Rondonópolis recebe Comissão Especial da ALMT parai debater concessão da Energisa

Publicado em

15 de outubro de 2025

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Da Redação

Os membros da comissão especial da Assembleia Legislativa que avalia os serviços prestados pela Energisa em Mato Grosso estarão em Rondonópolis, nesta quinta-feira (16), para realizar audiência pública para levantar o grau de satisfação dos moradores com a distribuição de energia no município. A reunião ocorrerá na Câmara Municipal de Vereadores, às 19h, com a presença de deputados estaduais, autoridades políticas e lideranças locais, comerciantes, moradores e entidades representativas.

“Essa é a nossa segunda reunião com a população, agora no polo regional de Rondonópolis, para identificarmos as dificuldades enfrentadas pelos consumidores com a Energisa. Precisamos fazer um diagnóstico para que a concessionária cumpra todas as cláusulas impostas no contrato junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), antes da possibilidade de uma renovação. Essa audiência é a oportunidade de dar voz para a população e entendermos com clareza, como está sendo a distribuição de energia, satisfatória ou ruim”, justificou o vice-presidente da comissão, deputado estadual Wilson Santos (PSD).

O parlamentar lembrou que a concessão foi outorgada à iniciativa privada em 1997, inicialmente ao Grupo Rede e, posteriormente, repassada ao Grupo Energisa, que hoje atua em 12 estados. Com o contrato em vigor até junho de 2026, caberá à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia decidir sobre a renovação da concessão por mais 30 anos ou sua reversão.

A audiência pública de Rondonópolis foi requerida pelo membro titular da comissão, o deputado estadual Chico Guarnieri (PRD), e, também, contará com a presença dos deputados que representam o município e que são co-autores do requerimento: Thiago Silva (MDB), Nininho (Republicanos) e Sebastião Rezende (União).

A comissão especial é presidida pelo presidente da Assembleia Legislativa e deputado estadual Max Russi (PSB). Além de Wilson Santos e Chico Guarnieri, também integram os parlamentares Janaina Riva (MDB), Valdir Barranco (PT), Faissal Calil (Cidadania), Júlio Campos e Eduardo Botelho, ambos do União Brasil.

Serviço:

Evento: Audiência pública para tratar da renovação ou possível reversão da concessão de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso

Local: Câmara de Vereadores de Rondonópolis

Data: 15 de outubro (Quinta-feira)

Horário: 19h

Informações: Samantha dos Anjos – Assessoria de Imprensa

065 99639 9715

Fonte: ALMT – MT

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Política

Projeto amplia acessibilidade de edifícios públicos federais

Publicados

2 minutos atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

O Projeto de Lei 1233/26, do deputado Pedro Aihara (PP-MG), amplia a acessibilidade nos edifícios públicos federais por meio de tecnologias assistivas voltadas à orientação e à localização de pessoas com deficiência e pessoas idosas em ambientes internos.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15).

Conforme a proposta, os edifícios públicos federais deverão dispor de sistemas de sinalização baseados em sensores de proximidade, radiofrequência ou tecnologias similares, integrados a dispositivos móveis capazes de fornecer informações de localização, audiodescrição e rotas acessíveis em tempo real.

O projeto de lei prevê ainda:

a utilização complementar de recursos de realidade aumentada;
a adoção de padrões de interoperabilidade; e
a observância da legislação de proteção de dados pessoais.

A implementação das medidas deverá priorizar áreas de grande circulação e locais de prestação de serviços de saúde, previdência social e assistência jurídica. As despesas decorrentes correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, observando-se a disponibilidade financeira da União.

Autonomia
Pedro Aihara argumenta que, apesar de a legislação brasileira já tratar da acessibilidade arquitetônica, o acesso nos prédios públicos brasileiros ainda é focado em barreiras físicas, como rampas e elevadores.

A falta de sinalização dinâmica, segundo Aihara, faz com que pessoas com deficiência visual e pessoas idosas dependam da ajuda de terceiros para encontrar uma sala de audiência ou um guichê de atendimento.

O deputado esclarece ainda que os dispositivos propostos para uso nos prédios públicos são pequenos, fáceis de instalar e com baterias duradouras. “Eles emitem sinais captados por smartphones, permitindo que aplicativos de navegação forneçam audiodescrição precisa, por exemplo, se você está a 5 metros da recepção”, explica.

“O Brasil deixará de apenas permitir a entrada de pessoas com deficiência e idosas para, de fato, permitir a sua autonomia”, afirma Aihara.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.

Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli

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