Política
Rondonópolis recebe segunda audiência de comissão especial sobre qualidade dos serviços da Energisa
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discutiu, em Rondonópolis, a qualidade do serviço prestado pela Energisa na noite de quinta-feira (16). A audiência pública, realizada na Câmara de Vereadores, é a segunda de um ciclo de debates promovido pela comissão especial que avalia a concessão da empresa no estado. A primeira foi feita em Tangará da Serra.
Requerente do debate, o deputado Chico Guarnieri (PRD) integra a comissão. A possibilidade de renovação do contrato de concessão da Energisa para prestação do serviço de distribuição de energia em Mato Grosso, já indicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), preocupa parlamentares. Eles avaliam que a população ainda não foi ouvida nesse processo.
Por isso, Guarnieri garantiu que levará as demandas apresentadas para a agência reguladora e para o Ministério de Minas e Energia. “Essa audiência é importantíssima para que possamos ter mais elementos para levar ao relator da Aneel, que estará na sede do legislativo estadual na próxima quinta-feira, dia 23, às 9h”. Além de Cuiabá, Sinop deve receber debate sobre o tema.
Problemas – Na reunião, foram apresentadas as principais falhas na prestação do serviço. “Nós fizemos uma pesquisa com os nossos associados para saber quais são as principais reclamações. Duas se destacam: a oscilação da energia, que causa prejuízos, principalmente para aqueles que dependem da energia para a manutenção de bebidas e alimentos. E a questão do cabeamento, com fios soltos causando perigo para as pessoas que passam pela rua”, afirmou o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Rondonópolis, Leonardo Resende.
“É necessário garantir a qualidade mínima dos serviços prestados. Além disso, a manutenção das redes, tanto urbanas quanto rurais, é fundamental. A falta de manutenção pode causar incêndios e outros problemas. É preciso observar esses pontos na hora da renovação do contrato”, completou.
As dificuldades com o serviço também vão parar na justiça, conforme destaca a promotora Joana Maria Bortoni Ninis, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis. “Desde que a Energisa substituiu a [empresa] Rede em Rondonópolis e São José do Povo, que também faz parte da nossa comarca, nós vimos muitas falhas nesse serviço. Nós ingressamos com algumas ações judiciais discutindo a interrupção do fornecimento de energia e o prazo de duração dessa interrupção”, destacou.
Integrante da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso (Ager/MT), Raphael Jouan afirmou que a empresa concessionária tem desempenho insatisfatório no medidor de duração da interrupção do serviço de energia (DEC). A Energisa precisa melhorar o índice até o fim do ano ou poderá enfrentar punições, de acordo com ele.
Em resposta às reclamações, o representante da Energisa, Luiz Carlos Moreira Júnior, deu ênfase às ações da empresa para resolver os problemas. “Nos últimos 11 anos, investimos mais de R$ 9 bilhões, o que permitiu reduzir pela metade o tempo médio de interrupção do serviço. Sabemos como fazer investimentos e onde investir. Estamos sempre ouvindo a população, a prefeitura e a Assembleia, porque é assim que melhoramos”, ressaltou.
Ele ainda asseverou que a análise da renovação da concessão passa também por uma consulta pública, em que todos podem dar sugestões.
Demandas – Parlamentares querem que a Energisa assuma compromissos para assim possibilitar a continuidade da empresa no estado.
“Somos um estado que exporta energia e garante a maior parte do lucro da Energisa. A Energisa precisa colocar 100% de energia trifásica para o nosso estado. Queremos esse compromisso, se realmente ela for renovada por mais 30 anos. Precisamos de energia de qualidade para que mais empresas e indústrias venham para o nosso estado”, reinvidicou Guarnieri.
“É fundamental que as demandas sejam incluídas no novo contrato de concessão da Energisa, que será renovado no próximo ano. O estado de Mato Grosso está crescendo a uma taxa de mais de 10% ao ano, e a energia é fundamental para esse crescimento”, avaliou o deputado Nininho (Republicanos).
Fonte: ALMT – MT
Política
Câmara dos Deputados envia ao STF informações sobre tramitação de emendas de comissões
A Advocacia da Câmara dos Deputados encaminhou, na segunda-feira (20), ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), as informações solicitadas sobre a tramitação interna das indicações de emendas parlamentares de comissões.
No documento, a Câmara reforça que os atos seguiram o rito regimental aplicável e destaca que a execução da despesa é atribuição do Poder Executivo. A Casa atua apenas na fase de indicação e aprovação das emendas.
Documentos anexos
A Câmara enviou ainda documentação, como atas de bancada e de comissão, registros do sistema, para demonstrar que as indicações foram “regularmente deliberadas e aprovadas, com data e registro individualizados”.
Sem desvios
A Advocacia da Câmara sustenta também que os beneficiários indicados coincidem com os que efetivamente receberam os recursos, o que afastaria a configuração de peculato-desvio.
O documento enviado ao STF reforça o compromisso da Câmara dos Deputados com a transparência e a rastreabilidade das emendas.
Da Redação – ND
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