Várzea Grande
DAE-VG inicia testes de vazão e projeta alternativas de abastecimento à região
Várzea Grande
Resultados devem ser entregues ainda nesta semana
O Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE) deve receber, ainda nesta semana, o laudo técnico sobre a vazão do poço localizado no bairro São Simão. Como o diretor-presidente da autarquia, Zilmar Dias, o poço teve a obra concluída em 2024, mas até então não havia sido formalmente repassado ao DAE.
“A partir do laudo técnico, que será emitido por uma empresa especializada, será possível conhecer as condições de fornecimento desse poço para então, passarmos – se houver viabilidade – para a fase de implantação de toda a infraestrutura necessária para o funcionamento do sistema e da distribuição de água na região”, explicou.
Ainda como pontuou Zilmar, o DAE vai cercar toda a área onde estão instalados os equipamentos públicos, instalar o quadro de energia, colocar a bomba e, assim, iniciar o fornecimento de água para toda a população do São Simão.
Entretanto, caso o poço não apresente vazão suficiente para atender à demanda local, o DAE já estuda uma alternativa: a interligação da Estação de Tratamento de Água (ETA) do bairro Imigrantes até a região do São Simão. Esse novo projeto contempla a construção de aproximadamente 6 quilômetros de adutora, que também poderá beneficiar o bairro Paiaguás.
Segundo o presidente, o DAE pretende buscar apoio do governo do Estado em relação aos recursos destinados à execução da obra. “Será necessário elaborar o projeto e buscar o financiamento junto ao Estado para garantir a ampliação da rede de abastecimento”, explicou.
A medida faz parte dos esforços da atual gestão para garantir o fornecimento regular de água tratada aos moradores de Várzea Grande, especialmente nas regiões em crescimento populacional acelerado.
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Várzea Grande
MPE quer recuperar área pública ocupada por mansão e comércios em Cuiabá
O Ministério Público de Mato Grosso (MPE) entrou na Justiça para recuperar uma área pública que, segundo o órgão, foi ocupada irregularmente por imóveis residenciais e comerciais no Residencial Nico Baracat, em Cuiabá. A ação civil pública, assinada pela promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, pede a desocupação e a demolição de 11 construções erguidas na chamada “Área Verde 01”, pertencente ao município.
Entre as edificações identificadas estão padarias, pizzarias, distribuidoras de bebidas, oficina mecânica, farmácia e uma igreja evangélica. O local também abriga uma construção de alto padrão, descrita na ação como um imóvel de grande metragem, com piscina, painéis solares e espaço para vários veículos.
Para o Ministério Público, o problema vai além da ocupação irregular do terreno. O órgão sustenta que a maior parte das construções estaria sendo utilizada comercialmente, permitindo que particulares obtenham lucro a partir de um espaço que deveria permanecer destinado ao uso coletivo.
“Quase todas as edificações existentes no local são utilizadas para fins comerciais”, afirma trecho da ação, segundo o qual a exploração dos imóveis restringiria o aproveitamento da área pública pela população.
De acordo com o processo, as construções começaram a surgir a partir de 2019. Desde 2022, o município teria adotado medidas administrativas para tentar retirar os ocupantes da área, mas, segundo o MPE, nenhum deles deixou o espaço voluntariamente.
Na ação, a promotoria pede que a área seja desocupada em até 90 dias e que, posteriormente, as edificações sejam demolidas. O órgão também solicita que os resíduos resultantes das demolições tenham destinação ambientalmente adequada.
Além disso, o MPE quer uma decisão urgente para impedir novas construções, ampliações ou transferência dos imóveis para terceiros enquanto o processo estiver em andamento. A promotoria também aponta risco de que a ocupação avance para outras áreas públicas localizadas na região oeste de Cuiabá.
Outro pedido apresentado é a condenação dos ocupantes ao pagamento de indenização por dano moral coletivo. Como parâmetro, o Ministério Público sugere que o valor seja calculado mensalmente entre 0,5% e 1% do valor venal de cada imóvel, considerando o período de ocupação. A quantia, caso seja fixada pela Justiça, deverá ser destinada ao Fundo Municipal de Meio Ambiente.
O MPE também pediu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais. A ação ainda será analisada pela Justiça, portanto os pedidos apresentados pelo Ministério Público não representam, neste momento, uma decisão definitiva sobre a situação dos imóveis. A legislação municipal de Cuiabá estabelece proteção específica às áreas verdes e proíbe edificações nesses espaços.
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