Sinop
Prefeito entrega 78 escrituras aos moradores da Comunidade Belo Ramo em Sinop
Sinop
O prefeito Roberto Dorner, juntamente com o vice-prefeito, Paulinho Abreu e a secretária de Planejamento Urbano e Habitação, Scheila Pedroso, entregou 78 títulos aos moradores da Comunidade Belo Ramo. O evento aconteceu ontem (16), à noite, na Mecatrônica do Bento, chácara 10, na própria comunidade, e faz parte do maior programa de regularização fundiária urbana (Reurb) da Prefeitura de Sinop, o Escritura na Mão.
O prefeito Roberto Dorner explicou que o desejo do Executivo Municipal era já ter entregue as escrituras a todos os bairros contemplados pelo Escritura na Mão, entretanto, há a necessidade de cumprir prazos administrativos do cartório.
“Justamente, é isso que a gente propôs fazer de promessa de campanha e, de uma maneira possível, completando esses bairros que ainda estão necessitando desses títulos. São mais de 2.200 títulos, e assim segue, tem mais títulos para entregar, em outros bairros, porém, tem que fazer de acordo com o cartório que vai entregando. O cartório finaliza as documentações, nos repassa e nós estamos entregando os títulos para o cidadão que tanto esperou por esse momento. Que essa titulação traga a dignidade e o valor real da sua propriedade, que está aqui. Está acontecendo na cidade”, comentou.
O vice-prefeito, Paulinho Abreu, comemorou o momento e destacou que é o cumprimento de um compromisso da gestão e a devolução da dignidade e segurança jurídica aos moradores da comunidade.
“É muito gratificante a gente poder entregar esses títulos, hoje completando mais de 2.200 títulos; são 2.200 famílias tendo o seu documento em mãos e que estão sendo agraciadas com esse programa tão importante da gestão do prefeito Roberto Dorner. O Escritura na Mão devolve dignidade para aqueles que há muitos anos vivem com a insegurança jurídica de um loteamento irregular, que infelizmente lá atrás aconteceu. Mas, hoje, a Prefeitura, dentro da legalidade, está resolvendo esse grande problema aqui da cidade de Sinop, e de forma gratuita para aqueles que estão recebendo documento”, explicou.
A Comunidade Belo Ramo existe há mais de 30 anos e não podia receber benfeitorias públicas, por ser uma área irregular. Com o Reurb Escritura na Mão, a área passa a ser um bairro do município e com direitos públicos de ações dos Poderes Executivo e Legislativo de Sinop. A secretária de Planejamento Urbano e Habitação, Scheila Pedroso explica que esse é o principal benefício desse programa municipal.
“A partir de agora essa comunidade, o Belo Ramo, passa a fazer parte do mapa do município de forma oficial, e, assim, a Prefeitura consegue trazer as suas infraestruturas, equipamentos públicos, asfalto e tudo que o bairro tem direito e que antes não permitia para administração. São mais de 70 escrituras que são entregues hoje na comunidade e a gente pretende expandir ainda mais esse projeto, atendendo em torno de 2.500 títulos, no total, através desse programa”, comentou.
Sueli Gabriel, moradora há 29 anos da comunidade explica que o sentimento é de muita alegria em poder conquistar o documento que lhe dá a garantia de propriedade da área. “Nós nunca imaginamos que iríamos ter um título, eu mesma, principalmente. Eu moro sozinha, não tenho condições de construir e comprar, pagar um título de uma casa, então, eu mesmo fiquei: ‘nossa cara, é muito gratificante, muito, muito mesmo!’ Agradeço muito a Deus e todos que correram atrás, os vereadores, o prefeito. Então é só agradecimento mesmo. Eu fico muito feliz grata a Deus e a todo mundo que correu atrás pelo nosso bairro que não está sendo mais esquecido”, disse ela contente.
Cézar Roberto Corrêa é morador do bairro há 20 anos e ressalta que a importância do documento é poder ter a valorização correta de seu imóvel e ter permissão jurídica para investimentos na área. “É muito importante ter um documento, em mãos, que nos dá a certeza que somos um proprietário verdadeiro, porque até um tempo atrás nós tínhamos um comprovante de compra e venda, então não identificava muito como uma pessoa é dono de verdade. Mas agora a gente está sabendo que é dono, que pode fazer investimento, até construir melhor o imóvel, uma construção melhor, e é muito importante”, completou.
Com essa entrega, a Prefeitura já alcançou 2.213 famílias beneficiadas pelo Escritura na Mão que é o maior programa de regularização fundiária urbana municipal. Já foram regularizados 14 bairros, sendo eles: Jardim do Ouro, Jardim Planalto, Chácara de Lazer São Cristóvão I e II, Maria Carolina I e II, Residencial Adalgisa, Comunidade Águas Claras, Casa da Gente (Parque das Araras), Jardim Maria Carolina, Chácara Silvia, Chácara de Lazer Comunidade Vitória, Chácara Monaliza e Comunidade Belo Ramo.
O programa começou a regularizar os bairros de Sinop em dezembro de 2022. Estão em andamento outros três bairros: Chácara Tapajós, Rua Ayrton Senna e Comunidade Canarinho. No total, o programa contempla 2.526 imóveis.
Sinop
Prefeitura de Sinop reúne instituições para construir Plano Decenal de Enfrentamento à Violência contra a Mulher
A Prefeitura de Sinop, por meio da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres e da Secretaria de Assistência Social, promoveu um importante encontro, na manhã de hoje (17), com o objetivo de construir propostas para o Plano Municipal de Metas para o Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Participaram da agenda representantes de Secretarias Municipais, Conselhos, Forças de Segurança, Justiça, Sociedade Civil Organizada, além da Rede de Enfrentamento.
