Cuiabá
Câmara de Cuiabá aprova projeto que cria o Programa Banca do Esporte
Cuiabá
Fabiana Prado | Assessoria da vereadora Katiuscia Manteli
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou nesta terça-feira (14), com 17 votos favoráveis, os pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e da Comissão de Esporte e Lazer (CEL) referentes ao Projeto de Lei nº 165/2025. De autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB), o projeto institui o Programa Banca do Esporte no município. A proposta seguirá agora para a primeira e segunda votação antes de ser enviada ao Executivo para sanção.
O Programa Banca do Esporte tem como objetivo arrecadar calçados e materiais esportivos de diversas modalidades para doação a projetos sociais de Cuiabá, promovendo inclusão social, solidariedade e incentivo à prática esportiva. Podem ser doados itens novos ou usados, desde que estejam em bom estado, como tênis, bolas, kimonos, luvas, raquetes e roupas esportivas, entre outros.
Para a vereadora Katiuscia Manteli, a iniciativa representa um passo importante para a comunidade.
“Este projeto visa contribuir com a inclusão social e estimular a prática esportiva, envolvendo toda a comunidade. Cada doação será de grande utilidade para alguém que precisa, fortalecendo a solidariedade entre os cidadãos. Queremos que cada criança e adolescente tenha acesso a materiais adequados para praticar esportes com segurança e conforto”, destacou.
Manteli reforçou o impacto do programa na comunidade e a importância de unir esporte, solidariedade e participação de todos.
“O programa é uma forma concreta de unir esporte, solidariedade e comunidade. Com ele, conseguimos transformar doações de calçados e materiais esportivos em oportunidades para crianças e jovens praticarem atividades físicas com segurança e inclusão. É muito gratificante ver a participação de toda a população e dos projetos sociais, porque juntos conseguimos fortalecer o esporte, a cidadania e o bem-estar em Cuiabá”, concluiu.
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Prefeitura reforça orientação a servidores sobre condutas vedadas no período eleitoral
A Prefeitura de Cuiabá reforça as práticas previstas na Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral, disponibilizada pela Controladoria Geral do Município (CGM) e pela Ouvidoria Geral do Município. A iniciativa tem caráter preventivo e reúne orientações para auxiliar os servidores municipais no cumprimento da legislação durante o período eleitoral.
O material apresenta, de forma prática, as principais condutas que devem ser evitadas no uso da estrutura, dos bens, dos serviços e dos canais oficiais da administração pública.
A orientação técnica elaborada pela Controladoria considera parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal, pela Lei nº 9.504/1997, pelo Código Eleitoral e por resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além de orientações dos órgãos de controle.
Segundo a CGM, a proposta é contribuir para que os agentes públicos tenham clareza sobre as regras e possam desempenhar suas funções de acordo com os princípios que devem nortear a administração pública durante o processo eleitoral.
“São orientações de caráter preventivo, elaboradas em harmonia com a legislação eleitoral e com os parâmetros estabelecidos pelos órgãos de controle. O objetivo é orientar os agentes públicos e contribuir para que o processo eleitoral ocorra com isonomia, transparência e respeito aos princípios democráticos”, explica o controlador-geral do Município, Wesley Bucco.
Entre as principais condutas vedadas estão o uso de equipamentos públicos, como veículos e prédios, e de canais institucionais para atividades de campanha, entre outras práticas.
Também há restrições relacionadas à utilização de obras, serviços e programas públicos para promoção político-eleitoral.
A cartilha orienta ainda sobre a conduta dos servidores durante o horário de expediente e reforça que a estrutura pública deve permanecer destinada à prestação dos serviços à população, sem favorecimento a candidatos ou partidos.
Assédio eleitoral
O material também reúne orientações para prevenção do assédio eleitoral no ambiente de trabalho, com base na legislação e nas normas do Tribunal Superior Eleitoral.
A Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral funciona como instrumento de orientação e prevenção, buscando garantir o uso adequado da estrutura pública e contribuir para a realização de um processo eleitoral transparente, isonômico e dentro dos princípios democráticos.
A cartilha está disponível para consulta [AQUI].
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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