André Mendonça vota pela desocupação do Contorno Leste

Publicado em

24 de outubro de 2025

Por

Da Redação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, apresentou voto contrário no julgamento que pode suspender a desocupação do Contorno Leste, em Cuiabá, onde vivem cerca de cinco mil pessoas. Até o momento, ele foi o único a votar a favor da retirada das famílias do local.

Em contrapartida, os ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Dias Toffoli acompanharam o voto do relator do caso, ministro Flávio Dino, e votaram pela suspensão da desocupação.

Em seu voto, André Mendonça alegou que o STF não tem competência para processar e julgar o caso: “Conforme anunciei, respeitosamente, divirjo do eminente Relator. Primeiro, por faltar competência ao STF para processar e julgar mandado de injunção em desfavor de Governador de Estado e de ato de Desembargador de Tribunal de Justiça”.

Além disso, ele argumenta que o caso já foi julgado antes e que o mesmo autor da ação, que é um morador do Contorno Leste, havia ingressado com uma reclamação no STF, que foi relatada pelo ministro Edson Fachin. Na ação anterior, o STF decidiu parcialmente que as desocupações poderiam continuar, desde que algumas regras fossem respeitadas, como a que exige cuidados com as famílias vulneráveis.

Mendonça entendeu que o novo processo é uma tentativa de reverter uma decisão já julgada: “Tenho a compreensão, portanto, pelo não cabimento deste mandado de injunção, porquanto utilizado como sucedâneo recursal para buscar a reforma da decisão transitada em julgado proferida por esta Corte”.

O julgamento ocorre no Plenário do STF, de forma virtual, e deve terminar nesta sexta-feira (24). Outros cinco ministros ainda devem votar.

Entenda o caso
Após algumas famílias ocuparem irregularmente uma área do Contorno Leste, a Justiça de Mato Grosso determinou a desocupação do local até o dia 27 de outubro. O processo gerou uma série de recursos e foi parar no STF, que atendeu parcialmente o pedido de desocupação.

No entanto, com a decisão de retirada das famílias da região, já transitada em julgado, um morador do local ingressou com um Mandado de Injunção no STF, pedindo a suspensão da determinação. No dia 2 de outubro, o ministro Flávio Dino acatou o pedido e suspendeu a medida, mantendo os moradores no local.

Um relatório socioassistencial do governo estadual, que prevê critérios para identificação de famílias em situação de vulnerabilidade, reduziu de 1.283 para apenas 172 o número de famílias consideradas elegíveis para receber apoio. Na ação, o morador alegou que houve omissão de autoridades como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Governo de Mato Grosso e a Comissão Regional de Soluções Fundiárias na criação de critérios justos para identificar famílias em situação de vulnerabilidade social no local.

Em seu voto, Flávio Dino disse que o documento “parece esvaziar” as regras já definidas pelo STF sobre despejos e desocupações.

Por outro lado, o relatório defende que o ministro dificulta o encaminhamento de famílias vulneráveis para abrigos adequados e ameaça a preservação da unidade familiar.

Além de suspender a desocupação, Dino também proibiu a entrada de novas famílias na área e determinou às autoridades locais que encaminhem informações detalhadas sobre a real situação dos moradores, “inclusive à vista de possível solução conciliatória”.

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Mato Grosso

ALMT entra no top 5 das assembleias com maior engajamento nas redes sociais em 2026

Publicados

10 horas atrás

21 de julho de 2026

Por

Da Redação

Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) alcançou a quinta colocação entre os parlamentos estaduais com maior número de interações nas redes sociais no primeiro semestre de 2026. No período, os perfis institucionais da Casa de Leis mato-grossense somaram 179.675 interações.

Os dados foram divulgados pela Social Media Gov, plataforma especializada em inteligência de comunicação para instituições públicas. O estudo acompanha a presença digital de órgãos governamentais e compara a repercussão das publicações nas principais redes. Confira aqui a íntegra do levantamento.

Para o secretário de Comunicação Social da ALMT, coronel Henrique Santos, a posição demonstra que a instituição tem ampliado o contato com os cidadãos por meio dos canais digitais. “Estar entre as cinco instituições públicas com maior interação nas redes sociais mostra que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso está cada vez mais conectada com a população. Esse resultado é fruto de uma comunicação transparente, acessível e focada em mostrar, de forma simples, como o trabalho do Parlamento faz a diferença na vida das pessoas. Nosso compromisso é fortalecer esse diálogo e manter o cidadão sempre informado e participando das decisões que impactam o estado”, afirma.

Na classificação nacional, a ALMT ficou à frente de assembleias legislativas como as do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará e Amazonas. A colocação evidencia o avanço dos canais institucionais como espaços de divulgação das atividades parlamentares, dos serviços oferecidos pela Casa e de assuntos de interesse da sociedade.

Henrique Santos também ressalta que a conquista resulta da participação conjunta dos profissionais da Secretaria de Comunicação Social (Secom). “Nenhum resultado dessa magnitude é construído de forma isolada. Essa conquista reflete o talento, a dedicação e o profissionalismo dos servidores da Secretaria de Comunicação. Quando há confiança, integração entre os setores e compromisso com o interesse público, os resultados aparecem”, destaca.

A gerente de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da Assembleia, Noemia Almeida, explica que a presença nas plataformas digitais é construída de forma integrada pelas áreas de redes sociais e publicidade institucional, jornalismo, fotografia, TV Assembleia e Rádio Assembleia. As equipes trabalham na produção de notícias, vídeos, campanhas, transmissões e outros formatos que ajudam a tornar os temas legislativos mais compreensíveis e próximos do cotidiano da população.

Noemia Almeida avalia que a posição obtida nacionalmente traduz o empenho diário dos profissionais e a cooperação entre as diferentes áreas da Secom. “Recebemos esse reconhecimento com muita satisfação, pois ele reflete o empenho de uma equipe formada por apenas nove servidores e uma jovem aprendiz, que atua diariamente com criatividade, dedicação e senso de propósito. Nosso trabalho vai muito além da gestão das redes sociais. Somos responsáveis também pela publicidade institucional e diversas ações estratégicas de comunicação. Esse resultado só é possível graças à integração com os demais setores da Secom, que caminham conosco em cada projeto, fortalecendo a comunicação da Assembleia”, diz.

Inovação reconhecida — A presença da ALMT entre as cinco primeiras colocadas dá continuidade a uma série de conquistas da comunicação da Casa. Em 2025, a instituição recebeu o segundo lugar no Prêmio Social Media Gov, durante o 14º Redes WeGov, com a assistente virtual “Alê”, criada para facilitar o acesso às informações legislativas pelas redes sociais.

Neste ano, o Parlamento mato-grossense conquistou o primeiro lugar na mesma premiação, realizada durante o 15º Redes WeGov, com o “Termômetro de Notícias”. O projeto utiliza inteligência artificial, automação e análise de dados para identificar temas de interesse do público e aperfeiçoar a distribuição dos conteúdos institucionais.

A equipe de Gestão de Redes e Publicidade Institucional da ALMT também chegou ao meio acadêmico. O artigo científico sobre o “Termômetro de Notícias”, elaborado por Noemia Almeida, com revisão dos servidores William Monteiro e Yuri Daltro Caseiro, foi aprovado para apresentação no Congresso Brasileiro de Comunicação Pública.

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