Os participantes foram distribuídos em grupos de trabalho, de acordo com a afinidade de atuação de cada um, para discutir os quatro eixos temáticos do Plano: Educação e Comunicação; Atendimento e Segurança Pública; Justiça e Atenção às Vítimas; e Governança.
A coordenadora de Políticas Públicas para as Mulheres, Professora Branca, destacou que a elaboração do plano é uma responsabilidade compartilhada entre o município e as instituições que atuam na rede de proteção. “Estamos reunidos com representantes de várias instituições, do campo e da cidade, associações e órgãos de segurança para debater o Plano Decenal. Essa junção de trabalho, dentro dos quatro eixos propostos pelos planos Nacional e Estadual, está sendo discutida hoje com pessoas relevantes para nos ajudar a controlar esse índice que tem preocupado a gestão e toda a sociedade. Finalizadas as ações, metas e indicadores, o plano será encaminhado ao prefeito para formalização por Decreto e, posteriormente, ao Estado”, explicou.
A gestora de Programas e Projetos, Lauren Menegon, ressaltou que o planejamento será fundamental para ampliar o acesso a investimentos voltados às políticas públicas para as mulheres. “A elaboração desse plano em conjunto com o plano de metas do Governo do Estado é muito importante porque servirá como nosso guia norteador de ações, permitindo buscar recursos junto ao Governo do Estado e ao Governo Federal, por meio do Ministério das Mulheres. O município já desenvolve diversas ações voltadas a essa pauta, mas sabemos que, sem recursos, a execução se torna mais difícil”, afirmou.
Para a presidente da Rede de Enfrentamento, Eliane dos Santos, a ampla participação das instituições demonstra o comprometimento dos agentes e fortalece o planejamento das ações. “Temos aqui diversos representantes das instituições que integram essa rede. Isso mostra a sua força. Não basta apenas realizar as ações, é preciso planejar, colocar no papel, monitorar e avaliar o trabalho. Todas as instituições estão engajadas para enfrentar e combater essa situação de violência, e o resultado virá. Além disso, temos um forte trabalho preventivo com crianças e adolescentes para construir um futuro com menos violência”, destacou.
Representando o Ministério Público de Mato Grosso, o promotor de Justiça, Dr. Pedro Figueiredo, enfatizou que o plano busca garantir a continuidade das políticas públicas, independentemente das gestões. “O Ministério Público ressalta a importância da proteção da mulher em situação de violência doméstica. Estamos construindo um plano de dez anos focado no interesse público, sem pessoalizar ações. O município só tem a ganhar, especialmente as mulheres. Em Sinop existe uma Rede de Enfrentamento muito ágil, muito atuante e conectada para a proteção das vítimas de violência doméstica”, enalteceu.
A delegada da Delegacia Especializada de Defesa da Mulher, Dra. Renata Evangelista, reforçou que o planejamento permitirá aperfeiçoar o acolhimento às vítimas e reduzir os índices de violência. “Essa atuação conjunta de todos os órgãos, planejando como essa mulher será acolhida e de que maneira podemos ajudá-la, é de suma importância. Sentar, identificar os gargalos e discutir como ocupar esses espaços é o caminho para conseguirmos tirar essa mulher do ciclo de violência e diminuir os índices, inclusive de feminicídio”, afirmou.
A major Priscila Megier, do 4º Batalhão de Bombeiros Militar, destacou que as forças de segurança costumam ser o primeiro contato das vítimas com a rede de proteção e, por isso, a integração entre as instituições é essencial. “Nós somos, muitas vezes, o primeiro contato dessa mulher vítima de violência com a administração pública e com a rede de proteção. Eventos como esse promovem integração entre os agentes de segurança, o Poder Judiciário e o Executivo. Quem ganha com isso é a sociedade, as mulheres e também as instituições, que passam a atuar de forma conjunta”, ressaltou.
A sargento Marineia, da Patrulha Maria da Penha, explicou que o trabalho da equipe ocorre após o registro da ocorrência, acompanhando as mulheres beneficiadas por medidas protetivas. “A atuação da Patrulha Maria da Penha é pós-ocorrência. Depois do boletim de ocorrência e da concessão da medida protetiva, fazemos o acompanhamento da vítima, visitas e a fiscalização do cumprimento dessas medidas. Tem aumentado significativamente a quantidade de medidas protetivas, o que significa que mais mulheres estão denunciando e encontrando coragem para buscar ajuda”, informou.
A coordenadora da Proteção Social Especial (PSE) e Promoção da Igualdade Racial, Marilene Pereira, destacou a importância de garantir que o plano contemple a realidade de todas as mulheres. “É importante que o Plano Decenal aconteça com a participação representativa de todas. Trazer para essa pauta as necessidades vivenciadas pelas mulheres negras, indígenas, quilombolas e de outros grupos vulneráveis fará com que esse plano venha ao encontro das necessidades de todas as mulheres de Sinop”, afirmou.
Encerrando as manifestações, a diretora-executiva da União das Entidades de Sinop (Unesin), Daniela Melhorança, ressaltou o papel da educação, da comunicação e da participação da sociedade no enfrentamento à violência. “Quando falamos de violência contra a mulher, falamos de uma violência que atinge toda a família. Não há como vencer essa batalha sem educação e comunicação. Hoje existe a falsa sensação de que a violência está aumentando, quando, na realidade, ela está sendo exposta, e isso é importante para que seja combatida. A sociedade civil é fundamental para divulgar, fiscalizar, alertar e educar. É uma missão de todos não se calar diante da violência. Esse trabalho é importante porque norteia as atitudes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil no combate à violência contra a mulher”, concluiu.
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