Cuiabá
Vereadora realiza adesivaço e entrega de panfletos de combate à violência contra mulher em Cuiabá
Cuiabá
Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil 
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), promoveu na tarde desta sexta-feira (3) um adesivaço de veículos e a distribuição de panfletos informativos na avenida Fernando Corrêa da Costa. A mobilização integra a campanha “Homens de Verdade, Protegem Mulheres”, de autoria da parlamentar, que busca incentivar o engajamento masculino na prevenção da violência doméstica e do feminicídio.
Segundo o Anuário de Violência Doméstica e Crimes Sexuais da Polícia Civil de Mato Grosso (2024), o estado registrou mais de 6.200 ocorrências no último ano, sendo ameaça, injúria e lesão corporal os crimes mais frequentes. Em relação aos feminicídios, mais de 30 mulheres foram assassinadas até junho deste ano, colocando Mato Grosso na liderança nacional desse tipo de crime.
Durante a ação, motoristas que passaram pela avenida puderam adesivar seus veículos com o slogan da campanha. 
Paula destacou que a iniciativa é uma forma de aproximar o Parlamento da população e ampliar a conscientização.
“Não podemos mais admitir e nos silenciar diante deste cenário. Mulheres estão sendo mortas e violentadas diariamente. Por isso, levamos essa ação até as ruas, para homens, mulheres, jovens e adultos que desejam propagar a mensagem de proteção e ajudar a evitar novas vítimas. Toda mulher tem o direito de viver em paz, e isso precisa ser respeitado e preservado”, afirmou.
O motorista Vanderson Ferreira, que participou do ato, elogiou a mobilização.
“Algo novo, diferente e com um tema muito importante. Sucesso.”
O adesivaço complementa o protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, também de autoria de Paula Calil e já aprovado pela Câmara Municipal. O projeto prevê atividades educativas em escolas, igrejas, projetos sociais e espaços esportivos, como rodas de conversa, oficinas, peças de teatro e dinâmicas sobre respeito, consentimento e prevenção à violência.
Ao todo, mais de 50 motoristas participaram da mobilização.
Tramitação
O projeto de lei que institui oficialmente a campanha “Homens de Verdade, Protegem Mulheres” já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e está em análise na Comissão da Mulher. Depois, seguirá para votação em plenário e, em caso de aprovação, para sanção do Executivo Municipal.
Denúncias
Casos de violência contra a mulher podem ser denunciados pelo Disque 180, canal nacional de atendimento às vítimas.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Liminar do TJMT mantém investigação de estupro de vulnerável
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) obteve decisão liminar favorável no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que suspendeu o arquivamento de um inquérito policial que apura um crime de estupro de vulnerável na Comarca de Tapurah.A medida foi concedida pela desembargadora Gabriela Knaul Albuquerque, relatora do Mandado de Segurança Criminal impetrado pelo MPMT contra decisão da então Vara Única da comarca, que havia determinado de ofício o encerramento da investigação.O mandado de segurança foi ajuizado pela 1ª Promotoria de Justiça de Tapurah, por meio do promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, após o Juízo de primeiro grau indeferir um pedido de prorrogação de prazo para a realização de diligências complementares e, na sequência, determinar o arquivamento do inquérito policial sem manifestação ministerial pelo encerramento do caso.Na impetração, o MPMT argumentou que o arquivamento determinado de ofício representou interferência em atribuição constitucional do Ministério Público, titular exclusivo da ação penal pública. Conforme destacou o promotor de Justiça Marlon Pereira Rodrigues, a investigação possuía diligência essencial e viável ainda pendente de realização.Ao analisar o pedido liminar, a desembargadora relatora reconheceu, em juízo preliminar, a relevância das alegações apresentadas pelo Ministério Público. Na decisão, destacou que o sistema processual penal brasileiro é regido pelo modelo acusatório, no qual cabe ao Ministério Público formar sua convicção acerca da possibilidade de denúncia, da necessidade de novas diligências ou do arquivamento da investigação.A relatora ressaltou ainda que o requerimento ministerial não consistia em simples pedido genérico de prorrogação, uma vez que foram especificadas diligências concretas e sua finalidade para a conclusão da investigação.Com a concessão da liminar, ficam suspensos os efeitos da decisão que determinou o arquivamento do inquérito policial, preservando-se a possibilidade de realização das diligências consideradas necessárias pelo Ministério Público até o julgamento definitivo do mandado de segurança pela Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça.O MPMT ressalta que, em razão do segredo de justiça que protege a identidade das vítimas, não serão divulgadas informações adicionais sobre o caso concreto ou quaisquer dados que possam, direta ou indiretamente, identificá-las.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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