Câmara Municipal reestrutura cargos e moderniza organização administrativa do Legislativo várzea-grandense

Publicado em

17 de outubro de 2025

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Várzea Grande passou por uma reestruturação administrativa com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 23/2025, de autoria da Mesa Diretora, que atualiza a estrutura hierárquica e redefine as funções de direção, assessoramento e apoio técnico no âmbito do Poder Legislativo.

A medida tem como objetivo modernizar a gestão interna, adequar os cargos às atuais necessidades administrativas e fortalecer a eficiência organizacional da Casa.

Com a nova legislação, foram redefinidos os cargos de direção superior: o cargo de Diretor-Geral passa a ser Secretário Legislativo de Gestão e Planejamento; o cargo de Diretor Administrativo passa a ser Secretário Legislativo de Administração; o cargo de Consultor Técnico Jurídico passa a ser Secretário Legislativo da Presidência; e o cargo de Assessor Especial do Gabinete do Procurador-Geral passa a ser Subprocurador-Geral da Câmara Municipal.

Essas alterações visam atualizar nomenclaturas e atribuições, garantindo maior clareza nas funções e alinhamento com a estrutura administrativa moderna. Os novos secretários legislativos passam a atuar de forma integrada na coordenação, planejamento e execução das atividades do Poder Legislativo, fortalecendo a governança institucional.

A reestruturação também contemplou a criação dos cargos de Diretor de Comunicação, Assessor Especial de Planejamento e Assessor de Gestão de Dados e Informática, todos de nível superior.
Essas funções têm papel estratégico na gestão da informação, na comunicação institucional e no suporte tecnológico, assegurando mais transparência e eficiência nas ações da Câmara.

Outra mudança importante foi a padronização das assessorias parlamentares. A nova lei extinguiu 99 cargos antigos sendo 6 de Assessor da Presidência, 1 de Assessor Especial da Primeira Secretaria e 92 de Assessor de Vereador e criou 99 cargos de Assessor Legislativo da Câmara Municipal, de nível médio.

Os novos Assessores Legislativos passam a atuar de forma mais integrada, prestando assessoramento direto aos gabinetes, à Mesa Diretora, às comissões e aos setores administrativos, além de contribuir no atendimento às demandas da população.

De acordo com a Mesa Diretora, a reorganização busca “garantir meios administrativos hierárquicos mínimos necessários para a reorganização completa do Poder Legislativo”, além de corrigir sobreposições entre cargos efetivos e comissionados.

Com a atualização do organograma e das funções internas, a Câmara Municipal de Várzea Grande dá mais um passo rumo à modernização administrativa, reforçando o compromisso com a transparência, a eficiência e a valorização dos servidores.

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Várzea Grande

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OAB

Advocacia de Alta Floresta terá atendimento prioritário em órgãos públicos do município

Publicados

20 horas atrás

5 de junho de 2026

Por

Da Redação

Os profissionais da advocacia passam a ter prioridade no atendimento nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta de Alta Floresta. “Essa é uma conquista importante para advogados e advogadas que precisam de agilidade para resolver as demandas dos seus clientes”, pontuou a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, ao comentar a Lei n° 3.134/2026, aprovada e promulgada pela Câmara Municipal de Alta Floresta e publicada no Diário Oficial de Contas.

A nova legislação estabelece que o atendimento prioritário está assegurado quando o profissional estiver atuando no exercício regular da advocacia, mediante apresentação da carteira profissional expedida pela OAB, garantindo “preferência na tramitação interna de demandas administrativas, protocolos, requerimentos e obtenção de informações necessárias ao exercício profissional, sempre que não houver disposição legal específica em sentido diverso”.

O presidente da 8ª Subseção de Alta Floresta, Jean Stavarengo, comemorou a promulgação da Lei de autoria do vereador Francisco Ailton dos Santos, presidente da Câmara do município. “É um avanço para os profissionais poderem exercer a advocacia de forma ainda mais eficiente, garantindo a busca de soluções mais rapidamente. Estaremos acompanhando de perto para que a lei seja efetivamente cumprida”.

A lei já estará em vigor a partir da próxima segunda-feira (08).

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

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OAB MT

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