Política
Rondonópolis recebe segunda audiência de comissão especial sobre qualidade dos serviços da Energisa
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discutiu, em Rondonópolis, a qualidade do serviço prestado pela Energisa na noite de quinta-feira (16). A audiência pública, realizada na Câmara de Vereadores, é a segunda de um ciclo de debates promovido pela comissão especial que avalia a concessão da empresa no estado. A primeira foi feita em Tangará da Serra.
Requerente do debate, o deputado Chico Guarnieri (PRD) integra a comissão. A possibilidade de renovação do contrato de concessão da Energisa para prestação do serviço de distribuição de energia em Mato Grosso, já indicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), preocupa parlamentares. Eles avaliam que a população ainda não foi ouvida nesse processo.
Por isso, Guarnieri garantiu que levará as demandas apresentadas para a agência reguladora e para o Ministério de Minas e Energia. “Essa audiência é importantíssima para que possamos ter mais elementos para levar ao relator da Aneel, que estará na sede do legislativo estadual na próxima quinta-feira, dia 23, às 9h”. Além de Cuiabá, Sinop deve receber debate sobre o tema.
Problemas – Na reunião, foram apresentadas as principais falhas na prestação do serviço. “Nós fizemos uma pesquisa com os nossos associados para saber quais são as principais reclamações. Duas se destacam: a oscilação da energia, que causa prejuízos, principalmente para aqueles que dependem da energia para a manutenção de bebidas e alimentos. E a questão do cabeamento, com fios soltos causando perigo para as pessoas que passam pela rua”, afirmou o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Rondonópolis, Leonardo Resende.
“É necessário garantir a qualidade mínima dos serviços prestados. Além disso, a manutenção das redes, tanto urbanas quanto rurais, é fundamental. A falta de manutenção pode causar incêndios e outros problemas. É preciso observar esses pontos na hora da renovação do contrato”, completou.
As dificuldades com o serviço também vão parar na justiça, conforme destaca a promotora Joana Maria Bortoni Ninis, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis. “Desde que a Energisa substituiu a [empresa] Rede em Rondonópolis e São José do Povo, que também faz parte da nossa comarca, nós vimos muitas falhas nesse serviço. Nós ingressamos com algumas ações judiciais discutindo a interrupção do fornecimento de energia e o prazo de duração dessa interrupção”, destacou.
Integrante da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso (Ager/MT), Raphael Jouan afirmou que a empresa concessionária tem desempenho insatisfatório no medidor de duração da interrupção do serviço de energia (DEC). A Energisa precisa melhorar o índice até o fim do ano ou poderá enfrentar punições, de acordo com ele.
Em resposta às reclamações, o representante da Energisa, Luiz Carlos Moreira Júnior, deu ênfase às ações da empresa para resolver os problemas. “Nos últimos 11 anos, investimos mais de R$ 9 bilhões, o que permitiu reduzir pela metade o tempo médio de interrupção do serviço. Sabemos como fazer investimentos e onde investir. Estamos sempre ouvindo a população, a prefeitura e a Assembleia, porque é assim que melhoramos”, ressaltou.
Ele ainda asseverou que a análise da renovação da concessão passa também por uma consulta pública, em que todos podem dar sugestões.
Demandas – Parlamentares querem que a Energisa assuma compromissos para assim possibilitar a continuidade da empresa no estado.
“Somos um estado que exporta energia e garante a maior parte do lucro da Energisa. A Energisa precisa colocar 100% de energia trifásica para o nosso estado. Queremos esse compromisso, se realmente ela for renovada por mais 30 anos. Precisamos de energia de qualidade para que mais empresas e indústrias venham para o nosso estado”, reinvidicou Guarnieri.
“É fundamental que as demandas sejam incluídas no novo contrato de concessão da Energisa, que será renovado no próximo ano. O estado de Mato Grosso está crescendo a uma taxa de mais de 10% ao ano, e a energia é fundamental para esse crescimento”, avaliou o deputado Nininho (Republicanos).
Fonte: ALMT – MT
Política
TSE conclui assinatura e lacração dos sistemas das eleições de 2026
Faltando 30 dias para as eleições gerais, os sistemas eletrônicos que serão utilizados no pleito foram assinados digitalmente e lacrados nesta sexta-feira (4), em cerimônia pública no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O procedimento encerra a etapa de desenvolvimento dos programas e permite verificar se os sistemas instalados nas urnas correspondem às versões examinadas, testadas e aprovadas antes da votação. Representantes da Justiça Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público e da Polícia Federal estiveram entre os que assinaram e destacaram a integridade e transparência do processo eleitoral brasileiro.
