Prefeitura alerta população sobre golpes envolvendo o programa Casa Cuiabana

Publicado em

13 de outubro de 2025

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Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, emitiu um alerta à população sobre tentativas de golpe envolvendo o programa habitacional Casa Cuiabana. Criminosos têm se passado por servidores públicos para enganar candidatos e solicitar transferências via Pix, com a falsa promessa de garantir contratos ou vagas nas unidades habitacionais.

De acordo com denúncias recebidas pela Secretaria, há registros de mensagens, ligações e contatos por aplicativos em que os golpistas pedem dados pessoais e valores em dinheiro, alegando que o pagamento antecipado asseguraria o contrato ou o sorteio das moradias. A Prefeitura reforça que não realiza qualquer tipo de cobrança, depósito ou pagamento em nenhuma etapa do processo de seleção do programa.

“Recebemos relatos de pessoas sendo abordadas por supostos intermediários, principalmente após a divulgação da lista de inscrições deferidas. É importante reforçar que todo o procedimento é gratuito e deve ser acompanhado exclusivamente pelos canais oficiais da Prefeitura”, destacou a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher.

A lista de inscrições deferidas do programa foi publicada na sexta-feira (10), e contempla apenas os candidatos que tiveram as informações analisadas e consideradas aptas para seguir às próximas etapas. A Secretaria lembra que estar habilitado não garante contemplação com o imóvel, sendo esta apenas uma fase do processo seletivo.

Os candidatos podem consultar a lista oficial no site casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br ou presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

A Prefeitura orienta que qualquer tentativa de fraude ou pedido de pagamento seja denunciada imediatamente pelos canais oficiais, ou registrada junto às autoridades competentes. “A população deve desconfiar de qualquer mensagem que envolva promessas de facilitação ou solicitação de dinheiro. O processo é transparente, gratuito e acompanhado por órgãos de controle”, reforçou Dreher.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá proíbe publicidade de apostas esportivas em espaços públicos

Publicados

1 hora atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Cuiabá publicou o Decreto nº 12.251, de 17 de julho de 2026, que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa (bets) em espaços públicos e abertos ao público em todo o município. A medida entrou em vigor na data da publicação e tem como objetivo reforçar a proteção de crianças, adolescentes e famílias, além de preservar a paisagem urbana.

O decreto determina que não poderão ser divulgados anúncios relacionados a plataformas de apostas em outdoors, painéis, mobiliário urbano, equipamentos públicos e demais espaços sujeitos à fiscalização municipal. A proibição também alcança marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, bônus, premiações, mascotes, slogans e quaisquer elementos que promovam direta ou indiretamente empresas do setor.

A regulamentação foi fundamentada na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Federal nº 14.790/2023 e na Lei Complementar Municipal nº 443/2017, que trata da ordenação da publicidade em Cuiabá. Entre os fundamentos apresentados pelo Município estão a proteção da saúde mental da população, especialmente de crianças e adolescentes, o combate à poluição visual e a vedação de anúncios considerados contrários à ética, à moral e aos bons costumes.

A fiscalização será realizada pela Secretaria Municipal de Ordem Pública (SORP), responsável por determinar a retirada das publicidades em desacordo com as novas regras. Empresas exibidoras e anunciantes estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação municipal, incluindo multa, cassação da licença de publicidade e remoção dos anúncios irregulares.

O decreto também estabelece que todos os órgãos e entidades da administração municipal deverão observar a nova regra em contratos, concessões, permissões, autorizações e demais instrumentos que envolvam exploração publicitária em bens públicos. A vedação ainda se aplica às campanhas e eventos promovidos, patrocinados ou contratados pelo Poder Público Municipal.

Para permitir a adequação às novas exigências, o Município concedeu um prazo excepcional de 10 dias para que anunciantes e empresas de publicidade removam ou adaptem os anúncios atualmente em circulação. Durante esse período, a aplicação de multas ficará suspensa, permanecendo a fiscalização e as demais medidas administrativas previstas no decreto. Após o encerramento do prazo, todas as sanções previstas na legislação poderão ser aplicadas integralmente.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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