Mato Grosso
Governo entrega obras de reconstrução, ampliação e modernização da sede da Secretaria de Segurança Pública
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso entregou, no início da noite desta segunda-feira (6.10), as obras de reconstrução, ampliação e modernização da sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), em Cuiabá.
Com investimento da ordem de R$ 21,4 milhões, em dois anos e oito meses o antigo prédio passou por um processo de transformação.
“Essa não é uma reforma, é uma reconstrução. Mais uma obra necessária para dotar os equipamentos públicos da qualidade necessária para que daqui, da sede desse quartel general, que é isso que a Sesp é, possamos planejar, junto com as demais instituições que compõem as forças, todos os nossos trabalhos e ações”, destacou o governador Mauro Mendes.
“Lembro-me de quando cheguei aqui, em 2019, como governador, e vi as péssimas condições de trabalho que os servidores tinham, com móveis quebrados e muitos funcionários para usar um computador. Estou muito feliz de perceber que hoje finalizamos essa etapa de reestruturação da Secretaria de Segurança com essa nova realidade, com ambientes de trabalho extremamente moderno, tecnológico e confortável”, destacou o governador.
“Os servidores passam 8 ou mais horas no ambiente de trabalho. Então, não tenho dúvida nenhuma de que dotar de infraestrutura os órgãos públicos vai colaborar para uma melhor prestação de serviços ao cidadão e à sociedade. E é isso que nós desejamos”, assinalou Mendes.
O secretário de Segurança, coronel César Roveri, destaca que o mais importante dessa obra é a melhoria da condição de trabalho dos servidores. “Temos um ambiente corporativo que reflete o selo Diamante em transparência nos serviços prestados à população, concedido pela Controladoria do Estado (CGE), com esse ambiente limpo, salubre e visualmente integrado”, observa Roveri.
De acordo com Roveri, foram mais de dois anos de obras, de melhorias e ampliações e os servidores permaneceram no prédio, sem a interrupção dos serviços, e sem custos com o aluguel de outros prédios .
“Há sete anos faltavam equipamentos, como viaturas, combustível e espaço para o servidor trabalhar. Agora vivemos uma nova realidade na Segurança Pública. Temos o novo prédio da Sesp e policiais equipados com armamentos modernos, sistema de radiocomunicação digital e todas as carreiras foram reestruturadas, da Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e da nossa Polícia Científica”, completa o secretário.
Essa é a primeira grande reforma das instalações da secretaria, cuja sede foi inaugurada há 44 anos, em março de 1981. Todos os projetos foram elaborados integralmente pela equipe de engenharia da Sesp, formada por servidores experientes, residentes técnicos e estagiários
Reconstrução
Além de reconstrução da estrutura antiga, três novas salas de reunião, construção de refeitório, academia e ampliação do estacionamento, as obras também contemplaram infraestrutura e acessibilidade. A nova sede agora dispõe de elevador e sanitários com padrões de acessibilidade em todos os andares, além de um projeto paisagístico com espaço para eventos, jardinagem, mini praças e fontes d’água.
O prédio passou a contar ainda com sistemas de reuso de águas pluviais e de ar-condicionado, reservatórios com capacidade de 20 mil litros, painéis de fotocélula para iluminação externa e dispositivos economizadores de água nos banheiros.
Totalmente reformulados, os ambientes corporativos são formados por salas com divisórias de vidro, iluminação natural e cores claras, que proporcional a integração entre as equipes.
Outro destaque é a nova fachada da Sesp, desenvolvida e fiscalizada pela própria equipe de engenharia do órgão. O novo design traz um conjunto de vidros refletivos e brises metálicos, que reduzem o calor e aumentam a eficiência energética, consolidando a identidade moderna da instituição.
Solenidade
Cerca de 250 pessoas participaram da solenidade de reinauguração da Sesp, entre servidores, lideranças comunitárias e autoridades dos diversos poderes.
Fonte: Governo MT – MT
Cuiabá
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
https://www.cuiaba.mt.gov.br/noticias/justica-suspende-despejo-de-familias-em-cuiaba-apos-agravo-da-prefeitura
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