Operação interdita bares e distribuidoras em ação conjunta contra bebidas adulteradas

Publicado em

4 de outubro de 2025

Por

Da Redação

A noite de sexta-feira (3) marcou a primeira edição da Operação Guardiões do Coxipó, ação integrada de fiscalização que resultou na interdição de estabelecimentos, apreensão de bebidas irregulares e autuações por diversas infrações ao Código de Defesa do Consumidor. A força-tarefa reuniu mais de 50 agentes públicos, incluindo policiais militares, fiscais da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), do Procon Cuiabá, da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros.

A operação teve como foco bares, distribuidoras de bebidas e casas de eventos na região do Coxipó, área estratégica de Cuiabá que apresenta recorrentes denúncias relacionadas a venda de bebidas adulteradas e funcionamento irregular. A ação contou com apoio da Força Tática, Batalhão Rotam e Raio do Comando Regional 1 (CR1).

De “enxugar gelo” à transformação concreta

Comandante da operação, o tenente-coronel PM Guindani relatou a satisfação de ver o esforço integrado entre as forças de segurança e o corpo técnico-administrativo das secretarias dando frutos visíveis já na primeira noite de campo:

“Muitas vezes temos a sensação de estar ‘enxugando gelo’, principalmente quando trabalhamos sem ver resultados imediatos. Mas hoje, ao lado dos fiscais da SORP e do Procon, foi diferente. Atuamos com efetividade. Cada interdição, cada infração lavrada, mostra que estamos avançando. Assim como aconteceu com a Operação Lei Seca, estamos plantando a semente de uma nova cultura de fiscalização e legalidade.”

Duas rotas, realidades distintas

Para otimizar o trabalho, a operação foi dividida em duas frentes de ação, com equipes seguindo rotas diferentes. A Rota 1, sob a liderança do Tenente PM Veloso, percorreu estabelecimentos como distribuidoras de bebidas e bares no bairro Cohab São Gonçalo.

“Nossa equipe encontrou situações graves já no primeiro ponto da rota. Um estabelecimento operava sem qualquer tipo de alvará, armazenava gelo de forma imprópria e não oferecia nenhuma informação ao consumidor. Foi interditado imediatamente”, relatou Veloso. “O apoio da PM foi essencial para que os fiscais pudessem atuar com tranquilidade e segurança.”

A Secretária-adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, também destacou o rigor da fiscalização e a quantidade de irregularidades encontradas. “Lavramos um auto de constatação e infração com cinco infrações ao Código de Defesa do Consumidor. O bar estava completamente irregular e foi interditado”, afirmou.

Na Rota 2, comandada pelo secretário-adjunto da SORP, Robson Pereira, o cenário foi um pouco distinto. Dos quatro estabelecimentos fiscalizados, três foram interditados por falta de documentos como Alvará de Funcionamento, Certificado dos Bombeiros ou ausência de autorização para funcionamento noturno.

“Um dos bares estava com toda documentação em dia, o que mostra que também há bons exemplos. Mas nos demais, além da ausência de alvarás, identificamos funcionamento fora do horário permitido por lei”, explicou Robson. “A interdição se deu também por falta de autorização especial para operar após as 18h, conforme prevê a legislação municipal.”

Mais do que punir, orientar

Apesar das interdições e apreensões, a operação teve também caráter educativo. Um dos estabelecimentos fiscalizados, embora com documentação regular, foi notificado pela Vigilância Sanitária pela comercialização de bebida sem rotulagem. O produto foi apreendido, e o local orientado quanto às boas práticas.

“Nosso papel não é apenas punitivo. A fiscalização também é educativa. Onde há diálogo e regularização, há colaboração”, reforçou a secretária Mariana Borges.

Atuação sincronizada e novos avanços à vista

Toda a operação teve início às 18h30, com concentração das equipes na 2ª Companhia do 9º BPM. Coincidentemente, o local recebia na mesma noite uma ação social com crianças, promovida pelos militares da unidade, evidência de que a presença do Estado se faz em múltiplas frentes.

Com previsão de término às 23h30, a operação seguiu com tranquilidade e sem intercorrências. Ao fim da ação, as equipes reuniram informações e consolidaram os relatórios, que serão apresentados ao Gabinete de Gestão Integrada (GGI) na próxima semana. A Secretaria de Comunicação (SECOM) também acompanhou parte da operação para registrar imagens e depoimentos.

