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Chico Guarnieri dá voz à região Sul e cobra melhorias da Energisa em audiência pública realizada pela ALMT

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A audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) reuniu a população da região sul do estado em Rondonópolis para debater os serviços prestados pela Energisa. O encontro, realizado na quinta-feira (16), foi requerida pelo deputado Chico Guarnieri (PRD), integrante da Comissão Especial responsável pelo acompanhamento do contrato firmado com a concessionária de energia elétrica.

“Essas audiências públicas que temos feito são importantes para levantarmos informações locais e que serão levadas à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para que, a concessionária que for responsável pelo serviço de energia elétrica de nosso estado, resolva as demandas apresentadas”, afirmou o deputado, referindo-se à Aneel. No dia 02 de outubro, Tangará da Serra recebeu a primeira audiência pública do tema.

Na ocasião, foram relatadas diversas reclamações sobre o serviço prestado pela empresa. Interrupção da energia prolongadas, manutenção ruim nas redes, fios acumulados nos postes, tarifa, entre outros, elencados pela população.

“Ali é uma falta de energia constante. Não pode ventar que a energia vai embora. Tivemos que parar nossa produção de leite por conta desse problema de ficar sem energia. Sem contar que nós que fazemos a manutenção da rede e cabos rompidos têm causado incêndios, inclusive, na nossa propriedade. Além disso, a rede não suporta a demanda”, reclamou Eliene Oliveira, produtora rural, em Itiquira.

As falhas no serviço também têm sido levadas à Justiça, conforme explica a promotora Joana Maria Bortoni Ninis, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis. Desde que a Energisa assumiu o serviço no município e em São José do Povo, que integra a mesma comarca, têm sido registradas diversas irregularidades, segundo a representante do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

“Ingressamos com ações judiciais questionando a interrupção no fornecimento de energia e o tempo excessivo para restabelecimento do serviço”, contou a promotora.

O deputado Chico Guarnieri pontuou também que, entre os problemas, está a urgência na transferência da rede monofásica para a trifásica.

“Infelizmente, dois terços da rede de energia elétrica de Matogrosso é monofásica e queremos que seja 100% trifásica. Essa é uma concessão de 30 anos, então queremos a garantia de que a Energisa vai cumprir com aquilo que Mato Grosso necessita. Só em nosso estado a concessionária fatura mais de R$ 13 milhões por ano, é um faturamento muito alto, portanto, queremos que ela devolva mais investimentos para Mato Grosso”, reforçou o parlamentar.

Chico Guarnieri citou a gravidade do que vem acontecendo em inúmeros municípios que sofrem com as constantes quedas de energia.

“Temos um exemplo do que aconteceu na última semana em Porto Estrela que ficou quase 12 horas sem energia, problema que se repetiu no domingo e na segunda-feira. Estamos falando de escolas, postos de saúde, famílias que ficaram sem energia. Não dá mais para aceitar que a nossa rede seja monofásica”, argumentou o deputado.

Representando a Energisa, o assessor institucional Luís Carlos Moreira Júnior, afirmou que a concessionária acompanha todas as sugestões e apontamentos, e que internamente, a busca por soluções é constante.

“Nesses últimos 11 anos fizemos investimentos de mais de R$ 9 bilhões, e isso possibilitou que o tempo médio que o cliente ficou sem energia elétrica caiu pela metade. Sabemos como fazer o investimento, sabemos onde fazer e o nosso objetivo é ouvir a população, encontrando novas maneiras de melhorar”, explicou.

Também estiveram presentes na audiência pública: os deputados estaduais Nininho (Republicanos), Marildes Ferreira (PSB), o procurador-geral de Rondonópolis, Luis Henrique Nucci Vacaro, representando o prefeito rondonopolitano Claudio Ferreira (PL), Laerte Costa, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder), o 1º secretário da Câmara Municipal de Rondonópolis, vereador Ibrahim Zaher, as vereadoras Kalynka Meirelles (PL) e Dra Luciana Horta (PL), além do parlamentar municipal Anderson Bananeiro (PRD). Bárbara Natascha (MDB), que está na suplência de vereança de Itiquira. Raphael Jovan Raymundo da Silva, representou a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager). Alberto Torremocha, vice-presidente do Sindicato Rural de Rondonópolis falou pelos produtores rurais. Leonardo Resende, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas da cidade e Denise Freias, presidente da Associação Comercial de Rondonópolis levaram as demandas do comércio local.

Fonte: ALMT – MT

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Metas prioritárias do governo alcançam 71% de execução

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O Governo de Mato Grosso registrou desempenho médio de 71% no cumprimento das metas físicas das 140 ações prioritárias previstas para o primeiro semestre de 2026. Os resultados foram apresentados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa, para a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária.

O secretário adjunto de Estado de Planejamento e Governo Digital na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso (Seplag-MT), Sandro Brandão, destacou que o monitoramento das ações previstas pelo Governo do Estado para 2026 permite acompanhar o cumprimento das metas e avaliar os resultados das políticas públicas definidas pelo governo.

Segundo ele, o planejamento estadual contempla 668 produtos, dos quais 140 foram definidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como prioritários e foram apresentados pelas secretarias e pelos órgãos na manhã desta quinta-feira.

