Mato Grosso
Max defende uso de recursos do MT Prev para oferecer empréstimos a servidores com juros reduzidos
Mato Grosso
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), manifestou apoio à proposta que prevê o uso de até 10% dos recursos do Fundo Previdenciário (Funprev-MT), vinculado à Mato Grosso Previdência (MT Prev), para a concessão de empréstimos consignados a servidores públicos estaduais.
A medida, que vem sendo discutida em audiência pública no Parlamento, tem como objetivo oferecer crédito com juros mais baixos aos servidores, muitos deles afetados por contratos abusivos com instituições financeiras.
“Essa é apenas uma das soluções. A Assembleia fez, em 2019 e 2020, uma CPI presidida pelo deputado Guilherme Maluf. O relatório virou projeto de lei, foi aprovado, o veto derrubado, mas a Justiça anulou a eficácia. Se aquele projeto tivesse sido validado, hoje não teríamos essa problemática dos consignados”, lamentou Russi.
O parlamentar destacou que a proposta seria benéfica tanto para os servidores quanto para o próprio fundo previdenciário. Segundo ele, o consignado é “dinheiro garantido”, o que reduz os riscos da operação e permite taxas de juros mais possiveis
“Eu defendo essa ideia. É positivo porque os servidores, quando buscam crédito em bancos, pagam juros altos, o que gera lucro apenas para as instituições. O consignado é um empréstimo garantido, e deve ter as menores taxas possíveis”, afirmou.
Russi também ressaltou que a iniciativa pode fortalecer o equilíbrio financeiro da previdência estadual, já que os rendimentos das operações voltariam para o próprio fundo.
“Se conseguirmos destinar esses 10% para empréstimos com juros menores, o dinheiro retorna para o fundo. E, se houver lucro, ele vai para o servidor, melhora o fundo previdenciário e fortalece o sistema”, explicou o presidente.
Para o parlamentar, a proposta deveria ter sido implantada há mais tempo.
“Isso já deveria estar sendo feito há muito tempo. Precisamos dar condições para que o servidor tenha acesso a crédito consignado com taxas mais justas do que as praticadas no mercado”, completou.
A ideia faz parte das discussões conduzidas por representantes do Executivo, Legislativo e órgãos de controle, após o aumento expressivo das denúncias de superendividamento de servidores públicos por conta de empréstimos consignados com juros abusivos em Mato Grosso.
OAB
Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.
O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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