OAB-MT relança cartilha atualizada sobre Câncer de Mama e Direitos da Mulher

Publicado em

24 de outubro de 2025

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Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Comissão de Direito da Saúde e Médico e da Comissão da Mulher Advogada, relançou, na oportunidade deste Outubro Rosa, a Cartilha “Câncer de Mama e os Direitos da Mulher”, em versão atualizada, com apoio da CAAMT e a ESA/MT.

O compêndio é uma referência tanto para a advocacia quanto pacientes e familiares, pois reune informações jurídicas e médicas essenciais.

A presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, destaca a importância da iniciativa.

“Mais uma vez compartilhamos essa cartilha, fruto do esforço de duas comissões temáticas. É uma contribuição da OAB-MT em uma das searas mais importantes da vida: a saúde, neste caso especialmente a saúde da mulher”, afirma.

A nova edição do guia reúne dispositivos legais e orientações práticas sobre o acesso a exames, diagnóstico e tratamento do câncer de mama. Traz ainda as inovações mais recentes, como a atualização da legislação que reduz o tempo de espera para a realização da mamografia.

De acordo com a presidente da Comissão de Direito da Saúde e Médico, Priscila Aguillar, tem como objetivo orientar e informar.

“A cartilha apresenta os direitos assegurados às pacientes oncológicas, os prazos legais para exames, diagnóstico e início do tratamento, além de destacar as principais mudanças e avanços recentes”, explica.

Já a presidente da Comissão da Mulher Advogada, Querem Hapuque, reforça que o relançamento também busca estimular o autocuidado e ampliar o acesso à informação.

“Queremos incentivar as mulheres a se cuidarem e oferecer à sociedade e à advocacia um material de apoio, que une conhecimento jurídico e informações médicas úteis”, pontua.

—

Keka Werneck

Assessoria de Imprensa OAB-MT

Fotos: Victor Real

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OAB

TRT faz mudanças no protocolo de petições em processos físicos remanescentes

Publicados

16 horas atrás

20 de julho de 2026

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Da Redação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa a advocacia que foi comunicada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) que, com a desativação do sistema e-DOC Viewer, o protocolo de petições intercorrentes em processos físicos não migrados para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) deve ser feito por e-mail. A mudança vale apenas para processos físicos que ainda não foram migrados para o PJe. Os processos eletrônicos continuam tramitando normalmente pelo sistema PJe.

A descontinuação do e-DOC Viewer foi comunicada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em razão da defasagem tecnológica da ferramenta e dos riscos à segurança da informação. Posteriormente, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) informou a retirada antecipada do sistema de produção, motivada por ataques cibernéticos na plataforma.

Com isso, o TRT/MT adotou novo fluxo para o recebimento das petições:

Varas de Cuiabá

As petições deverão ser enviadas ao Setor de Atendimento e Protocolo, pelo e-mail sap@trt23.jus.br. Após o recebimento, os documentos serão protocolados e encaminhados à unidade judiciária competente.

Demais Varas de Mato Grosso

As petições deverão ser encaminhadas diretamente aos endereços eletrônicos institucionais das respectivas unidades judiciárias. Os contatos estão disponíveis no portal do TRT.

A advocacia deve ficar atenta às mudanças, para evitar prejuízos ao regular protocolo das petições nos processos físicos remanescentes.

—

Judite Rosa

Assessoria de Imprensa OAB-MT

(Com informações da Comunicação Social do TRT/MT)

Celular/WhatsApp: 65-99610.7865

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