Mato Grosso
Pauta do Plenário Virtual conta com 70 processos nesta semana
Mato Grosso
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) inicia, nesta segunda-feira (20), mais uma sessão do Plenário Virtual, que seguirá até sexta-feira (24). Estão previstos julgamentos de 70 processos, abrangendo representação de natureza externa, tomadas de contas, recursos, pedidos de aposentadoria, revisões e pensões. Clique aqui e confira a pauta completa.
Entre os processos a serem julgados, consta representação de natureza interna proposta em desfavor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano de Cuiabá referente às supostas irregularidades pela não realização de procedimentos licitatórios, ocorrência de irregularidades em licitações, contratação de entidades do terceiro setor sem a devida comprovação de capacidade técnica, desvio de finalidade na aplicação de recursos vinculados e utlização do terceiro setor com a finalidade de terceirazar ilicitamente mão de obra.
Os documentos referentes aos processos são liberados no Portal do TCE-MT na abertura da sessão, tanto para os envolvidos quanto para a sociedade, inclusive com os votos dos conselheiros. A pauta foi publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do último dia 13.
ISO 9001
O Plenário Virtual integra os sete produtos de excelência do TCE-MT. Certificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) com o selo ISO 9001, o instrumento faz parte do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), cuja validação foi renovada em 2024 e permanece vigente até 2027.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
Cuiabá
Governador declara facções criminosas como organizações terroristas
O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.
Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.
Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.
O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.
O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.
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