Na cerimônia, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, afirmou que a medida assegura a transparência, a segurança e a possibilidade de auditoria do sistema eletrônico durante todo o processo eleitoral.
— A segurança do processo eleitoral não decorre de um único mecanismo, mas da combinação de diferentes camadas de proteção, controles independentes, procedimentos rigorosos e, sobretudo, da ampla possibilidade de fiscalização.
Segundo Nunes Marques, a Justiça Eleitoral mantém abertas ao acompanhamento público e institucional as diferentes etapas de preparação do voto eletrônico. Para o ministro, a fiscalização realizada por instituições e entidades credenciadas contribui para fortalecer a confiança no sistema.
Soberania popular
Nunes Marques afirmou ainda que a Justiça Eleitoral trabalhará para garantir que cada cidadão possa definir, por meio do voto, os rumos do país. O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro. Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.
— A Justiça não escolhe vencedores, não interfere na escolha popular e não possui preferência por candidaturas. Nossa paixão é a democracia, nossa missão é cumprir a Constituição e nosso dever é garantir a vontade soberana do povo brasileiro.
Desenvolvimento
O secretário de Tecnologia da Informação do TSE, Júlio Valente, explicou que a cerimônia concluiu um trabalho iniciado logo após as eleições municipais de 2024. Durante dois anos, os sistemas passaram por etapas de desenvolvimento, aperfeiçoamento e testes.
Nesta semana, os programas foram compilados, processo que transforma os códigos-fonte em linguagem de máquina para que possam ser executados pelas urnas eletrônicas. Em seguida, receberam as assinaturas digitais do TSE e de representantes das entidades fiscalizadoras.
— Foram dois anos de trabalho de desenvolvimento […]. Robustecemos esses sistemas, testamos longamente e agora, durante esta semana, esses sistemas foram compilados, foram traduzidos em linguagem de máquina para que as urnas eletrônicas possam compreendê-los e os representantes técnicos das diversas entidades fiscalizadoras vieram aqui ao TSE para porem as suas assinaturas digitais — explicou Valente.
Assinatura e lacração
Todo o processo eletrônico de votação passa por várias fases de auditoria e fiscalização. O trabalho se intensificou desde 2 de outubro de 2025, quando se iniciou a fase de inspeção dos códigos-fonte. Esses códigos serão usados na urna e no sistema eletrônico de votação das eleições de 2026.
Durante um ano, os sistemas foram inspecionados pelas entidades fiscalizadoras, como Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público, Congresso Nacional, partidos políticos e coligações, Controladoria-Geral, Polícia Federal, Sociedade Brasileira de Computação, entre outras. Todas essas representações puderam analisar os códigos, módulos de transmissão, de totalização e mecanismos de criptografia.
Ao longo desta última semana, os sistemas foram compilados. Ou seja, os códigos-fontes foram “traduzidos” de uma linguagem de programação legível pelo ser humano, para a linguagem que os computadores executam nas máquinas. A compilação desses sistemas foram assinados nesta sexta-feira, uma espécie de resumos digitais, um tipo de “impressão digital” criptografada.
É justamente esse resumo que permite verificar se o sistema usado na eleição é o mesmo que foi testado e aprovado. Os resumos também são publicados na internet. Os sistemas próprios de verificação desenvolvidos pelos fiscalizadores também foram assinados digitalmente e adicionados à cópia física, que também foi assinada.
Sala-cofre
Após a cópia física ser assinada, os sistemas foram lacrados em três envelopes invioláveis que os protegem contra modificações. As mídias, que são não-regraváveis, foram inseridas em três envelopes invioláveis. Dois deles vão para a sala-cofre do TSE e o terceiro fica de posse do secretário de tecnologia e informação do tribunal. Depois, as cópias são enviadas para os tribunais regionais prepararem as urnas.
Júlio Valente comparou a assinatura conjunta a um contrato firmado entre as instituições participantes. Segundo ele, o procedimento “congela” as versões aprovadas e impede que uma instituição modifique unilateralmente os programas.
— Mesmo que o TSE quisesse, não poderia mais alterá-los unilateralmente. É, portanto, um mecanismo de segurança importante para o processo eleitoral
São vários sistemas assinados e lacrados digitalmente. Entre eles, os responsáveis pelo funcionamento da urna; pelo registro e pela transmissão dos Boletins; pelo recebimento, organização e totalização dos resultados; e pela segurança e criptografia das informações.
Participaram das assinaturas, além de Nunes Marques e Júlio Valente, o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues; a defensora pública-´geral, Tarcijany Linharesa; o vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa; a conselheira nacional do Ministério Público, Fabiana Costa Oliveira Barreto; o representante do Conselho Federal da OAB, Délio Lins e Silva Júnior; e o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, Vinicius Marchese.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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