Várzea Grande
Várzea Grande participa de Mostra Nacional em Belo Horizonte/MG
Várzea Grande
A iniciativa é uma das estratégias de divulgação de políticas e práticas de ampliação da jornada escolar e das dimensões educativas
A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande (SMECEL) foi representada pela superintendente Pedagógica, profª Wilcimara Carnelos, na Mostra Nacional de Experiências Inspiradoras de Gestão e Projetos Pedagógicos de Educação Integral em Tempo Integral. O evento foi realizado nos dias 1º e 2 de outubro em Belo Horizonte/MG.
O encontro foi promovido pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Campus Pampulha. As redes que participaram da mostra foram selecionadas por meio de Edital. A iniciativa é uma das estratégias de divulgação de políticas e práticas de ampliação da jornada escolar e das dimensões educativas das redes.
De acordo com a superintendente Pedagógica da SMECEL, o evento apresentou 127 iniciativas inspiradoras, com o objetivo de promover trocas, reflexões e colaboração entre escolas e secretarias de Educação das cinco regiões do país. “Neste momento, nós estamos discutindo a Educação Integral em Várzea Grande e a troca de experiências obtidas na Mostra Nacional irá contribuir para a elaboração de políticas públicas robustas que possam garantir qualidade e equidade no aprendizado de nossos alunos” declarou.
O diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da SEB, Alexsandro do Nascimento Santos, destacou que escola é lugar de aprendizagem. “Esse é o centro da escola. E visibilizar a aprendizagem para além dos resultados nas provas é papel nosso, de pedagogo, de educador, de quem está comprometido com o desenvolvimento integral das crianças. E eu vejo nessa Mostra um jeito de compartilhar isso”, disse.
Além das redes selecionadas que apresentaram suas práticas na mostra nacional, também estiveram presentes no evento 146 redes de educação que foram selecionadas para o Mapa de Experiências Inspiradoras, outra ação de difusão do edital de seleção. Cerca de 600 pessoas de todos os estados do Brasil participaram do evento em Minas Gerais.
ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL – O programa fomenta a criação de matrículas em tempo integral (igual ou superior a sete horas diárias ou 35 horas semanais) em todas as etapas e as modalidades da educação básica. Essa medida proporciona a?ampliação da jornada de tempo na perspectiva da educação integral?e a priorização das escolas que atendem estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica. O governo federal fornece assistência técnica e financeira considerando propostas pedagógicas alinhadas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
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Várzea Grande
MPE quer recuperar área pública ocupada por mansão e comércios em Cuiabá
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) entrou na Justiça para recuperar uma área pública que, segundo o órgão, foi ocupada irregularmente por imóveis residenciais e comerciais no Residencial Nico Baracat, em Cuiabá. A ação civil pública, assinada pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, pede a desocupação e a demolição de 11 construções erguidas na chamada “Área Verde 01”, pertencente ao município.
Entre as edificações identificadas estão padarias, pizzarias, distribuidoras de bebidas, oficina mecânica, farmácia e uma igreja evangélica. O local também abriga uma construção de alto padrão, descrita na ação como um imóvel de grande metragem, com piscina, painéis solares e espaço para vários veículos.
Para o Ministério Público, o problema vai além da ocupação irregular do terreno. O órgão sustenta que a maior parte das construções estaria sendo utilizada comercialmente, permitindo que particulares obtenham lucro a partir de um espaço que deveria permanecer destinado ao uso coletivo.
“Quase todas as edificações existentes no local são utilizadas para fins comerciais”, afirma trecho da ação, segundo o qual a exploração dos imóveis restringiria o aproveitamento da área pública pela população.
De acordo com o processo, as construções começaram a surgir a partir de 2019. Desde 2022, o município teria adotado medidas administrativas para tentar retirar os ocupantes da área, mas, segundo o MPE, nenhum deles deixou o espaço voluntariamente.
Na ação, a promotoria pede que a área seja desocupada em até 90 dias e que, posteriormente, as edificações sejam demolidas. O órgão também solicita que os resíduos resultantes das demolições tenham destinação ambientalmente adequada.
Além disso, o MPE quer uma decisão urgente para impedir novas construções, ampliações ou transferência dos imóveis para terceiros enquanto o processo estiver em andamento. A promotoria também aponta risco de que a ocupação avance para outras áreas públicas localizadas na região oeste de Cuiabá.
Outro pedido apresentado é a condenação dos ocupantes ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. Como parâmetro, o Ministério Público sugere que o valor seja calculado mensalmente entre 0,5% e 1% do valor venal de cada imóvel, considerando o período de ocupação. A quantia, caso seja fixada pela Justiça, deverá ser destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
O MPE também pediu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais. A ação ainda será analisada pela Justiça, portanto os pedidos apresentados pelo Ministério Público não representam, neste momento, uma decisão definitiva sobre a situação dos imóveis. A legislação municipal de Cuiabá estabelece proteção específica às áreas verdes e proíbe edificações nesses espaços.
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