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Sérgio Ricardo anuncia auditoria e pede resposta imediata à violência contra crianças

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Mato Grosso

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, na abertura do Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou auditoria sobre a rede de proteção à infância e juventude no estado, durante a abertura do “Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes”, nesta quarta-feira (22). Realizado pela Comissão Permanente de Segurança Pública, o encontro reúne mais de 400 participantes de 78 municípios em debate sobre estratégias conjuntas de proteção à infância.

Na ocasião, Sérgio também determinou que a equipe técnica do Tribunal se reúna com servidores, conselheiros tutelares e todos os envolvidos, para definir os próximos passos da auditoria. “Isso vai virar política de estado. Não adianta só ter o Estatuto da Criança e do Adolescente, é preciso cumpri-lo. E tudo que deixa de acontecer é por decisão política, precisamos de política pública e um sistema de fiscalização porque senão não vai mudar”, afirmou.  

Para o presidente, o problema exige ação imediata do Poder Público. “Há uma guerra que está em todos os jornais, todos os dias, e nós ainda não temos a dimensão total disso, porque temos casos que chegam ou que são engavetados, morrem no boletim de ocorrência. O que não chega à tona é insuportável e inadmissível. Então, Mato Grosso precisa, assim como têm grandes incentivos fiscais às empresas, criar uma política imediata de um batalhão para proteger crianças e mulheres”, afirmou. 

Com o tema “Panorama Nacional Sobre Violência Contra Crianças e Adolescentes nos Últimos Cinco Anos”, o encontro reúne gestores, conselheiros tutelares, profissionais da segurança pública, da Justiça, da educação e da saúde. O objetivo, segundo o presidente da Comissão, conselheiro Waldir Teis, é garantir ações integradas, como as que já vêm norteando auditorias em andamento no TCE-MT como a referente à violência contra a mulher, em fase de finalização. 

“Se as instituições públicas não se unirem, será muito difícil implementar políticas públicas que atendam a população. E essa união de esforços do Tribunal com outras instituições vai somar no combate à violência infantil, que é uma parcela mais exposta e vulnerável da sociedade, que depende dessa proteção. Essa violência compromete o futuro das crianças, então uma das preocupações hoje é transmitir, por meio das palestras, uma maior percepção sobre as vítimas”, pontuou Teis.  

Neste contexto, o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS) do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, chamou a atenção para o papel do controle externo na garantia da correta aplicação de recursos para esta população. “Estamos construindo algo inédito no País, focando na boa aplicação dos recursos nesta área. Precisamos acompanhar real por real do que é aplicada na rede de proteção de nossas crianças.” 

O titular da Vara Especializada da Infância e Juventude, procurador de Justiça Paulo Prado, defendeu o fortalecimento dos conselhos tutelares como base da rede de proteção. “O gestor tem que estruturar seu conselho tutelar, chamar o pessoal para conversar, ouvir as críticas e fazer também as suas críticas. É a democracia participativa, é o processo evolutivo. Tem município que está pagando um salário-mínimo para o conselheiro tutelar, enquanto esse salário deveria ser o mesmo de um secretário.” 

À frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), a desembargadora Maria Erotides Kneipe avaliou que as políticas públicas do Estado precisam contemplar também essa formação de pais e mães. “Precisamos nos educar para educar as crianças. Nenhum pai e nenhuma mãe deveria tocar um dedo no filho enquanto estivesse zangado. Toda surra produz homens e mulheres covardes, que vão reproduzir essa violência, porque todo agressor foi agredido.” 

Já o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, citou uma série de ações do Governo voltadas a este público. “O programa Ser Família Criança é um exemplo de política bem-sucedida. Em Poconé, mais de 600 crianças participam das atividades no contraturno escolar, com redução significativa da violência e da ociosidade. Para o próximo ano, serão mais cinco cidades, com investimento de R$ 60 milhões. Isso é enfrentamento à violência na base, prevenindo antes que ela aconteça.” 

Representando os gestores municipais, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, cobrou mais investimentos federais e estaduais para a assistência social, para assegurar a prevenção e o combate aos crimes. Segundo ela, só em setembro houve registro de 70 crianças violentadas no município.  “Em Várzea Grande, com 318 mil habitantes, recebo R$ 11,22 por morador ao ano para investir na proteção da criança, do adolescente, da mulher, do idoso e da pessoa com deficiência. Isso dá menos de R$ 1 por mês”, disse. 

Responsável pelo projeto Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar (PM), a tenente-coronel Ludmila Eickhoff destacou o aumento dos registros de crimes contra crianças e associou a situação à violência contra a mulher. “Nós nos vemos naquela situação e nos perguntamos até quando poderemos defender aquela criança. Se não houver mudança social de percepção do que é violência, daqui a dez anos estaremos falando da mesma temática, porque o ciclo se repete. Essa criança presenciou e vai reproduzir a violência.” 

O procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas (MPC), Willian de Almeida Brito Júnior, ressaltou a transformação do TCE-MT nos últimos anos, destacando o papel pedagógico e colaborativo da instituição para o avanço desta pauta. “O Tribunal de Contas, até uns anos atrás, era apenas aquele tribunal punidor, que procurava os erros para multar e cobrar do gestor. Hoje, sem abrir mão desse papel, virou a chave: é parceiro, ajuda a construir soluções, com mesas técnicas e capacitação de gestores.” 

Também participaram da mesa de abertura os conselheiros Valter Albano e Campos Neto; a segunda subdefensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Cecília Alves; a vice-presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, Luciana Borges Moura Cabral; e o presidente dos conselheiros tutelares do Estado, Nelson de Faria.”

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Fonte: TCE MT – MT

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Produtor paga a conta: Odílio Balbinotti denuncia entraves que encarecem o agro brasileiro

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O empresário Odílio Balbinotti Filho, primeiro suplente do senador eleito Zé Medeiros (PL) e coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro em Mato Grosso, criticou os entraves à implantação de ferrovias no Brasil e alertou para os prejuízos que os elevados custos de transporte representam para o agronegócio. Segundo ele, apesar dos avanços tecnológicos e dos ganhos de produtividade nas lavouras, a deficiência logística continua comprometendo a renda dos produtores.

“Hoje nós temos uma agricultura no Centro-Oeste, Norte e Nordeste muito competitiva. A gente produz muito por hectare, e isso se deve à alta tecnologia que o agricultor foi adotando ao longo dos anos. Mas nós temos um gargalo que precisa ser resolvido e que hoje toma grande parte da renda do produtor: o frete”, afirmou.

Balbinotti citou o transporte de soja entre Sorriso, em Mato Grosso, e o Porto de Santos, em São Paulo, como exemplo do peso da logística sobre os custos de produção. “De Sorriso a Santos, hoje, são R$ 30 por saco de soja. Se você pegar um frete ferroviário que realmente é competitivo, nós teríamos uma redução de praticamente R$ 10 por saco de custo para o produtor”, declarou.

Na avaliação do empresário, a ampliação da concorrência entre os modais rodoviário e ferroviário poderia proporcionar uma economia bilionária. Ele estima que a redução dos custos logísticos representaria aproximadamente R$ 8,5 bilhões em recursos que permaneceriam com os produtores rurais.

Os valores apresentados por Balbinotti são estimativas do empresário e dependem das rotas, dos volumes transportados e das condições de mercado.

*Ferrogrão e os entraves judiciais*

Entre os projetos considerados estratégicos para Mato Grosso está a Ferrogrão, ferrovia de 933 quilômetros prevista para ligar Sinop (MT) a Miritituba, no Pará, criando uma alternativa de escoamento da produção agrícola pelos portos do Arco Norte.

Balbinotti criticou a demora na implantação do empreendimento e mencionou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo judicial envolvendo a ferrovia. “Nós temos o caso da Ferrogrão, que ficou parada por cinco anos na mão do Alexandre de Moraes”, afirmou.

Em março de 2021, Moraes suspendeu, por decisão cautelar, a eficácia da Lei nº 13.452/2017 e os procedimentos relacionados ao projeto. A medida foi adotada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, apresentada pelo PSOL, que questionava a redução de uma área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.

Em maio de 2026, o plenário do STF declarou constitucional a legislação questionada, afastando o impedimento jurídico discutido na ação. A decisão, entretanto, não representa a conclusão do licenciamento nem o início das obras.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também avançou na atualização dos estudos técnicos da concessão, que envolve investimentos bilionários e depende de etapas administrativas, ambientais e regulatórias.

*Agronegócio representa parcela expressiva da economia brasileira*

A preocupação com os custos logísticos ocorre em um momento de pressão sobre a rentabilidade de diferentes atividades agrícolas.

Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/Esalq-USP), em parceria com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o agronegócio brasileiro movimentou R$ 3,20 trilhões em 2025, o equivalente a 25,13% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Apesar do crescimento de 12,2% registrado naquele ano, o setor apresentou retração de 2,01% no primeiro trimestre de 2026. O levantamento apontou queda de preços em diferentes atividades, com reflexos sobre a renda da produção e os segmentos ligados ao agronegócio.

Para Balbinotti, o avanço da produtividade precisa ser acompanhado por investimentos capazes de reduzir o custo de levar a produção até os mercados consumidores e os portos de exportação.

*Licenciamento e infraestrutura*

O empresário também defendeu a simplificação dos procedimentos necessários à execução de grandes obras. “Todo esse licenciamento, esse arcabouço de licenças que são necessárias para fazer obras estruturantes no Brasil, isso atrapalha o desenvolvimento do país”, afirmou.

Na avaliação de Balbinotti, processos mais rápidos e regras mais simples poderiam contribuir para ampliar os investimentos em infraestrutura, sem afastar a necessidade de cumprimento da legislação ambiental.

Ele relacionou a discussão ao trabalho que pretende desenvolver junto ao senador eleito Zé Medeiros e à agenda de infraestrutura defendida pela campanha presidencial de Flávio Bolsonaro. “Simplificar essa legislação e deixar os processos mais céleres, isso com certeza é a grande solução, e nós podemos trabalhar com isso lá no Senado”, concluiu.

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