Primavera do Leste
Prefeitura de Primavera do Leste inicia trabalhos de Revisão do Plano Diretor do município
Primavera do Leste
Na tarde desta quinta-feira (02), no gabinete da Prefeitura de Primavera do Leste, foram oficialmente instalados os trabalhos para início da Revisão do Plano Diretor do município. O ato marca a primeira ação efetiva após a publicação da Portaria, assinada pelo prefeito Sérgio Mahcnic, que instituiu a Equipe Executiva, composta por representantes de todas as secretarias municipais.
O grupo terá a responsabilidade de elaborar planos e projetos de lei setoriais, desenvolver o Plano de Trabalho, realizar diagnósticos técnicos, propor ações de comunicação, além de apresentar ao Grupo Gestor as minutas de planos e projetos de lei.
De acordo com o secretário da Sessão, Romualdo Provozniki, o município já possui uma legislação vigente desde 19 de abril de 2022, e a revisão é uma exigência legal a cada cinco anos. “Nós vamos começar agora no final de 2025, e teremos 12 meses para revisar o Plano Diretor. A nova legislação deve entrar em vigor em 2027, cumprindo exatamente o prazo de cinco anos previsto”, explicou.
O próximo passo será dado no dia 16 de outubro, com a realização da primeira reunião de organização entre a Equipe Executiva e a Equipe de Apoio. Nesse encontro, será definido o organograma de trabalho que norteará as próximas etapas do processo de revisão, que deverá envolver tanto o poder público quanto a população primaverense.
Prefeitura de Primavera do Leste
Primavera do Leste
Primavera do Leste promove capacitação sobre nova Lei de Licitações para fortalecer atuação dos servidores
A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Administração, iniciou, na manhã desta terça-feira (1º), uma capacitação sobre a Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A programação é realizada na sala de reuniões da Secretaria de Governo e segue até sexta-feira (4), com a participação dos especialistas Dr. Tiossi e Luiz Otério.
A capacitação tem como objetivo promover o aprimoramento técnico e a atualização dos servidores municipais, fortalecendo a aplicação da legislação relacionada às licitações e aos contratos administrativos no âmbito do Município.
Durante os quatro dias de formação, serão trabalhados temas relacionados ao alinhamento de procedimentos, esclarecimento de dúvidas, discussão de interpretações da legislação e análise de situações práticas enfrentadas diariamente pelos diferentes setores da administração pública.
A participação dos servidores que atuam diretamente nas áreas de compras, licitações, contratos, contabilidade, fiscalização e controle interno é considerada fundamental para o adequado desenvolvimento dos processos administrativos. O conhecimento e a correta aplicação das normas contribuem diretamente para o fortalecimento da eficiência, da segurança jurídica, da transparência e da legalidade na gestão pública.
Além da formação direcionada aos servidores, a programação também terá um momento voltado aos empresários de Primavera do Leste. Nesta quarta-feira (2), das 19h às 22h, será realizada a palestra “Licitações e Compras Públicas Municipais”, no Teatro Municipal, localizado na Avenida Brasil, nº 314, Parque Castelândia I.
A palestra tem como objetivo ampliar o conhecimento dos empresários sobre os procedimentos de contratação pública, licitações e compras realizadas pelo Município, incentivando e fortalecendo a participação dos fornecedores locais nos processos de contratação.
Os servidores municipais também estão convidados a participar da palestra, especialmente aqueles que atuam diretamente nas áreas relacionadas às compras e contratações públicas.
A iniciativa reforça o compromisso da Administração Municipal com a qualificação contínua dos servidores e com o aprimoramento dos processos de contratação pública, ao mesmo tempo em que busca aproximar o setor empresarial das oportunidades e procedimentos relacionados às compras realizadas pelo Município.
Prefeitura de Primavera do Leste
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