presidência da República sancionou lei que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU), destinado a financiar ações para fortalecer a atuação da instituição e melhorar o atendimento à sociedade.

Os recursos poderão ser usados, entre outras finalidades, em projetos institucionais, obras e adequações de imóveis, aquisição de equipamentos e softwares e ações de capacitação. É proibida a utilização dos recursos para despesas com pessoal, encargos e verbas indenizatórias.

A Lei 15.499, de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (4) com vetos parciais às fontes de receita aprovadas pelo Congresso. Foram excluídas, entre outras, doações e contribuições, valores de inscrições em concursos organizados pelo MPU, recursos obtidos com a venda de bens do órgão e parcelas de multas e da alienação de bens considerados abandonados.

Também foi vetada a possibilidade de transferências de outros fundos públicos ou privados. A lei mantém expressamente como receitas, além dos encargos que couberem ao MPU e dos recursos de emendas parlamentares, dotações orçamentárias próprias e 10% das custas recolhidas na Justiça da União de primeiro e segundo graus.

Razões

Em parte dos vetos, o Poder Executivo argumentou que a vinculação de receitas ao FMPU não previa prazo de até cinco anos, como determina a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

No caso das inscrições em concursos, acrescentou que as taxas devem custear os próprios certames e não têm natureza arrecadatória. Já as transferências de outros fundos foram barradas sob o argumento de que poderiam comprometer a autonomia funcional do MPU.

Foram vetados, ainda, o dispositivo que determinava o recolhimento das receitas do FMPU em conta especial, sob o argumento de que a medida contrariaria a regra da conta única do Tesouro Nacional, e a previsão de que a lei entraria em vigor na data da publicação.

Em relação ao veto à entrada em vigor imediata da lei, a Presidência afirmou que seria necessário tempo para estruturar o fundo e os conselhos e para a edição do regulamento pelo procurador-geral da República.

Análise do veto

Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional em sessão conjunta de deputados e senadores. Se forem mantidos, continuará valendo o texto sancionado. Se algum deles for derrubado, o respectivo dispositivo aprovado pelo Congresso poderá ser restabelecido e encaminhado para promulgação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Opinião6 dias atrás

ESTRUTURAS VIRAIS

OAB3 dias atrás

Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia

Sinop3 dias atrás

Festeja Sinop: Banho Assistido proporciona lazer e interação a idosos e PCDs no 1º dia de Festival de Praia no Cortado

Sinop2 dias atrás

Festeja Sinop: Festival de Praia segue neste domingo (6) e nesta segunda-feira (7) na Praia do Cortado

Sinop1 dia atrás

Festeja Sinop: Previ Sinop realiza Feira do Empreendedor e lança Sala de Inclusão Digital para aposentados

OAB3 dias atrás

Paranatinga, Primavera, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia

Sinop2 dias atrás

Festeja Sinop: Segundo dia do 6º Torneio de Pesca reúne competidores na Praia do Cortado e revela vencedor da categoria barco

Política7 dias atrás

Senado aprova MP do financiamento de veículos para motoristas de aplicativo e taxistas

Política

Câmara Setorial Temática de Atenção Psicossocial é instalada na Assembleia Legislativa

Política

Política

Lei cria fundo para o Ministério Público da União com vetos a fontes de receita

Razões

Análise do veto

Filha de empresária assassinada em MT crítica internação de padrasto com dinheiro público

Lei cria fundo para o Ministério Público da União com vetos a fontes de receita

Cuiabá recebe o Athletic Club nesta terça-feira pelo Brasileirão da Série B

Carreata de Coronel Assis reúne mais de 2 mil pessoas em Cuiabá

Prefeitura de Diamantino realiza premiação do Projeto de Educação Ambiental Campo Limpo

POLÍTICA

Lei cria fundo para o Ministério Público da União com vetos a fontes de receita

Carreata de Coronel Assis reúne mais de 2 mil pessoas em Cuiabá

ELEIÇÕES 2026: Léo Bortolin leva experiência municipalista à disputa por uma vaga na Assembleia

POLÍCIA

Filha de empresária assassinada em MT crítica internação de padrasto com dinheiro público

Polícia Militar resgata mulher de sequestro e prende três faccionados em flagrante

Advogado divulga imagens e contesta tese de surto em assassinato de empresária

ESPORTES

Cuiabá recebe o Athletic Club nesta terça-feira pelo Brasileirão da Série B

Cuiabá perde para o Criciúma fora de casa e se distancia do G6 da Série B do Brasileirão

Cuiabá visita o Criciúma nesta sexta-feira pela Série B do Campeonato Brasileiro

ENTRETENIMENTO

Hot Wheels Monster Trucks Live™️ abre vendas em Cuiabá nesta sexta com 30% de desconto

Elson Ramos coloca a Expo Primavera 2026 no centro do entretenimento de Mato Grosso

Expo Primavera 2026 estreia com grande público e shows de peso

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2026 - Todos os direitos reservados ao portal Vip MT