Procon de Cuiabá intensifica ações contra bebidas adulteradas

Publicado em

3 de outubro de 2025

Por

Da Redação

O Procon Municipal reforçou nesta semana as medidas de fiscalização e orientação ao consumidor para coibir a comercialização de bebidas alcoólicas adulteradas, um crime que já provocou mortes e hospitalizações em alguns estados brasileiros. As ações integram um esforço conjunto de órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público e autoridades sanitárias em todo o país para proteger a população diante do risco de intoxicação por metanol e outras substâncias ilegais.

Casos recentes registrados em diferentes estados revelam a dimensão do problema. Em Nova Mutum (242 km de Cuiabá), por exemplo, três homens foram presos em uma fábrica clandestina suspeita de falsificar bebidas com troca de rótulos e tampas de marcas conhecidas. Já em Mato Grosso do Sul, o Ministério Público instaurou procedimento administrativo para investigar a presença de metanol em bebidas, substância que pode causar cegueira irreversível ou morte.

A secretária-adjunta do Procon Cuiabá, Mariana Almeida Borges, destacou que o papel do consumidor é essencial para reduzir os riscos. “O Procon recomenda que as pessoas comprem bebidas apenas em locais confiáveis, desconfiem de preços muito abaixo da média e sempre verifiquem a presença do selo de inspeção do Ministério da Agricultura ou da Receita Federal. A ausência de lacre ou indícios de violação responsabiliza o estabelecimento”, alertou.

Segundo o Ministério da Saúde, já foram confirmadas cinco mortes associadas a bebidas adulteradas, além de dezenas de casos em investigação. Para evitar novas tragédias, governos estaduais e municipais, além do setor privado, têm reforçado campanhas de orientação e mecanismos de fiscalização.

No caso de Cuiabá, o Procon informou que seguirá monitorando o comércio local e aplicando sanções aos estabelecimentos flagrados com produtos irregulares. A meta é garantir que o consumidor tenha acesso a bebidas seguras e regulamentadas.

“Nosso trabalho é prevenir. A cada ação de fiscalização, estamos protegendo a saúde e a vida das pessoas”, completou Mariana Borges.

#PraCegoVer
A imagem que ilustra a matéria mostra a fachada do Procon Municipal, à Rua 13 de Junho, Centro de Cuiabá.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

Publicados

3 minutos atrás

1 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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