Cuiabá
Votação de lei que regulamenta ‘flanelinhas’ é adiada na Câmara Municipal
Cuiabá
Da Assessoria | Vereador Tenente Coronel Dias
A votação do projeto de lei que visa regulamentar a atuação dos chamados “flanelinhas” em Cuiabá foi adiada após um pedido de vistas apresentado pelo vereador Eduardo Magalhães (Republicanos), na terça-feira (21).
De autoria do vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), a proposta tem como objetivo reduzir a insegurança pública provocada por recorrentes casos de abordagens ameaçadoras, truculentas e de extorsões praticadas por ‘flanelinhas’ em vias públicas da capital.
“Estamos falando de uma lei que trará mais segurança aos cidadãos, que já pagam impostos altos e acabam ficando à mercê de pessoas que, na maioria das vezes, praticam extorsão e coação, obrigando o condutor a pagar para estacionar em um local público”, explicou o parlamentar.
O vereador também alertou que a demora na regulamentação da atividade, atualmente exercida de maneira informal, pode causar prejuízos ainda maiores aos motoristas.
“É importante enfatizar que, além das perdas materiais e financeiras a que os condutores estão expostos, a informalidade dessa função também coloca vidas em risco. Há uma parcela significativa de pessoas foragidas da Justiça exercendo essa atividade. E, quando se trata de mulheres, esse risco aumenta de forma exponencial. Por isso, é crucial aprovarmos esta lei, que, sobretudo, resguardará à população no seu direito de ir e vir com segurança, em nossa capital”, concluiu.
O projeto de lei deverá retornar ao plenário na próxima quinta-feira (23).
Fonte: Câmara de Cuiabá – MT
Cuiabá
Vistoria técnica busca prevenir desabamentos no Centro Histórico de Cuiabá
A Prefeitura de Cuiabá e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) realizaram, nesta quinta-feira (15), uma vistoria técnica no Centro Histórico da capital para avaliar as condições de conservação de casarões e outras edificações antigas. A ação contou com a participação da Secretaria Municipal de Defesa Civil e da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, com o objetivo de identificar situações de risco e definir medidas para evitar desabamentos e preservar o patrimônio histórico.
A visita foi realizada a partir de levantamentos anteriores feitos por técnicos municipais, que identificaram imóveis com sinais de degradação, falta de manutenção e necessidade de escoramento. Com a presença de representantes do IPHAN, as equipes percorreram as edificações para verificar as condições estruturais e reunir informações que subsidiarão a definição de medidas emergenciais de conservação.
De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel Alessandro Borges, o município já havia produzido um relatório técnico sobre a situação de diversos imóveis do Centro Histórico, encaminhado aos órgãos responsáveis para avaliação conjunta.
“Essas casas estão sofrendo com a falta de manutenção. Muitas estão abandonadas e, com a ação do sol e da chuva ao longo do tempo, os materiais vão se deteriorando. Algumas já estão escoradas e outras também vão precisar desse suporte. Para resolver essa questão, será necessária uma reforma geral, para evitar que essas edificações desabem e se percam”, destacou.
O diretor técnico do Patrimônio Histórico de Cuiabá, Josino Bisneto de Moura, da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, ressaltou a importância da vistoria para identificar as intervenções necessárias, principalmente durante o período chuvoso. Segundo ele, algumas edificações apresentam condições preocupantes, inclusive imóveis que pertencem ao município.
“Fizemos uma série de vistorias e levantamentos junto com a Defesa Civil Municipal e constatamos situações que estão próximas do colapso em algumas edificações. A partir desse trabalho, queremos levantar as condições necessárias para prevenir esses problemas”, afirmou Josino.
Para os imóveis sob responsabilidade da Prefeitura, estudos e projetos para serviços de escoramento e manutenção já estão prontos. A medida busca reduzir os riscos e proteger as estruturas durante o período de chuvas.
Conservação e capacitação técnica
Além da avaliação dos imóveis em situação mais crítica, a atuação do IPHAN também busca fortalecer as ações de preservação do patrimônio histórico. A proposta inclui capacitações técnicas para engenheiros e arquitetos, com foco na padronização de projetos e na orientação de proprietários e comerciantes sobre as diretrizes adequadas de conservação dentro do polígono tombado.
O coordenador-geral de Conservação do IPHAN e gestor do programa Conviver, Paulo Farsetti, explicou que o instituto desenvolve iniciativas voltadas à recuperação de imóveis históricos e ao apoio a famílias de baixa renda que não têm condições de arcar com os custos de conservação.
“Temos uma frente de trabalho dedicada a moradores e proprietários de imóveis tombados nos centros históricos brasileiros que não têm renda suficiente para fazer a conservação. São os chamados canteiros-modelos de conservação, que permitem recuperar essas edificações, capacitar estudantes de arquitetura e engenharia e envolver a comunidade na valorização desse patrimônio”, explicou Farsetti.
Em Cuiabá, o trabalho é desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e envolve técnicas tradicionais de construção, como o uso de terra crua e madeira. A iniciativa contribui para a formação de novos profissionais e incentiva a participação dos moradores na preservação dos imóveis históricos.
A vistoria conjunta representa mais uma etapa no levantamento das condições das edificações do Centro Histórico. A partir das avaliações, os órgãos envolvidos poderão definir as medidas prioritárias para reduzir riscos, orientar intervenções e contribuir para a conservação de um dos principais conjuntos históricos de Cuiabá.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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