Mato Grosso

Câmara Municipal reestrutura cargos e moderniza organização administrativa do Legislativo várzea-grandense

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A Câmara Municipal de Várzea Grande passou por uma reestruturação administrativa com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 23/2025, de autoria da Mesa Diretora, que atualiza a estrutura hierárquica e redefine as funções de direção, assessoramento e apoio técnico no âmbito do Poder Legislativo.

A medida tem como objetivo modernizar a gestão interna, adequar os cargos às atuais necessidades administrativas e fortalecer a eficiência organizacional da Casa.

Com a nova legislação, foram redefinidos os cargos de direção superior: o cargo de Diretor-Geral passa a ser Secretário Legislativo de Gestão e Planejamento; o cargo de Diretor Administrativo passa a ser Secretário Legislativo de Administração; o cargo de Consultor Técnico Jurídico passa a ser Secretário Legislativo da Presidência; e o cargo de Assessor Especial do Gabinete do Procurador-Geral passa a ser Subprocurador-Geral da Câmara Municipal.

Essas alterações visam atualizar nomenclaturas e atribuições, garantindo maior clareza nas funções e alinhamento com a estrutura administrativa moderna. Os novos secretários legislativos passam a atuar de forma integrada na coordenação, planejamento e execução das atividades do Poder Legislativo, fortalecendo a governança institucional.

A reestruturação também contemplou a criação dos cargos de Diretor de Comunicação, Assessor Especial de Planejamento e Assessor de Gestão de Dados e Informática, todos de nível superior.
Essas funções têm papel estratégico na gestão da informação, na comunicação institucional e no suporte tecnológico, assegurando mais transparência e eficiência nas ações da Câmara.

Outra mudança importante foi a padronização das assessorias parlamentares. A nova lei extinguiu 99 cargos antigos sendo 6 de Assessor da Presidência, 1 de Assessor Especial da Primeira Secretaria e 92 de Assessor de Vereador e criou 99 cargos de Assessor Legislativo da Câmara Municipal, de nível médio.

Os novos Assessores Legislativos passam a atuar de forma mais integrada, prestando assessoramento direto aos gabinetes, à Mesa Diretora, às comissões e aos setores administrativos, além de contribuir no atendimento às demandas da população.

De acordo com a Mesa Diretora, a reorganização busca “garantir meios administrativos hierárquicos mínimos necessários para a reorganização completa do Poder Legislativo”, além de corrigir sobreposições entre cargos efetivos e comissionados.

Com a atualização do organograma e das funções internas, a Câmara Municipal de Várzea Grande dá mais um passo rumo à modernização administrativa, reforçando o compromisso com a transparência, a eficiência e a valorização dos servidores.

Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Várzea Grande

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Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia

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Foto da Notícia: Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia

imgA conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.

 

img“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.

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Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.

 

O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.

 

imgEm Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.

 

imgA presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.

Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.

 

imgEm Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.

 

imgEncerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.

 

Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.

 

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

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