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Prefeito de Cuiabá reúne secretariado antes de missão internacional

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reuniu nesta quinta-feira (23) com a vice-prefeita, Vânia Rosa, e com seu secretariado antes da viagem aos Emirados Árabes, onde promoverá a capital mato-grossense em busca de investimentos e financiamento internacional para projetos de infraestrutura urbana.

Durante a reunião, o prefeito destacou a importância do controle de gastos e do empenho das pastas neste momento delicado que a prefeitura atravessa, com queda na arrecadação. Ele também discutiu os projetos previstos até dezembro e as ações planejadas para 2026.

Na oportunidade, reforçou que a vice-prefeita, Vânia Rosa, assumirá o comando do Executivo a partir deste sábado (25), dando continuidade às ações em andamento.

“Essa viagem é importante tanto para promover Cuiabá quanto para buscar novos recursos e parcerias para a capital. Essa reunião, que acontece com regularidade, foi também para discutir as ações e o compromisso com a responsabilidade fiscal e a eficiência da gestão dos recursos públicos”, afirmou o prefeito.

A vice-prefeita ressaltou que pretende dedicar atenção especial às áreas de educação e saúde, dando apoio ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelos secretários municipais.

Viagem

Brunini participa da missão oficial entre os dias 24 de outubro e 8 de novembro, com passagem também por Xangai e Pequim, na China. De olho na possibilidade de obtenção de empréstimos de baixo custo, amparados por fundos árabes voltados ao desenvolvimento sustentável e urbano, o prefeito busca financiamento internacional para a construção de seis viadutos e para obras de pavimentação em diversos bairros da capital.

Ao todo, 15 gestores municipais de todo o Brasil foram selecionados para participar do Encontro Internacional de Prefeitos e Investidores, promovido pela Embaixada dos Emirados Árabes, que vai custear as passagens aéreas do prefeito de Cuiabá. Além do prefeito, integram a comitiva o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fernando Medeiros, e representantes da iniciativa privada.

#PraCegoVer

A imagem mostra o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, reunido com seu secretariado em seu gabinete. Ele está sentado em uma das pontas da mesa, usando sua tradicional camisa cinza. Ao seu lado estão a vice-prefeita Vânia Rosa e o secretário de Governo, Ananias Filho. Abaixo, há outras fotos que registram momentos da reunião.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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