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OAB-MT acompanhará quebra de lacre de equipamentos apreendidos e análise de conteúdo das filmagens
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) obtém nova decisão judicial favorável e fica autorizada a acompanhar a quebra do lacre, bem como a análise do conteúdo de filmagens captadas por equipamentos que estavam instalados em parlatórios da Penitenciária Central do Estado (PCE).
Por requerimento da OAB-MT e determinação da Justiça, eles foram apreendidos e periciados pela Polícia Federal. O laudo apontou que são aptos a captar áudio e vídeo.
“Importa ressaltar que, como consta nos autos, não há qualquer autorização judicial para a instalação do referido equipamento e, mediante o laudo da Polícia Federal confirmando que são aptos a captar áudio e vídeo, requeremos junto à autoridade judicial que pudéssemos então acompanhar a quebra do lacre dos equipamentos e a análise do conteúdo dessas filmagens, o que foi deferido”, informa a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
O magistrado acatou ainda outro requerimento da OAB-MT e ordenou que, durante as investigações, os equipamentos continuem sob tutela da PF.
De acordo com a presidente Gisela Cardoso, pelas informações e documentações recebidas até o momento e constantes dos autos, a OAB-MT estuda medidas administrativas e/ou judiciais em razão da violação constitucional já caracterizada.
“A comprovação feita pela Polícia Federal de que os equipamentos instalados nos parlatórios da PCE têm capacidade para gravar áudio e vídeo por si já caracteriza grave violação de prerrogativas”, salienta Gisela. “Importante ressaltar que a inviolabilidade das conversas entre advogado e seu cliente é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, e não admitiremos tal violação.”
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Keka Werneck
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Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.
O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.
Keka Werneck
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