CPI da CS Mobi entrega relatório final com 19 recomendações à Prefeitura de Cuiabá

Publicado em

10 de outubro de 2025

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá recebeu, nesta quinta-feira (10), o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o contrato de concessão entre a Prefeitura e a empresa CS Mobi, responsável pelo sistema de estacionamento rotativo e pela requalificação do Mercado Municipal Miguel Sutil.

Instaurada em fevereiro, a CPI trabalhou por 240 dias, com seis reuniões, três diligências e audições de 20 pessoas. Presidida pelo vereador Rafael Ranalli (PL), com relatoria de Dilemário Alencar (União Brasil) e participação da vereadora Maysa Leão (Republicanos), a comissão apontou irregularidades financeiras, legais e sociais no contrato e apresentou 19 recomendações para fortalecer a transparência, a fiscalização e proteger o interesse público.

Entre os problemas constatados estão o uso indevido do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como garantia contratual, desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, exploração de bens públicos sem contrapartida e exclusão de antigos permissionários do Mercado Municipal. O relatório será encaminhado ao Ministério Público Estadual, à Controladoria-Geral do Município, à Procuradoria-Geral do Município, ao Prefeito de Cuiabá e à própria Câmara para providências.

As recomendações incluem revisão imediata do contrato da PPP, anulação do primeiro termo aditivo, possível rescisão contratual em caso de prejuízos ao erário, reforço na fiscalização, criação de comissão permanente de acompanhamento e divulgação pública de contratos e aditivos. Também propõem melhorias para usuários do estacionamento rotativo, como ampliação da tolerância de 10 para 15 minutos, cobrança fracionada, “cartão morador” para isenção e gratuidade para idosos e pessoas com deficiência.

Na área social, a CPI sugere revisão dos valores de locação dos boxes do Mercado Municipal, priorizando antigos permissionários e pequenos empreendedores, mantendo o caráter popular do espaço e apoiando artesãos e trabalhadores informais. Também recomenda subsídios temporários, isenção de “luvas” e ampliação da requalificação urbana nos calçadões das ruas Ricardo Franco, Galdino Pimentel e Cândido Mariano.

A vereadora Maysa Leão ressaltou a importância da repactuação responsável do contrato. “Fiz recomendações porque divirjo do pensamento do prefeito Abílio Brunini. Ele vê o contrato como perdido, mas nós fomos claros e responsáveis ao propor medidas viáveis. Quero ver o Mercado Miguel Sutil inaugurado, emprego e renda gerados e o centro de Cuiabá reocupado. Nosso patrimônio cultural precisa ser preservado, e a repactuação permitirá que cultura e vida retornem ao centro da cidade”.

Ela destacou medidas imediatas que podem beneficiar a população. “Algumas soluções são simples, como a isenção para idosos e pessoas com deficiência. A aplicação das multas deve ser transparente, mostrando que os R$ 1,9 milhão de contraprestação vêm do estacionamento rotativo, sem prejudicar saúde, educação ou infraestrutura. É possível fazer de forma justa, e essa é a minha recomendação”.

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Cuiabá

Chuva da madrugada de quarta-feira atinge 85% do volume esperado para outubro em Cuiabá

Publicados

23 minutos atrás

16 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Defesa Civil, informa que a chuva registrada na madrugada de quarta (14) para quinta-feira (15) corresponde a cerca de 85% do esperado para todo o mês de outubro.

Dados do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental (DESA), da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), apontam que a Estação Mestre Bombled registrou 99 milímetros de precipitação no período.

O volume equivale a aproximadamente 77% da média histórica de chuva de todo o mês de outubro em Cuiabá, que é de 128,6 milímetros, conforme dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), referentes ao período de 1991 a 2020.

Foi considerando o histórico da própria estação meteorológica, cuja média mensal de outubro é de 116,18 milímetros.

O volume elevado pode sobrecarregar os sistemas de drenagem urbana, principalmente em locais com dificuldades de captação e escoamento da água da chuva. Entre os possíveis impactos estão o acúmulo de água nas vias, a elevação do nível da água sobre as ruas e os alagamentos em áreas mais vulneráveis.

Diante desse cenário, a Defesa Civil reforça a importância do monitoramento contínuo das condições meteorológicas e hidrológicas e da adoção de medidas preventivas para reduzir os riscos associados às chuvas intensas.

Os dados utilizados na análise são do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFMT, por meio da Estação Mestre Bombled, e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Em situações de emergência, a população pode acionar a Defesa Civil pelo telefone 199 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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