Mato Grosso
Governo de Mato Grosso inaugura ZPE de Cáceres nesta sexta-feira (24)
Mato Grosso
O Governo de Mato Grosso vai inaugurar, nesta sexta-feira (24.10), às 10h, a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Cáceres, uma área industrial de livre comércio destinada à instalação de empresas exportadoras.
Com investimento total de R$ 51,3 milhões do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec), o empreendimento oferece regimes tributário, administrativo e cambial diferenciados, ampliando a competitividade das indústrias instaladas e estimulando a geração de empregos e renda.
A estrutura conta com 247 hectares, divididos em cinco módulos, com 341 lotes industriais e infraestrutura completa, incluindo recinto aduaneiro, área administrativa, armazéns e sistemas de controle moderno. O alfandegamento foi aprovado pela Receita Federal em março de 2024, viabilizando o início das operações e atração de novos investimentos ao Estado.
A ZPE foi criada em 1990, por decreto presidencial, e ficou paralisada por mais de três décadas em razão de pendências legais e financeiras envolvendo a empresa administradora AZPEC S/A e a ausência de infraestrutura física adequada. Desde 2019, o Estado iniciou um amplo processo de regularização jurídica, contábil e administrativa do empreendimento, concluído em 2023.
Serviço
Inauguração da ZPE de Cáceres
Data: Sexta-feira (24.10), às 10h
Local: Avenida Europa, 2400, Vila Real – Cáceres-MT
*Sob supervisão de Débora Siqueira
Fonte: Governo MT – MT
Cuiabá
Governador declara facções criminosas como organizações terroristas
O governador Otaviano Pivetta enviou, nesta quinta-feira (22.10), projeto de lei à Assembleia Legislativa para declarar facções criminosas, que atuam em Mato Grosso, como organizações terroristas.
Conforme a proposta, as forças de segurança de Mato Grosso poderão estabelecer protocolos específicos para o combate às facções que atuam no Estado.
“Queremos que nossas forças de segurança tenham todos os mecanismos necessários para combater esses criminosos, que na verdade são terroristas. Em Mato Grosso, vamos combater duramente os crimes, com tolerância zero, e não vamos descansar enquanto nossos cidadãos de bem não estiverem seguros, porque nosso trabalho é para dar segurança à nossa população”, afirmou Pivetta.
Inicialmente, a proposta estabelece duas facções como terroristas, mas também estabelece que outras podem ser incluídas no contexto.
O documento reconhece que a atuação das facções não se limita ao território estadual e, por isso, reforça a necessidade de coordenação das forças de segurança em cooperação com agentes nacionais, internacionais e de outros Estados.
O projeto de lei passará por votação pelos deputados estaduais.
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