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OAB-MT acompanhará quebra de lacre de equipamentos apreendidos e análise de conteúdo das filmagens
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A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) obtém nova decisão judicial favorável e fica autorizada a acompanhar a quebra do lacre, bem como a análise do conteúdo de filmagens captadas por equipamentos que estavam instalados em parlatórios da Penitenciária Central do Estado (PCE).
Por requerimento da OAB-MT e determinação da Justiça, eles foram apreendidos e periciados pela Polícia Federal. O laudo apontou que são aptos a captar áudio e vídeo.
“Importa ressaltar que, como consta nos autos, não há qualquer autorização judicial para a instalação do referido equipamento e, mediante o laudo da Polícia Federal confirmando que são aptos a captar áudio e vídeo, requeremos junto à autoridade judicial que pudéssemos então acompanhar a quebra do lacre dos equipamentos e a análise do conteúdo dessas filmagens, o que foi deferido”, informa a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
O magistrado acatou ainda outro requerimento da OAB-MT e ordenou que, durante as investigações, os equipamentos continuem sob tutela da PF.
De acordo com a presidente Gisela Cardoso, pelas informações e documentações recebidas até o momento e constantes dos autos, a OAB-MT estuda medidas administrativas e/ou judiciais em razão da violação constitucional já caracterizada.
“A comprovação feita pela Polícia Federal de que os equipamentos instalados nos parlatórios da PCE têm capacidade para gravar áudio e vídeo por si já caracteriza grave violação de prerrogativas”, salienta Gisela. “Importante ressaltar que a inviolabilidade das conversas entre advogado e seu cliente é um dos pilares do Estado Democrático de Direito, e não admitiremos tal violação.”
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Keka Werneck
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OAB-MT e 24ª Subseção reinauguram sede renovada em Campo Novo do Parecis
Ao lado do vice-presidente da Seccional, Giovane Santin, do secretário-geral, Josemar Carmerino, da vice-presidente da CAA/MT, Thaís Brazil, e do coordenador de Interiorização, Eduardo Marques Chagas, Gisela celebrou o momento e reafirmou o compromisso da gestão com a valorização da advocacia em todas as regiões do Estado.
Durante a cerimônia, a presidente destacou iniciativas da OAB-MT voltadas ao fortalecimento da advocacia mato-grossense, especialmente no interior, como a renovação das sedes das Subseções e a ampliação da oferta de cursos de qualificação, presenciais e a distância, por meio da ESA ON, com transmissão para todo o Estado. Também citou o projeto OAB Presente, que promove o diálogo constante com a classe, e o recém-lançado Empreende OAB, voltado ao empreendedorismo e à gestão de escritórios.
“Trabalhamos muito, incansavelmente, para que a advocacia mato-grossense seja cada vez mais reconhecida como competente e capaz de atender a todas as demandas do nosso Estado pujante, especialmente devido ao agro”, ressaltou Gisela.
A presidente da 24ª Subseção, Cristiane Biava, deu as boas-vindas aos representantes da Seccional e celebrou o momento para a advocacia de Campo Novo do Parecis.
“Quero agradecer à Diretoria da Seccional, que a todo momento se colocou à disposição da 24ª, e convidar toda a advocacia de Campo Novo e Brasnorte para vir ver como tudo ficou, porque a casa é nossa”, afirmou.
A conselheira Seccional Taiana Carvalho lembrou que esta conquista é fruto de um trabalho em equipe.
“Dezenas de pessoas foram responsáveis por tudo o que estamos comemorando hoje. Esta obra é resultado do esforço conjunto entre a Diretoria da 24ª Subseção e a Seccional, da nossa insistência e persistência. Agora poderemos retomar os cursos e acolher a advocacia com mais conforto”, destacou.
Participaram do evento ex-presidentes da 24ª Subseção e a advocacia em geral.
O auditório da nova sede recebeu o nome do advogado Pedro Van Der Sand, eternizando a memória do profissional, que faleceu em 2024 e deixou um legado para o município e a região.
OAB Presente
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