Mato Grosso
Operação identifica 21 condutores sem CNH e apreende moto com R$ 11,8 mil em débitos
Mato Grosso
A 10ª edição da Operação Tolerância Zero sobre Duas Rodas, realizada na noite desta quarta-feira (8.10) no bairro Jardim Glória, em Várzea Grande, identificou 21 motociclistas sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante a ação, os agentes também apreenderam uma motocicleta com R$ 11,8 mil em débitos.
De acordo com o relatório do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), 51 veículos foram fiscalizados e 35 removidos. Ao todo, foram expedidos 82 Autos de Infração de Trânsito (AIT), sendo 21 por condução sem CNH, 17 por veículos não licenciados ou sem registro, e 44 por outros tipos de infrações. Nesta edição, não houve prisões por embriaguez.
Entre os veículos apreendidos, estava uma Honda CG 125, do estado de Rondônia, com licenciamento atrasado desde 2016 e débitos acumulados de R$ 11,8 mil. O condutor, que também não possuía CNH, foi autuado por dirigir sem habilitação, falta de equipamento obrigatório, veículo não licenciado e sistema de iluminação alterado.
A operação foi coordenada pelo GGI e contou com o apoio do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPMTran), Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito (Deletran), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), Guarda Municipal de Várzea Grande, Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT), Polícia Penal, Sistema Socioeducativo e Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec).
*Sob supervisão de Fabiana Mendes
Fonte: Governo MT – MT
OAB
TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.
A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.
Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:
Varas de Cuiabá
As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.
Demais Varas de Mato Grosso
A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
imprensaoabmt@gmail.com
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