Cuiabá
Prefeitura regulamenta cobrança e mantém isenção da taxa de lixo
Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá publicou nesta terça-feira (14) o Decreto nº 11.372/2025, que regulamenta a cobrança pelos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos exclusivamente para os grandes geradores, que são estabelecimentos que produzem mais de 200 litros ou 50 quilos de lixo por dia. A medida representa uma nova etapa na política de limpeza pública da capital, após o prefeito Abilio Brunini revogar a taxa do lixo para residências e pequenos estabelecimentos, mantendo a gratuidade para esses contribuintes.
O município criou benefícios e descontos para quem investir em coleta seletiva, reciclagem e redução de resíduos, conforme os parâmetros do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). Estabelecimentos que comprovarem práticas sustentáveis poderão obter abatimentos no valor cobrado e prioridade na tramitação de licenças ambientais.
Com o novo decreto, o município passa a exigir que grandes estabelecimentos — como supermercados, hospitais, indústrias, shoppings e hotéis — assumam integralmente os custos de manejo e destinação ambientalmente correta dos resíduos que produzem. A cobrança seguirá uma tabela por faixas de volume, com valores que variam conforme a quantidade de lixo gerada, o tipo de atividade econômica e o custo de destinação.
O cálculo do preço público será feito com base em uma fórmula técnica, considerando o volume mensal, o peso e o preço unitário de R$ 0,60 por quilo. O valor poderá ser reajustado anualmente pelo IPCA. O não pagamento implicará multa, inscrição em dívida ativa e até cassação do alvará de funcionamento.
O decreto também estabelece o Sistema Integrado de Identificação de Grandes Geradores (SIIGG), por meio do qual as empresas deverão se cadastrar e apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS). Esse documento é condição para concessão ou renovação do alvará de funcionamento e deverá detalhar como cada estabelecimento realiza a separação, coleta e destinação dos resíduos.
Ao regulamentar o tema, o prefeito Abilio Brunini destacou que o decreto “garante justiça e equilíbrio”, transferindo a responsabilidade para quem efetivamente gera grandes volumes de lixo, sem penalizar a população. “Cuiabá dá um passo importante ao promover uma cobrança justa, transparente e ambientalmente responsável”, afirmou.
A nova norma entra em vigor imediatamente e revoga o decreto anterior (nº 11.168/2025). A fiscalização caberá à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMUrb).
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Cuiabá mantém cenário estável para meningite e reforça importância da vacinação e do diagnóstico precoce
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), orienta a população sobre os cuidados relacionados à meningite e reforça que o município permanece em situação epidemiológica estável, sem evidências de surto da doença.
Em 2026, Cuiabá registrou 14 casos confirmados de meningite e três óbitos. O número de mortes permanece inalterado, sem novos registros. A Vigilância Epidemiológica destaca ainda que nenhum dos casos confirmados neste ano está relacionado à meningite meningocócica, uma das formas mais graves da doença.
A meningite é uma inflamação das membranas que revestem o cérebro e a medula espinhal, podendo ser causada por vírus, bactérias, fungos ou parasitas. Embora sua ocorrência seja considerada endêmica no Brasil, com registros esperados ao longo de todo o ano, a maior preocupação da saúde pública está relacionada às formas bacterianas, devido ao potencial de agravamento e transmissão.
A transmissão ocorre principalmente por meio de gotículas e secreções respiratórias, geralmente em situações de contato próximo e prolongado. Entre os sintomas mais comuns estão febre alta, dor de cabeça intensa, rigidez na nuca, vômitos, sonolência, sensibilidade à luz e alterações do estado mental. Em crianças pequenas, também podem ocorrer irritabilidade, recusa alimentar e alterações na moleira.
A Secretaria Municipal de Saúde alerta que a identificação precoce dos sintomas é fundamental para o tratamento adequado e para a redução do risco de complicações. Por isso, qualquer suspeita deve ser avaliada imediatamente por uma equipe de saúde.
A vacinação continua sendo a forma mais eficaz de prevenção contra os principais tipos de meningite bacteriana. Em Cuiabá, os imunizantes estão disponíveis nas 72 Unidades de Saúde da Família (USFs).
Pelo Sistema Único de Saúde (SUS), são ofertadas as vacinas meningocócica C (conjugada) e meningocócica ACWY (conjugada). O esquema vacinal prevê duas doses da meningocócica C, aplicadas aos 3 e 5 meses de idade. Já a meningocócica ACWY é administrada como reforço aos 12 meses e também está disponível para adolescentes de 11 a 14 anos. A vacina contra o sorogrupo B é oferecida apenas na rede privada.
A SMS reforça a importância de que pais, responsáveis, adolescentes, adultos e idosos mantenham o cartão de vacinação atualizado, seguindo as orientações do Ministério da Saúde por meio do Programa Nacional de Imunizações (PNI).
A Vigilância Epidemiológica mantém o monitoramento contínuo da doença na capital e reforça que o cenário atual não indica aumento de casos, crescimento no número de óbitos nem circulação de meningite meningocócica no município.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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