Mato Grosso
Governo de MT reinaugura sede da Sesp nesta segunda-feira (6)
Mato Grosso
O governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Roveri, convidam para a reinauguração da sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), nesta segunda-feira (6.10), às 17h, em Cuiabá.
O prédio, inaugurado em 1981, passou pela primeira grande revitalização em mais de 40 anos, com reforma completa e modernização da estrutura. Entre as melhorias estão a instalação de elevador, construção de escada de emergência, implantação de sistema de reuso de água, ampliação do estacionamento e criação de três novas salas de reunião.
As obras têm como objetivo melhorar as condições de trabalho para os servidores e garantir atendimento de qualidade à população mato-grossense.
Sugestão de Pauta
Evento: Reinauguração da sede as Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp)
Data e horário: segunda-feira (6.10), às 17h
Local: Sede da Sesp – Rua Júlio Domingos de Campos (Seo Fiote), s/n, Centro Político Administrativo
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
—
Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
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