Cuiabá
Agência Cuiabá Regula cobra R$ 700 mil da CS Mobi por inadimplência
Cuiabá
A agência fiscalizadora Cuiabá Regula encaminhou nesta sexta-feira (10) uma notificação à concessionária CS Mobi cobrando explicações sobre uma inadimplência de R$ 700 mil com a Prefeitura de Cuiabá.
O valor se refere ao descumprimento do recolhimento da taxa de regulação e fiscalização. Um pedido de providências também foi encaminhado à Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Conforme o diretor-presidente da Cuiabá Regula, Alexandre César Lucas, “a CS Mobi nunca recolheu um centavo para que a agência exerça seu papel fiscalizador. Ao contrário, tem se esquivado de suas obrigações com a nítida intenção de asfixiar a atividade fiscalizatória da Cuiabá Regula. Tomaremos todas as providências necessárias quanto a isso e esperamos que o município de Cuiabá também adote medidas urgentes para garantir a plena segurança de tudo que envolve essa suposta parceria público-privada”.
A CS Mobi mantém um contrato de PPP (Parceria Público-Privada) firmado com o município. Trata-se do conjunto de empresas responsável pelo gerenciamento do estacionamento rotativo e pelas obras do Mercado Municipal Miguel Sutil. O consórcio CS Mobi é formado pelas empresas Areatec – Tecnologia e Serviços Ltda.; Promulti Engenharia, Infraestrutura e Meio Ambiente Ltda.; e CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais Ltda.
#PraCegoVer
A foto mostra o Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá, captado por drone. A fachada do prédio apresenta predominância das cores verde e branca, e é possível visualizar árvores com folhas verdes na Praça Alencastro.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
TRE manda Galvan retirar 89 publicações de campanha do Instagram
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) determinou que o candidato ao Senado Antonio Galvan (Avante) retire do Instagram 89 publicações de campanha consideradas irregulares pela Justiça Eleitoral. A decisão atende parcialmente a uma representação apresentada pela coligação Mato Grosso Para Todos, que questionou a forma como os conteúdos apresentavam a candidatura.
A principal irregularidade apontada está relacionada à identificação dos dois candidatos a suplente de Galvan. De acordo com a decisão, os nomes não apareciam nas peças de propaganda de maneira suficientemente clara e legível, como exige a legislação eleitoral para campanhas majoritárias.
A legislação determina que, nas propagandas destinadas a cargos majoritários, os nomes dos suplentes também sejam apresentados e tenham tamanho equivalente a pelo menos 30% do nome do candidato titular. Para a Justiça Eleitoral, os materiais publicados por Galvan não cumpriam essa exigência.
A representação havia apontado 90 publicações como supostamente irregulares. Após analisar o caso, porém, o TRE determinou a remoção de 89 delas, estabelecendo prazo de 24 horas para que a decisão seja cumprida.
A medida concentra-se nas publicações feitas no Instagram e não representa, por si só, uma decisão sobre a candidatura de Galvan ao Senado. Trata-se de uma determinação relacionada especificamente à forma de apresentação da propaganda eleitoral.
A exigência de identificação dos suplentes busca garantir que o eleitor tenha acesso às informações completas sobre a chapa que disputa uma vaga majoritária. No caso do Senado, cada candidatura é composta pelo titular e dois suplentes, que devem estar devidamente identificados nas peças de campanha.
O descumprimento da ordem judicial poderá gerar novas medidas por parte da Justiça Eleitoral. A decisão também reforça a fiscalização sobre o conteúdo publicado por candidatos nas redes sociais durante a campanha de 2026.
Galvan disputa uma das duas vagas de Mato Grosso no Senado nas eleições deste ano. Com a determinação, sua equipe terá de revisar o material publicado e retirar do ar os conteúdos atingidos pela decisão dentro do prazo estabelecido pelo TRE-MT.
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