Mato Grosso
André Mendonça vota pela desocupação do Contorno Leste
Mato Grosso
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, apresentou voto contrário no julgamento que pode suspender a desocupação do Contorno Leste, em Cuiabá, onde vivem cerca de cinco mil pessoas. Até o momento, ele foi o único a votar a favor da retirada das famílias do local.
Em contrapartida, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli acompanharam o voto do relator do caso, ministro Flávio Dino, e votaram pela suspensão da desocupação.
Em seu voto, André Mendonça alegou que o STF não tem competência para processar e julgar o caso: “Conforme anunciei, respeitosamente, divirjo do eminente Relator. Primeiro, por faltar competência ao STF para processar e julgar mandado de injunção em desfavor de Governador de Estado e de ato de Desembargador de Tribunal de Justiça”.
Além disso, ele argumenta que o caso já foi julgado antes e que o mesmo autor da ação, que é um morador do Contorno Leste, havia ingressado com uma reclamação no STF, que foi relatada pelo ministro Edson Fachin. Na ação anterior, o STF decidiu parcialmente que as desocupações poderiam continuar, desde que algumas regras fossem respeitadas, como a que exige cuidados com as famílias vulneráveis.
Mendonça entendeu que o novo processo é uma tentativa de reverter uma decisão já julgada: “Tenho a compreensão, portanto, pelo não cabimento deste mandado de injunção, porquanto utilizado como sucedâneo recursal para buscar a reforma da decisão transitada em julgado proferida por esta Corte”.
O julgamento ocorre no Plenário do STF, de forma virtual, e deve terminar nesta sexta-feira (24). Outros cinco ministros ainda devem votar.
Entenda o caso
Após algumas famílias ocuparem irregularmente uma área do Contorno Leste, a Justiça de Mato Grosso determinou a desocupação do local até o dia 27 de outubro. O processo gerou uma série de recursos e foi parar no STF, que atendeu parcialmente o pedido de desocupação.
No entanto, com a decisão de retirada das famílias da região, já transitada em julgado, um morador do local ingressou com um Mandado de Injunção no STF, pedindo a suspensão da determinação. No dia 2 de outubro, o ministro Flávio Dino acatou o pedido e suspendeu a medida, mantendo os moradores no local.
LEIA MAIS: Ministro do STF suspende desocupação do Contorno Leste
Um relatório socioassistencial do governo estadual, que prevê critérios para identificação de famílias em situação de vulnerabilidade, reduziu de 1.283 para apenas 172 o número de famílias consideradas elegíveis para receber apoio. Na ação, o morador alegou que houve omissão de autoridades como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Governo de Mato Grosso e a Comissão Regional de Soluções Fundiárias na criação de critérios justos para identificar famílias em situação de vulnerabilidade social no local.
Em seu voto, Flávio Dino disse que o documento “parece esvaziar” as regras já definidas pelo STF sobre despejos e desocupações.
Por outro lado, o relatório defende que o ministro dificulta o encaminhamento de famílias vulneráveis para abrigos adequados e ameaça a preservação da unidade familiar.
Além de suspender a desocupação, Dino também proibiu a entrada de novas famílias na área e determinou às autoridades locais que encaminhem informações detalhadas sobre a real situação dos moradores, “inclusive à vista de possível solução conciliatória”.
OAB
Paranatinga, Primavera, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis recebem primeiras edições do projeto Conecta Advocacia
A conexão entre a Seccional e a advocacia do interior marcou a semana da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), com as primeiras edições do projeto Conecta Advocacia, realizadas em Paranatinga, Primavera do Leste, Poxoréu, Campo Verde e Rondonópolis.
“A advocacia mato-grossense é uma só e vamos caminhar sempre juntos, com a conexão fortalecida a cada dia, sempre aptos a atender às demandas que surgirem. Para isso, nada melhor que se qualificar, se atualizar, este é o caminho seguro para de uma trajetória de sucesso”, afirma a presidente.
Presente nos encontros, o vice-presidente da OAB-MT, Giovane Santin, fez palestas e compartilhou experiências por onde passou. “É muito positiva a avaliação desta primeira rodada. Os encontros demonstram a importância de estarmos próximo das Subseções”.
O projeto foi idealizado pela presidente da Subseção de Paranatinga, Jéssyca Nagano, e veio ao encontro da proposta da OAB-MT e da ESA de realizar um circuito itinerante de qualificação, atualização e valorização da advocacia do interior.
Em Paranatinga, a presidente Jéssyca destacou a qualidade do evento e a importância de levar iniciativas da Seccional para o interior. “Foi incrível, de altíssimo nível técnico. Agradeço à Seccional por estar a cada dia mais conectada conosco”.
A presidente da OAB de Primavera do Leste, Ethiene Brandão, também ressaltou a relevância da iniciativa para aproximar a advocacia e fortalecer a classe. “O Conecta Advocacia é mais uma oportunidade proporcionada aos profissionais da região, espaço de diálogo, aprendizado e troca de experiências”, reafirmou.
Um café da manhã, com debates sobre diversos temas jurídicos. Assim foi a edição de Poxoréu. A presidente da 13ª Subseção, Flávia Gomes, avalia que foi um encontro excelente.
Em Campo Verde, a presidente da Subseção, Maurytania Bauermeister, definiu o Conecta Advocacia como um importante espaço de troca de conhecimentos, networking e união. “O Conecta uniu advocacia e academia, trazendo a realidade da profissão, suas transformações e os desafios de quem escolheu advogar”.
Encerrando a semana em Rondonópolis, o presidente da Subseção, Bruno de Castro, celebrou a realização do projeto na cidade. “É uma alegria fechar a semana com o projeto Conecta Advocacia, evento de excelência, com profissionais de renome”.
Um deles é o advogado Giovanni Machado, vice-presidente do TED da OAB de Goiás, um dos maiores influenciadores jurídicos do país. “Foram dias de troca de muito conhecimento técnico, que é a base de diferenciação profissional e conexões, que agregam muito pra os advogados e estudantes de Direito”.
Keka Werneck
Assessoria de Imprensa OAB-MT
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