Mato Grosso
“Agora somos donos da terra”, diz morador contemplado com o título definitivo após espera de mais de 40 anos
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso entregou, nesta segunda-feira (20.10), 354 títulos definitivos a moradores do distrito Colorado do Norte, no município de Nova Canaã do Norte. A ação beneficia 50 famílias da área rural e 304 da zona urbana, garantindo segurança jurídica e reconhecimento da propriedade a quem aguardava há anos pela regularização.
O evento contou com a presença de autoridades locais, estaduais e representantes do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), responsável pela emissão das escrituras. Com os títulos definitivos, os beneficiados passam a ter a posse legal de seus imóveis, podendo acessar linhas de crédito, investir em melhorias e ampliar suas atividades produtivas.
O governador Mauro Mendes enfatizou a importância do momento, destacando a satisfação em realizar essa grande entrega e em ver famílias que vivem há mais de 40 anos na região finalmente recebendo seus títulos.. “Isso é fruto de um trabalho sério. É isso que eu desejo profundamente, que Mato Grosso continue a viver esse ciclo de prosperidade. Tínhamos esse dever, para nós foi muito simbólico o que aconteceu”, enfatizou Mendes.
Com a ação desta segunda-feira (20), historicamente foram entregues 1.042 títulos à população de Nova Canaã do Norte. Parte dos moradores do distrito do Colorado do Norte foram contemplados com a gratuidade das escrituras, quando estes preenchem os requisitos sociais.
O morador Adão Tancredo Neves, um dos beneficiados com a ação, celebrou a entrega e não conteve a felicidade ao receber o documento definitivo. “Fico feliz em receber, né. Agora somos donos da terra, agradeço ao governador e a toda equipe do Intermat que trabalhou justamente em prol da nossa estrutura”, declarou.
A entrega faz parte do programa estadual de regularização fundiária, que busca garantir o direito à terra e promover o desenvolvimento urbano e rural em todas as regiões de Mato Grosso.
Com a regularização, as famílias do distrito Colorado do Norte agora têm a tranquilidade de possuir o título definitivo de suas propriedades, um marco histórico para a comunidade e um passo importante para o fortalecimento da economia local.
Fonte: Governo MT – MT
OAB
OAB-MT manifesta apoio à advogada Áricka Cunha
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) manifesta solidariedade à advogada goiana Árícka Rosália Alves Cunha, que sofreu, nesta quinta-feira (16), grave violação de prerrogativas.
Em circunstâncias incompatíveis com a legislação vigente, o delegado de Polícia Civil Christian Zilmon Mata dos Santos invadiu seu escritório, em Pirenópolis, e efetuou sua prisão.
A advogada havia se manifestado em redes sociais sobre a atuação do delegado em procedimento anterior. Em resposta, ele adotou medidas arbitrárias.
A OAB-MT expressa seu mais absoluto repúdio ao ato, que afronta a inviolabilidade do escritório de advocacia e desrespeita as garantias previstas no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94), especialmente no que se refere às hipóteses legais de prisão de advogados no exercício profissional.
Ressalta-se, ainda, a gravidade da condução com uso de algemas, em circunstância injustificável.
Diante dos fatos, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, parabeniza a atuação firme, célere e institucional do Sistema OAB, em especial da OAB-GO, do CFOAB e do Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas, pelas providências imediatas adotadas para apuração e responsabilização dos envolvidos.
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Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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