Mato Grosso
Governo de Mato Grosso lança 3ª edição de programa que estimula criação de empreendimentos inovadores
Mato Grosso
O Governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (20.10), o edital da 3ª edição do Programa Centelha-MT, já com inscrições abertas. A iniciativa oferece recursos financeiros, capacitações e mentorias para transformar ideias em negócios e é executada em Mato Grosso pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat).
O evento de lançamento foi realizado no Auditório Garcia Neto, Palácio Paiaguás, com as presenças do Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Mato Grosso (Fapemat), Marcos de Sá Fernandes da Silva, Fernando Ribeiro, representante da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), e autoridades, jovens empreendedores, estudantes, pesquisadores e representantes da academia.
O Centelha é um programa nacional realizado em parceria com os Estados, que tem como objetivo estimular a criação de empreendimentos inovadores e fortalecer a cultura empreendedora no País.
Serão selecionadas até 47 ideias ao final das duas fases de seleção. No valor global de R$ 4.042.000,00 milhões , sendo R$ 3.008.000,00 oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT/FINEP e R$ 1.034.000,00 provenientes da contrapartida estadual da Fapemat.¿
Cada projeto poderá receber até R$ 86 mil para desenvolver seu produto ou serviço inovador. Os empreendedores também contarão com bolsas de Fomento Tecnológico e Extensão no valor de até R$50, oferecidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). As inscrições seguem até o dia 28 de novembro, https://programacentelha.com.br/mt/
“O programa busca apoiar empresas em estágio inicial, desde a fase de ideação até a validação de seus produtos e processos, oferecendo recursos de subvenção econômica. A proposta é fortalecer empreendedores que apresentem potencial inovador, auxiliando-os na estruturação de seus negócios e na consolidação de projetos tecnológicos capazes de se tornarem competitivos no mercado”, disse Fernando Ribeiro, representante da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep)
Para o Secretário Adjunto de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e Inovação, Rodrigo Bruno Zanin, “iniciativas como o Programa Centelha representam o ponto de partida para a transformação econômica e tecnológica dos estados. Segundo ele, esse tipo de programa marca “o início de tudo”, ao promover a inovação como motor de mudança nos paradigmas da ciência e da tecnologia, criando condições para que diferentes setores da economia possam se desenvolver de forma mais sustentável e competitiva.
“O Programa busca estimular ideias inovadoras que estão no início da trilha de inovação. As propostas serão analisadas e selecionadas de acordo com cada região, as aprovadas receberão o apoio necessário para se transformar em novos empreendimentos, impulsionando um novo ciclo de inovação no Estado”, destacou o presidente da Fapemat, Marcos de Sá.
Podem se inscrever na 3ª edição do Centelha-MT, pessoas físicas com 18 anos ou mais que residam no Mato Grosso, além de empresas com até um ano de existência e sede no Estado, desde que possuam faturamento anual bruto de até R$ 4,8 milhões. As inscrições podem ser feitas pelo site: www.https://programacentelha.com.br/mt/.
As duas fases de seleção são:
- Ideias Inovadoras – Nessa fase o proponente deverá apresentar informações básicas sobre a inovação, informando a área do conhecimento, da tecnologia e setor econômico, descrevendo a solução inovadora da proposta.
- Projeto de Fomento – As propostas aprovadas na fase 1 devem realizar o detalhamento da ideia inovadora submetida anteriormente, mostrando como foco central a viabilidade comercial e financeira do negócio e o planejamento físico e orçamentário.
O Programa Centelha é promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Cnpq) e o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), operada pela Fundação Certi.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT se posiciona contra retrocessos na concessão da justiça gratuita
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) considera um retrocesso a aprovação, no Senado Federal, do Projeto de Lei 2.239/2022 que altera o Código de Processo Civil (CPC) estabelecendo novos critérios para concessão da gratuidade de Justiça.
Em um país com custas processuais tão exorbitantes, que por si só já afastam o acesso pleno à Justiça, não podemos concordar com qualquer restrição ou diminuição de direitos já adquiridos.
A determinação do teto de dois salários mínimos para o acesso gratuito à Justiça só trará um resultado, o aumento no afastamento do cidadão ao Poder Judiciário.
Tal fato não pode servir de compensação para novos requisitos de concessão da gratuidade da justiça trazidos no projeto aprovado pelo Senado e agora encaminhado para nova análise na Câmara dos Deputados.
Nesse sentido, a OAB-MT conclama o Congresso Nacional, em especial a bancada federal do Estado de Mato Grosso, para votar contra a referida proposta.
A defesa da cidadania, da Constituição e do acesso universal à Justiça é compromisso permanente da Ordem dos Advogados do Brasil.
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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