De acordo com Sandro Brandão, as 140 ações prioritárias registraram desempenho médio de 71% no cumprimento das metas previstas. O percentual, segundo o secretário, demonstra o avanço da execução das políticas públicas, considerando que o ritmo de realização varia conforme as características e a sazonalidade de cada área.

“A gente não monitora para encontrar apenas boas notícias. Monitoramos também para encontrar informações que precisamos para tomar as melhores decisões”, afirmou, ao destacar a importância do monitoramento como instrumento de avaliação e aperfeiçoamento da gestão estadual”, explicou Brandão.

Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Durante apresentação das ações da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), a secretária Suzane Tamanho destacou a realização de operações integradas em regiões de Mato Grosso com índices mais críticos de criminalidade. Segundo ela, desde abril de 2026, as forças de segurança vêm intensificando as ações em todo o estado, com a participação das polícias estaduais e a integração de instituições como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Polícia Federal e a Receita Federal.

Outro destaque da apresentação foi o aparelhamento das unidades de segurança pública. Conforme a secretária, os investimentos realizados entre 2019 e 2026 alcançaram 133% da meta estabelecida para o período, demonstrando a continuidade das ações de modernização da estrutura da segurança pública estadual.

Durante a exposição, ela também anunciou a previsão de entrega da nova sede da Diretoria-Geral da Polícia Civil, marcada previamente para o dia 18 de novembro de 2026. O prédio fica localizado na região do Palácio Paiaguás, nas proximidades do Detran, e deverá ampliar a estrutura de funcionamento da instituição.

O secretário de Justiça de Mato Grosso (Sejus), Valter Furtado Filho, afirmou durante apresentação que os principais desafios enfrentados pela pasta e os resultados alcançados em 2026 apontam para o fornecimento de alimentação às pessoas privadas de liberdade e a ampliação do monitoramento por tornozeleiras eletrônicas.

Segundo ele, mudanças na legislação, especialmente na Lei Maria da Penha, com a implementação do botão do pânico, contribuíram para quase dobrar a demanda por equipamentos de monitoramento eletrônico, exigindo a formalização de um novo contrato para atender ao aumento.

Outro destaque foi o investimento em obras de infraestrutura do sistema penitenciário para ampliar a capacidade de atendimento e reduzir o déficit de vagas. Conforme o secretário, com autorização do governador, novas obras estão em andamento, com previsão de entrega de aproximadamente três mil vagas no sistema penitenciário até o final do ano.

A secretária adjunta da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), Juliana Antunes Maciel, destacou os resultados do programa de transferência de renda destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, com renda per capita de até R$ 218.

No primeiro semestre apresentado, a meta era atender 76 mil famílias nos 142 municípios de Mato Grosso, das quais 67% foram alcançadas. Segundo ela, o programa tem caráter transitório, uma vez que as famílias podem deixar de receber o benefício ao superarem a condição de vulnerabilidade.

“Um dos principais desafios é o acompanhamento familiar, prejudicado pela alta rotatividade de profissionais contratados pelos municípios e pelos vínculos de trabalho precários, fatores que comprometem a continuidade da assistência e o cumprimento das metas de atendimento”, afirmou Maciel.

O secretário adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Alex Sandro Marega, afirmou que o órgão vem investindo em tecnologia e digitalização dos processos ambientais, por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental, que reúne módulos de regularização ambiental, licenciamento e autuação.

Segundo ele, a digitalização tem ampliado a produtividade e agilizado os serviços, e a expectativa é que os sistemas em fase de implementação estejam em operação até o final do ano. Marega também ressaltou que Mato Grosso apresenta o menor tempo de licenciamento ambiental do país, com modalidades em que a licença pode ser emitida no mesmo dia, dependendo do potencial de impacto da atividade.

“O objetivo é conciliar o desenvolvimento econômico com a mitigação dos impactos ambientais, garantindo que as atividades potencialmente poluidoras sejam realizadas com técnicas adequadas e o menor dano possível ao meio ambiente. Até o momento 66% das metas projetadas para 2026 já foram cumpridas pela Sema”, disse Marega.

O deputado e presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa, Carlos Avallone (PSDB), que participou virtualmente da audiência pública, afirmou que a exposição das ações permite ao Poder Executivo demonstrar à sociedade como os recursos financeiros previstos estão sendo aplicados e quais resultados estão sendo alcançados a partir do planejamento orçamentário

Avallone cobrou mais investimento e a necessidade de o Estado melhorar a estrutura física da Defensoria Pública do Estado que, segundo ele, ainda enfrenta condições precárias. Ele defendeu o fortalecimento da parceria com o Governo do Estado para viabilizar investimentos no órgão. “A Defensoria também precisa receber atenção prioritária”, disse o parlamentar.

Ele também parabenizou a equipe da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) pelas ações apresentadas e destacou a importância do atendimento aos pescadores. Avallone reconheceu o trabalho de reabertura do cadastramento, que permitiu registrar mais de 2,5 mil profissionais, além do pagamento do benefício do programa relacionado à pesca. “É necessário ampliar os cursos de qualificação, especialmente para os piloteiros, com formação técnica voltada ao turismo de pesca”, afirmou Avallone.

Fonte: ALMT – MT

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