Várzea Grande
Várzea Grande reforça justiça fiscal e cria Comitê de Recuperação de Ativos
Várzea Grande
O CIRA tem como objetivo prioritário o combate a casos de ilícitos e de sonegação fiscal
A Prefeitura de Várzea Grande publicou no Diário Eletrônico Municipal o decreto n° 84/2025 que institui e cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Várzea Grande (CIRA).
Conforme o decreto, o CIRA tem como objetivo a propositura de ações voltadas ao aprimoramento de ações integradas e com vistas à efetividade na recuperação de ativos de titularidade do município de Várzea Grande, prioritariamente no combate a casos de ilícitos e de sonegação fiscal.
O Comitê tem a seguinte formação: secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva; Controladora-Geral do municipal, Elisângela Oliveira; Procurador-Geral do município, Maurício Magalhães Faria Neto, sendo que eles devem designar os respectivos suplentes, em caso de ausências em reuniões. A presidência do Comitê será rotativa, com mandato de 12 meses, e a Secretaria-Geral ficará sob responsabilidade da Secretaria de Gestão Fazendária.
Segundo o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva, a criação do CIRA reforça o compromisso da administração municipal com a transparência, a legalidade e o fortalecimento da gestão fiscal.
“A atual gestão segue os princípios constitucionais da administração pública. Entre as atribuições do Comitê estão propor medidas legais e administrativas para recuperação de ativos, prevenir e reprimir crimes contra a ordem econômica e tributária, além de estimular a cooperação entre órgãos públicos e entidades parceiras. O CIRA também poderá instituir grupos operacionais permanentes, sob o modelo de forças-tarefas, com o objetivo de planejar e executar ações conjuntas”, destacou Marcos.
O Comitê também poderá contar com a participação de instituições estaduais e federais, mediante cooperação técnica, como o Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério Público Federal, COAF e Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).
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Várzea Grande
Prefeitura instala 25 quebra-molas e reforça sinalização viária com mais de 300 intervenções em Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Viação e Obras e da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana (SSPMU-VG), vem ampliando as ações de sinalização viária em todo o município. Desde o início da gestão, a Secretaria de Viação e Obras já instalou 25 novos quebra-molas, enquanto a equipe de Mobilidade Urbana realizou mais de 300 intervenções de sinalização, incluindo a instalação de mais de 290 placas de orientação e regulamentação em 26 bairros, reforçando o compromisso da administração municipal com a segurança no trânsito e a preservação de vidas.
Os serviços também contemplaram a implantação de placas de parada obrigatória (PARE), pintura de faixas de pedestres, sinalização e implantação de quebra-molas, instalação de placas de orientação e regulamentação, além da execução de sinalização horizontal em diversos pontos considerados estratégicos ou com maior índice de risco para a ocorrência de sinistros de trânsito.
O secretário municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana, Gerson Scarton, destacou que as ações fazem parte do planejamento da gestão da prefeita Flávia Moretti para modernizar a infraestrutura viária do município.
“Estamos trabalhando de forma integrada com a Secretaria de Viação e Obras na implantação de quebra-molas e no fortalecimento da sinalização viária, proporcionando mais segurança no trânsito e maior eficiência para a mobilidade urbana. Esses investimentos refletem diretamente na preservação de vidas, oferecendo mais segurança para motoristas, ciclistas e pedestres. Nossa determinação é ampliar esse atendimento para todas as regiões do município”, afirmou o secretário.
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