“Essa união entre município, estado e forças de segurança é essencial. Ações como essa entregam à sociedade um ambiente mais seguro e justo. A resposta rápida é o que a população espera, e conseguimos dar essa resposta”, concluiu o tenente-coronel Guindani.

Balanço parcial da Operação Guardiões do Coxipó – 1ª Edição

2 rotas de fiscalização simultâneas
8 estabelecimentos fiscalizados
4 interdições por falta de alvarás ou descumprimento de normas
1 apreensão de bebida irregular
5 infrações lavradas com base no Código de Defesa do Consumidor

Apoio de mais de 50 servidores e agentes públicos

A próxima edição da operação está sendo avaliada com base nos relatórios finais. A intenção, segundo os organizadores, é transformar a Guardiões do Coxipó em uma ação regular.

#PraCegoVer
A imagem que ilustra a matéria mostra a equipes de servidores públicos da força-tarefa “Guardiões do Coxipó”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá abre leilão eletrônico inédito para quitar dívidas de até R$ 25 mil com credores

Publicados

4 minutos atrás

1 de junho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publica nesta segunda-feira (1º) o Edital de Sessão de Oferta Pública nº 001/2026, que abre um processo eletrônico para regularização de dívidas municipais com fornecedores e prestadores de serviços. A iniciativa é voltada a credores que possuem valores a receber de até R$ 25 mil referentes a Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

A medida integra o programa municipal de regularização do passivo financeiro, instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto nº 12.099/2026. O objetivo é permitir que pequenos credores negociem seus créditos e recebam os valores em parcela única, mediante concessão de descontos sobre o montante original da dívida.

O processo será realizado por meio de um leilão eletrônico no qual os participantes concorrem oferecendo percentuais de desconto. Quanto maior o abatimento proposto, maior será a prioridade para recebimento do pagamento. Para esta primeira sessão, o município disponibilizou R$ 1,5 milhão para quitação dos débitos.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, destaca que a iniciativa faz parte das ações de reorganização financeira da administração municipal.

“Esta é uma ação estrutural de responsabilidade fiscal. Estamos dando transparência ao passivo, criando condições objetivas para que credores recebam seus valores e para que o Município reorganize definitivamente esse capítulo de suas finanças”, informou.

A iniciativa também cumpre compromisso formal assumido pelo Município de Cuiabá com a Secretaria do Tesouro Nacional no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), aprovado em dezembro de 2025.

Os credores interessados deverão realizar o cadastramento entre os dias 4 e 14 de junho no Portal Oferta Pública. A participação é restrita aos titulares originais dos créditos, sendo vedada a adesão de cessionários ou terceiros que tenham adquirido os direitos creditórios.

A sessão de lances ocorrerá no dia 16 de junho, das 10h às 12h, exclusivamente pela plataforma eletrônica. Durante a disputa, os participantes serão identificados apenas pelos cinco primeiros números do CPF ou CNPJ, sem divulgação de nomes, garantindo isonomia entre os concorrentes.

O edital estabelece três faixas de desconto. Quem oferecer abatimento entre 10% e 30% receberá o pagamento em até nove meses após a assinatura do Termo de Novação. Descontos entre 30% e 50% garantem pagamento em até cinco meses. Já os credores que ofertarem desconto superior a 50% terão o valor liberado em até 15 dias após a formalização do acordo.

Após a conclusão do leilão, será publicada uma classificação preliminar dos participantes, com prazo para recursos. Em seguida, o resultado definitivo será homologado e divulgado na Gazeta Municipal. Os credores contemplados terão até 30 dias para formalizar o acordo junto à Secretaria Municipal de Economia.

A ação é direcionada principalmente a microempresas, profissionais autônomos e pequenos prestadores de serviços que aguardam a regularização de créditos junto ao município. Além de contribuir para o equilíbrio fiscal da administração pública, a iniciativa busca dar maior segurança jurídica aos credores e estimular a circulação de recursos na economia local.

Serviço
Quem pode participar: credores originais com créditos em Restos a Pagar ou DEA de 2024 e anos anteriores, com valor total de até R$ 25 mil.
Cadastramento: de 4 a 14 de junho de 2026.
Sessão de lances: 16 de junho de 2026, das 10h às 12h.
Valor disponibilizado: R$ 1,5 milhão.
Portal: ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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