Mato Grosso
Voto do ministro Fux mostra que sempre tivemos razão, afirma Medeiros
Mato Grosso
O deputado federal José Medeiros (PL) considerou “emblemático” o voto do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que nesta terça-feira (21) reconheceu ter havido “injustiças” nos julgamentos dos réus do 8 de janeiro. Para Medeiros, o voto do ministro confirma o que ele e outros parlamentares da oposição vêm denunciando desde o início das prisões e condenações relacionadas aos atos ocorridos em Brasília.
“Hoje o ministro Fux deu um voto muito emblemático. Ele disse o seguinte: ‘votamos muitos casos do 8 de janeiro que, embora embuídos pela lógica, nós cometemos injustiças, pois foram feitos com a lógica da urgência’. Isso é muito importante porque mostra que sempre tivemos razão”, disse o parlamentar.
Medeiros ainda reforça que o que ocorreu no país é um grande absurdo, algo que jamais deveria acontecer em uma nação democrática como o Brasil.”Senhoras que nem entraram dentro do Congresso, que ficaram apenas na grama, não deveriam estar condenadas a 14 ou 15 anos de prisão”.
O ministro Fux afirmou que, em alguns julgamentos, seu entendimento anterior “incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não permitiam sustentar”. O voto foi proferido durante a análise do núcleo 4 do processo que apura uma suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022.
No novo posicionamento, Fux indicou que deve absolver os réus dos crimes de tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e danos praticados no 8 de janeiro.
O magistrado destacou ainda que não há demérito em mudar de posição quando se reconhece um erro. “O magistrado não deve buscar a coerência no erro”, disse.
Para Medeiros, o gesto do ministro reforça a necessidade de rever os excessos cometidos nos processos e condenações relacionadas aos atos.
“É um voto só, mas a importância se reveste de uma áurea muito séria a respeito do que está acontecendo no Judiciário brasileiro”, concluiu o parlamentar.
OAB
Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.
O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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